O governo dos Estados Unidos processou o Google nesta quinta-feira (29), sob a acusação de que a empresa não devolveu Mark Davisson ao antigo cargo nem o transferiu para uma função equivalente após um ano de licença militar. A ação afirma que a conduta violou a lei federal que protege o emprego civil de militares convocados para o serviço ativo.
O processo foi apresentado em um tribunal federal de Manhattan e é um caso raro de ação do governo americano contra uma empresa privada por suposta violação da Lei de Direitos de Emprego e Reemprego dos Serviços Uniformizados de 1994, conhecida pela sigla USERRA. A norma protege o vínculo profissional de pessoas que se afastam do trabalho civil para cumprir serviço militar.
Funções após o retorno
Segundo a denúncia, Davisson trabalhou por dois anos e meio como executivo de contas-chave do Google. Ele administrava contas de serviços em nuvem da gestora de ativos BlackRock e do fundo de hedge Bridgewater Associates, além de cuidar dos negócios nos Estados Unidos do antigo Credit Suisse.
Davisson voltou da licença militar em maio de 2023. A denúncia sustenta que, embora tenha mantido o salário e o cargo, ele não pôde voltar a gerenciar contas de clientes. Com isso, segundo o governo, perdeu oportunidades de desenvolvimento profissional que faziam parte de suas responsabilidades anteriores.
Em janeiro de 2024, a empresa o designou para uma função na área de soluções em nuvem. De acordo com a ação, o posto também não incluía a gestão de contas de clientes. Sete meses depois, o Google demitiu Davisson, após ele tirar outra licença militar. A denúncia afirma que a demissão ocorreu durante uma redução mais ampla da força de trabalho.
O documento relata que Davisson tem uma casa em Charlotte, na Carolina do Norte, mas morava e trabalhava em Manhattan enquanto era funcionário do Google. A empresa, uma unidade da Alphabet com sede em Mountain View, na Califórnia, não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário.
O que prevê a ação
O processo foi aberto pela unidade de direitos civis do Ministério Público Federal em Manhattan, com apoio da procuradora-geral adjunta Harmeet Dhillon, responsável pela aplicação dos direitos civis no governo Trump. A ação busca recuperar salários e benefícios que Davisson teria perdido, além de obter indenizações adicionais para ele.
O governo também pede que o Google garanta um ambiente de trabalho não discriminatório. Entre as medidas solicitadas está o aprimoramento do treinamento sobre a USERRA, a lei que ampara trabalhadores afastados para o serviço militar. A denúncia, portanto, não se limita a pedir compensação financeira para Davisson: também solicita mudanças nas práticas da empresa relacionadas à aplicação da norma.
O procurador federal Jamie McDonald, de Manhattan, afirmou em comunicado que a legislação federal protege militares que retornam ao mercado de trabalho civil. “A lei federal garante que nossos bravos soldados, que se sacrificam tanto para nos manter seguros, não sejam punidos pelos empregadores quando retornam ao mercado de trabalho civil após concluírem o serviço militar”, disse.
Proteção ao emprego civil
A USERRA estabelece proteções para pessoas que deixam temporariamente seus empregos civis para cumprir serviço nas Forças Armadas. No caso de Davisson, a disputa envolve a alegação de que o Google não o colocou de volta na função anterior nem em uma posição semelhante depois da licença. A denúncia também relaciona a mudança de atribuições à perda de oportunidades de carreira.
A ação ainda deverá apurar as circunstâncias da transferência para a área de soluções em nuvem e da demissão posterior. Por enquanto, as acusações apresentadas pelo governo são alegações do processo. O Google não havia se manifestado até o momento informado na notícia.