Congresso Analisa Vetos de Lula ao Licenciamento Ambiental: O Que Está em Jogo?

Nesta quinta-feira, dia 27, o Congresso Nacional debate as decisões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao projeto de lei de Licenciamento Ambiental. Esse projeto gerou grande preocupação entre ambientalistas, que temem que os parlamentares reverterão importantes vetos que visam proteger o meio ambiente. Entre as principais disposições vetadas está a proibição de licenciamento autodeclaratório para atividades de potencial médio, uma medida que poderia abrir precedentes perigosos para a natureza.

O Que é o PL da Devastação?

Em agosto, Lula vetou 63 dispositivos do que ficou conhecido como “PL da Devastação”, uma proposta que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Essas mudanças permitem que grandes obras que impactem o meio ambiente sejam realizadas sem análise prévia por órgãos competentes. Essa nova legislação é vista por muitos especialistas como um retrocesso significativo nas políticas ambientais do País.

De acordo com uma avaliação do Observatório do Clima, a manutenção de ao menos 45 vetos efetuados por Lula é considerada “inegociável”. Os outros vetos foram categorizados como “prioritário” ou “importante”. Essa discussão ocorre em um momento delicado, logo após a Cúpula do Clima da ONU (COP-30) realizada em Belém, a qual pode ter influenciado a necessidade de um compromisso mais sério do Brasil com suas obrigações climáticas.

Por Que Manter os Vetos?

Como Clarissa Presotti, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, comenta: “Após a COP-30, manter esses vetos é a única decisão alinhada aos nossos compromissos climáticos e ao desenvolvimento sustentável.” Especialistas argumentam que a manutenção dos vetos é essencial para garantir a proteção ambiental, o respeito aos povos indígenas e a prevenção de ocorrências como a tragédia da barragem de Brumadinho, que ceifou 272 vidas.

Entre os vetos considerados cruciais, o que se refere à Licença por Adesão e Compromisso (LAC) se destaca. Essa licença permitiria que empreendimentos de médio potencial poluidor recebessem autorização sem uma análise individual aprofundada, o que representaria um risco elevado ao meio ambiente.

O Que Está em Jogo com a LAC?

• Liberdade Excessiva: A LAC permite uma tramitação simplificada, mas pode resultar na autorização de projetos sem a devida análise de impacto. Isso levanta preocupações sobre a falta de responsabilidade social e ambiental das empresas.
• Exemplo Preocupante: A implementação da LAC poderia ter levado a autorizações para projetos como a barragem de Brumadinho, se as regras fossem diferentes na época.

Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, enfatiza: “A LAC é um atalho perigoso; o empreendedor não entrega estudo ambiental nenhum — é um apertar de botão e pronto!”

Licença Ambiental Especial: O Que é e Quais os Riscos?

Outro ponto de grande controvérsia na proposta é a Licença Ambiental Especial (LAE), defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Esta licença permitiria que projetos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo fossem acelerados. Embora Lula tenha mantido a criação desse tipo de licença, vetou a proposta de que todos os documentos relacionados fossem emitidos de uma vez, em um único processo.

Riscos Associados à LAE

Essa abordagem para licenciamento pode:

• Substituir Processos Rigorosos: A LAE pode comprometer integralmente o processo de licenciamento, colocá-lo sob pressão política e, consequentemente, prejudicar o ambiente.
• Desvantagens para Empreendedores: Os empreendedores que já solicitaram licenciamento anterior à nova lei podem ser prejudicados pela insegurança gerada pela mudança.

Proteção a Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas

Lula vetou dispositivos que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas. A proposta original permitia consultas apenas em terras já homologadas, ignorando o vasto território que ainda aguarda por reconhecimento formal.

Isso levanta uma questão crucial: como garantir a proteção e o reconhecimento dos direitos de 32,6% das Terras Indígenas que estão em processo de demarcação? A ideia de restringir a consulta pode resultar no aumento da judicialização das questões envolvendo terras indígenas, algo que já é um desafio existente no Brasil.

Desmatamento e a Lei da Mata Atlântica

Além disso, o projeto apreciado pelo Congresso revogou importantes pontos da Lei da Mata Atlântica, incluindo a exigência de autorização de órgãos federais para o desmatamento em áreas de vegetação primária e secundária. A rejeição desse veto por Lula foi uma tentativa de preservar as normas ambientais já estabelecidas.

A Tensão Política e as Implicações para o Licenciamento Ambiental

As discussões sobre o PL do licenciamento são vistas por especialistas como um dos maiores reveses ambientais dos últimos anos no Brasil. A manutenção dos vetos de Lula poderia oferecer um alívio em um cenário já preocupante, mas a tensão entre o governo e o Congresso se intensifica.

Recentemente, Alcolumbre criticou a indicação de Jorge Messias para o STF, e essa resistência política se reflete na maneira como as relações estão se desenrolando entre os Poderes. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também não esconde sua insatisfação com os líderes do PT, o que pode dificultar ainda mais qualquer possibilidade de consenso.

A Necessidade de Segurança Jurídica

Rárisson Sampaio, assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ressalta que “os vetos levantados na sanção presidencial garantem um mínimo de segurança jurídica”. Isso é vital para evitar uma judicialização em massa dos atos emitidos pelos órgãos licenciadores.

Reflexões Finais: O Caminho a Seguir

A análise dos vetos ao projeto de lei de Licenciamento Ambiental é uma questão que transcende meras discussões jurídicas; trata-se do futuro do meio ambiente e da justiça social no Brasil. Com o cenário polarizado, a comunidade ambientalista e os defensores dos direitos humanos devem se unir para pressionar pela proteção dos avanços conquistados.

Convidamos você a refletir sobre esses temas e considerar a importância de manter um equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade. Sua voz é importante! O que você pensa sobre o futuro do meio ambiente no Brasil? Compartilhe suas opiniões nos comentários e ajude a fomentar o debate.