Uma ação popular protocolada na sexta-feira (30) na Justiça Federal do Rio de Janeiro pede a suspensão do salário e de verbas de gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL) enquanto ele permanecer nos Estados Unidos. Os autores afirmam que a ausência do parlamentar pode comprometer o exercício do mandato e gerar prejuízo aos cofres públicos. O pedido ainda aguarda análise judicial.
Ação questiona pagamentos do Senado
Distribuída à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a ação solicita que sejam interrompidos o subsídio parlamentar, a verba de gabinete, o auxílio-moradia e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), destinada a despesas relacionadas ao trabalho parlamentar.
Os advogados que apresentaram o pedido sustentam que a remuneração e os recursos públicos devem estar vinculados ao desempenho das funções do mandato. Na avaliação deles, a permanência de Flávio fora do Brasil pode afetar suas atribuições legislativas. A continuidade dos repasses sem o efetivo exercício dessas funções, argumentam, poderia causar dano ao erário e violar o princípio da moralidade administrativa.
A petição também menciona a manifestação política em que o senador afirmou que lideraria a oposição a partir do exterior. Para os autores, manter uma estrutura parlamentar financiada pelo Senado enquanto o congressista desenvolve atividades políticas fora do país poderia caracterizar “desvio de finalidade na utilização dos recursos públicos”.
Os advogados afirmam que a iniciativa não busca contestar as opiniões políticas ou a vida pessoal do senador, mas evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos. Eles pedem uma decisão liminar — medida provisória concedida antes do julgamento definitivo — para suspender os pagamentos. Também solicitam que a Justiça reconheça posteriormente eventual irregularidade nos repasses e determine o ressarcimento de valores, se for o caso.
Petição cita ausência em sessão
Um dos argumentos apresentados é que Flávio não participou da primeira sessão ordinária do Senado após as eleições. Segundo os autores da ação, ele poderia ter acompanhado os trabalhos remotamente. A petição relaciona a ausência à saída do parlamentar do Brasil e à declaração de que pretendia atuar politicamente no exterior.
Flávio deixou o país com a família e chegou a Miami, nos Estados Unidos, na quarta-feira (28). A viagem ocorreu em meio a informações sobre uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o senador entregasse os passaportes à Polícia Federal.
Até o momento, não foi informada decisão judicial sobre o pedido de suspensão dos pagamentos. Portanto, os valores não foram interrompidos por determinação relacionada a essa ação.
Deputados pedem avaliação ao Senado
Além da iniciativa na Justiça, deputados federais ligados à esquerda enviaram um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O grupo pediu que a Casa examine a situação funcional de Flávio, incluindo questões sobre remuneração e eventual ausência no exercício do mandato.
O documento também solicita que o Senado avalie a possibilidade de perda do mandato, caso sejam identificados fundamentos legais ou regimentais para essa medida. Separadamente, uma influenciadora digital organizou um abaixo-assinado em plataforma digital para pedir a suspensão de salários e benefícios enquanto o senador estiver fora do país. A campanha pretende encaminhar as manifestações ao Congresso, mas ainda não havia protocolado um pedido específico no Senado.
Senador diz que viagem foi decisão pessoal
Flávio afirmou que a saída do Brasil foi uma decisão pessoal, tomada com a esposa, e negou que tenha sido uma fuga ou iniciativa de terceiros. Após chegar à Flórida, apresentou a viagem como uma estratégia para continuar sua atuação política fora do país. Ele alegou ter deixado o Brasil diante do que considera perseguição judicial e um regime de exceção, citando medidas de Alexandre de Moraes relacionadas aos passaportes.
O senador também disse que a decisão foi planejada em sigilo e rejeitou a interpretação de que a viagem representaria fraqueza política. Segundo ele, pretende continuar atuando como voz da oposição e poderia ser silenciado ou censurado se permanecesse no Brasil.
Flávio afirmou ainda que pretende articular lideranças oposicionistas e apoiar iniciativas ligadas à disputa pela presidência do Senado, incluindo a candidatura de Rogério Marinho (PL), que coordenou sua campanha à Presidência da República. Em carta divulgada após a chegada aos Estados Unidos, apresentou-se como “líder do Brasil” e agradeceu manifestações de apoio internacional, mencionando o presidente americano Donald Trump e o presidente argentino Javier Milei.