Comissão da ONU pede ação global para evitar nova crise no Sudão do Sul


A Comissão de Direitos Humanos da ONU no Sudão do Sul pediu que Estados-membros e parceiros regionais e internacionais atuem para preservar a paz no país, sem condicionar as medidas ao calendário eleitoral. Em manifestação à 3ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, a presidente do órgão, Yasmin Sooka, afirmou que o acordo político de 2018 está se desmantelando e que as eleições não podem justificar sua anulação.

Segundo a Comissão, o enfraquecimento do pacto ameaça a população civil e a transição democrática. O órgão defende que o país mantenha um acordo político inclusivo, proteja os civis e fortaleça instituições capazes de prevenir novos episódios de violência, qualquer que seja o resultado do próximo pleito.

Disputa sobre o acordo de paz

Sooka afirmou que o Acordo de Paz Revitalizado de 2018 foi negociado para evitar uma nova guerra e não deve ser descartado sob o argumento de que o país precisa realizar eleições. Na avaliação da presidente da Comissão, mudanças legislativas associadas ao processo eleitoral podem concentrar autoridade no presidente e equivaler a um golpe constitucional.

A dirigente sustentou que a realização do pleito, por si só, não garante uma transição política legítima. Para a Comissão, o processo precisa preservar o diálogo e incluir diferentes forças políticas, em vez de servir de justificativa para alterar o equilíbrio institucional estabelecido pelo acordo de paz.

A posição do órgão é que as necessidades do país permanecem as mesmas independentemente do resultado eleitoral: um entendimento político abrangente, proteção para a população civil e instituições com capacidade de impedir o avanço da violência. Sooka também pediu que a população cobre dos Estados-membros e dos parceiros regionais uma ação conjunta para restaurar o diálogo.

Governo interino e oposição

Em 22 de setembro de 2026, o presidente Salva Kiir dissolveu o governo de transição, o Parlamento Nacional e as assembleias estaduais. Também destituiu o vice-presidente e instalou uma administração interina que responde diretamente à Presidência, segundo as informações apresentadas pela Comissão.

O cenário eleitoral é marcado pela concentração de funções no atual chefe de Estado: Kiir é candidato pelo partido no poder e supervisiona o processo. Enquanto isso, o primeiro vice-presidente, Riek Machar, está detido, e o partido dele e outros grupos de oposição estão impedidos de concorrer.

O membro da Comissão Barney Afako apontou como desafio central a criação de um processo legítimo que não estimule políticas de exclusão. A restrição à participação de partidos opositores e a detenção de Machar são elementos que, no entendimento exposto pela Comissão, dificultam a construção de uma transição política inclusiva.

Ao mesmo tempo, há registros de bombardeios aéreos e ofensivas terrestres nos estados do Alto Nilo e de Jonglei. A Comissão informou que milhares de combatentes atuam sem um comando unificado, quadro que aumenta a preocupação com a segurança dos civis e com a possibilidade de mais violência.

Proteção de civis e responsabilização

Entre as prioridades indicadas pela Comissão estão o fim imediato das hostilidades e dos ataques contra a população civil, além da garantia de acesso humanitário. O órgão também defende que a ONU trabalhe em conjunto com a União Africana e a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (Igad), organização regional, para restaurar uma governança inclusiva.

O especialista da Comissão Carlos Castresana Fernández afirmou que o desvio de recursos públicos priva a população de serviços essenciais e enfraquece as instituições. Como resposta, defendeu a criação, pela União Africana, do Tribunal Híbrido para o Sudão do Sul, além de apoio a processos de justiça locais e à preservação de provas.

As medidas propostas combinam ações imediatas, como interromper ataques e permitir a entrada de ajuda, com iniciativas de longo prazo voltadas à responsabilização e à reconstrução institucional. Para Sooka, a atuação coordenada de Estados-membros e parceiros regionais é necessária para recuperar o diálogo e proteger a transição política, sem subordinar esses objetivos ao calendário das eleições.

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