O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pretende concluir até o fim de dezembro a análise dos procedimentos pendentes ligados ao inquérito das fake news. O gabinete recebeu cerca de 12 mil páginas no início de outubro, e o exame pode levar ao encerramento definitivo da investigação, aberta em 2019.
Relatoria passou a Fachin em setembro
O material recebido reúne 104 processos derivados do inquérito. Até agora, oito apurações foram arquivadas. Fachin assumiu a relatoria em setembro, após retirar o caso do ministro Alexandre de Moraes, que conduziu a investigação por sete anos e meio.
Nas decisões sobre encerramento de casos, Fachin tem considerado principalmente os pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável por apresentar manifestações do Ministério Público Federal perante o Supremo. Na maioria dos casos arquivados na última semana, o ministro seguiu a posição da Procuradoria.
Entre os motivos apresentados pela PGR estão a falta de provas suficientes, a inexistência de elementos que permitam identificar os responsáveis e a prescrição dos supostos crimes. A prescrição ocorre quando se esgota o prazo previsto para que uma pessoa seja responsabilizada criminalmente por determinado fato.
Um dos casos encerrados envolve o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e uma suspeita de coação. Segundo o relato da decisão, ele já havia sido condenado pelo STF no mesmo caso. Fachin considerou que a apuração havia cumprido sua finalidade e determinou o arquivamento da investigação.
Mais de 300 investigações sigilosas
O inquérito das fake news, de número 4.781, foi aberto de ofício pelo Supremo em 2019. Desde então, a Corte analisou mais de 300 investigações sigilosas relacionadas ao procedimento. Esse total não corresponde aos 104 processos derivados que estão reunidos no material recebido pelo gabinete de Fachin. A investigação mais recente, identificada como 5.106, chegou ao tribunal em setembro.
O caso foi inicialmente direcionado a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que criticavam o STF e seus ministros. Ao longo da tramitação, Moraes também incluiu entre os investigados o ministro André Mendonça, que conduz no Supremo os casos relacionados ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O processo sobre o Banco Master permanece provisoriamente sob a relatoria de Fachin. Já o caso relacionado ao INSS foi devolvido a Mendonça nesta semana. A distribuição desses processos aparece no contexto da revisão das investigações ligadas ao inquérito das fake news, mas são casos distintos.
Fachin prevê publicidade dos atos
Moraes atribuiu a Mendonça suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Para sustentar as acusações, usou um relatório interno da Polícia Federal que não tinha finalidade investigativa e se declarava “sem valor probatório”.
Depois, Fachin desmembrou o pedido relacionado ao inquérito e defendeu o encerramento da investigação. Em manifestação de 9 de outubro, afirmou que a Presidência do STF pretende examinar os procedimentos ainda pendentes e, cumpridas as etapas processuais, promover o arquivamento definitivo do inquérito.
Fachin também declarou que os atos deverão receber ampla publicidade. A análise das cerca de 12 mil páginas e dos procedimentos pendentes será, portanto, uma etapa anterior à decisão final sobre o encerramento. A previsão do presidente do Supremo é concluir esse exame até o fim de dezembro, enquanto os arquivamentos já decididos se apoiam, em sua maioria, nos pareceres da PGR.