Ações jurídicas e parlamentares pedem a suspensão do salário, dos auxílios e das verbas de gabinete do senador Flávio Bolsonaro após ele deixar o Brasil rumo a Miami, na última quarta-feira. Os pedidos alegam que a permanência no exterior compromete o exercício das funções legislativas e questionam o uso de recursos públicos para manter a estrutura do mandato. Flávio afirma que viajou para escapar do que considera perseguição judicial.
Ação questiona pagamentos com recursos públicos
Advogados protocolaram uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro para interromper os repasses ao senador enquanto ele estiver fora do país. A petição sustenta que a remuneração parlamentar está ligada ao desempenho de funções públicas no Brasil e que os pagamentos não deveriam continuar sem o exercício do mandato em território nacional.
Os autores argumentam que manter os repasses nessas condições causaria prejuízo aos cofres públicos e representaria desvio de finalidade. Também invocam o princípio da moralidade administrativa para questionar a manutenção de uma estrutura financiada pelo Senado para um parlamentar que, segundo a ação, atua no exterior.
O pedido não se limita ao salário. A ação pretende suspender os recursos e benefícios associados ao funcionamento do mandato, sob a justificativa de que a ausência do país seria incompatível com o uso dessas verbas. A interrupção solicitada valeria enquanto Flávio Bolsonaro permanecesse no exterior.
Quais recursos estão na lista
Entre os pagamentos contestados está o subsídio parlamentar, que corresponde ao salário do senador. A ação também inclui a verba de gabinete, destinada ao pagamento de assessores, e o auxílio-moradia.
Outro item é a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), usada para ressarcir despesas como passagens aéreas e combustíveis. Os autores pedem que essa cota também deixe de ser paga durante a permanência do senador fora do Brasil.
Na prática, a solicitação abrange diferentes partes da estrutura financeira vinculada ao mandato: a remuneração do parlamentar, os gastos com a equipe e recursos para despesas relacionadas à atividade parlamentar. A ação busca que todos esses pagamentos sejam interrompidos, e não apenas o salário.
Deputados pedem análise ao presidente do Senado
Além da iniciativa na Justiça Federal, um grupo de deputados federais encaminhou um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O documento solicita que a Casa examine a situação funcional de Flávio Bolsonaro e avalie as consequências de sua ausência nas sessões.
Os deputados pedem que o Senado considere tanto a suspensão da remuneração quanto a possibilidade de perda do mandato. O ofício não afirma que essas medidas já foram adotadas; solicita que a Casa verifique se há fundamentos legais ou regimentais para punições em razão da decisão do senador de atuar politicamente a partir do exterior.
As duas frentes têm alvos diferentes: a ação popular pede a interrupção de pagamentos na Justiça, enquanto o ofício solicita uma avaliação política e funcional pelo Senado. Ambas questionam os efeitos da permanência do parlamentar fora do país sobre o exercício do mandato e os recursos ligados a ele.
Senador diz que viagem é uma decisão pessoal
Flávio Bolsonaro afirma que a ida para a Flórida foi uma decisão pessoal e estratégica, e nega que tenha deixado o Brasil para fugir. Ele diz que pretende escapar do que classifica como perseguição judicial e cita ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a retenção de seus passaportes.
O senador declarou que pretende liderar a oposição ao governo atual a partir dos Estados Unidos. Segundo ele, no exterior teria mais liberdade para se manifestar sem ser alvo de censura ou de medidas restritivas. A intenção, conforme sua justificativa, é manter a articulação política à distância.
Os pedidos apresentados à Justiça e ao Senado contestam a continuidade dos pagamentos e a situação funcional do parlamentar. A justificativa de Flávio para permanecer nos Estados Unidos é a alegada perseguição judicial, enquanto os autores das iniciativas sustentam que a ausência compromete suas atribuições legislativas.