Discussões sobre o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) têm se arrastado por mais de duas décadas. Combinando 25% do PIB global, os dois blocos buscam um entendimento que beneficie suas economias. Em meio a essa negociação, a França se destaca como uma das mais críticas, adotando uma postura protecionista em defesa de seus agricultores que, segundo eles, não conseguiriam competir com o agronegócio brasileiro, considerado menos atento a questões de sustentabilidade e descarbonização.
A recente polêmica envolvendo Alexandre Bompard, CEO global do Carrefour, exemplifica bem essa tensão. Bompard criticou a pecuária brasileira, sugerindo que a França seria “inundada” com produtos que não obedecem os rigorosos padrões franceses. No entanto, essa crítica provocou um boicote por parte de produtores brasileiros, levando o Carrefour a recuar e se desculpar, alegando um problema de interpretação.
Mesmo com essa pressão, especialistas afirmam que o agronegócio francês pode não ter a força que parece. Marcelo Vitali, diretor da consultoria How2Go, argumenta que o setor agrícola francês representa apenas 3% do PIB do país, um valor pequeno se comparado ao potencial benefício para os consumidores, que poderiam se beneficiar do acordo.
O Andamento das Negociações
A França, sozinha, não pode barrar o acordo. Após os ajustes técnicos finais, o texto será apresentado em uma reunião do Mercosul marcada para o dia 6 de dezembro. Para que entre em vigor, todos os países envolvidos precisarão ratificá-lo de forma unânime, um processo que pode levar de 4 a 5 anos. Caso o Legislativo francês vote contra, o acordo poderá ser comprometido.
Preferência por Investimentos e Oportunidades
As empresas europeias estão ansiosas quanto a possíveis entraves que poderiam engavetar o acordo. Como lembrou Vitali, seria um desperdício não avançar em um pacto que, além do agronegócio, tem o potencial de facilitar as trocas comerciais de matérias-primas e produtos industrializados.
Mais do que isso, essa parceria pode incentivar investimentos internacionais, o que seria crucial para melhorar a infraestrutura no Brasil, que ainda precisa de muitos ajustes. Num cenário de competição, a indústria brasileira deverá se tornar mais eficiente, enfrentando novos desafios enquanto busca se destacar no mercado.
Cotas e Protecionismo: Um Equilíbrio Delicado
Um dos pontos mais debatidos no acordo é a questão das cotas. Este mecanismo estabelece um limite para produtos que possam ser comercializados entre os blocos sem impostos ou com taxas reduzidas. Por exemplo, a carne bovina brasileira terá uma cota adicional de 99 mil toneladas anuais, adicionando-se às 200 mil já permitidas. Este volume ainda é bastante modesto quando comparado às 3 milhões de toneladas que o Brasil exporta anualmente, correspondendo a apenas 6% das importações totais da UE.
Além disso, o acordo pretende proteger as economias locais. Um exemplo disso é a cota destinada ao vinho francês, que também terá seu espaço garantido no Mercosul, preservando assim a vinicultura do bloco sul-americano.
Os detalhes sobre as quantidades, tipos de produtos e os prazos para adaptação das cotas estão em discussão, destacando a importância desse aspecto nas negociações. Produtos que superarem suas cotas estarão sujeitos a tarifas, que podem variar dependendo do item. No caso da carne bovina, a tarifa aplicável dentro da cota é de 20%, enquanto que, ultrapassando a cota, haverá um acréscimo de 12% e uma taxa fixa de R$ 3,03 por tonelada.
É importante frisar que, com o acordo, a taxa intra-cota diminuirá para 7,5%, mantendo as tarifas da cota extra. Gilio, professor do Insper Agro Global, observa que, apesar da proteção que o acordo oferece, isso pode limitar seu impacto econômico, deixando os resultados menos significativos.
Um Futuro Menos Protecionista
Progressivamente, o protecionismo deverá ser reduzido. O pacto estabelece que, ao longo dos anos, o número de produtos isentos de tarifas aumentará, permitindo que os setores se adaptem a um ambiente mais competitivo sem rupturas bruscas.
Especificamente no agronegócio, a União Europeia terá um período de 10 anos para eliminar as taxas sobre 92% das importações. Em contrapartida, o Mercosul terá 15 anos para alcançar a eliminação de taxas em 91% das importações. No setor industrial, a União Europeia deve zerar as tarifas de todos os produtos em uma década, enquanto o Mercosul atingirá 91% das importações sem tributação em 15 anos.
Especialistas concordam que, após tantos anos de negociações, seria uma perda significativa não fechar o acordo, mesmo que apresente limitações. O receio de setores específicos não deve obscurecer os benefícios que a concorrência e a redução de preços podem trazer aos consumidores.
Estamos em um momento crucial. O apoio de Javier Milei, o novo presidente da Argentina, ao Mercosul, aliado aos efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia, que afetam o mercado europeu, cria um ambiente propício para a aprovação deste importante acordo. A concretização deste pacto pode resultar em ganhos substanciais para ambos os blocos, enquanto estimula a competitividade e atrai novos investimentos.
