O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu à Procuradoria-Geral da República (PGR) prazo de dez dias para se manifestar sobre o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. A solicitação, aberta nesta quarta-feira (28), tenta anular a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na trama golpista e questiona parte das provas digitais usadas no julgamento.
Defesa questiona provas digitais
O novo pedido inclui um parecer técnico apresentado em setembro. Segundo a defesa, o documento permite contestar a integridade de parte das provas digitais e os procedimentos adotados na análise desse material durante o julgamento. A PGR deverá examinar esses argumentos ao se manifestar no processo.
A fonte não detalha quais provas foram questionadas nem quais falhas específicas o parecer aponta. O argumento da defesa, conforme descrito no pedido, se concentra na forma como uma parte das evidências digitais foi preservada e analisada. O conteúdo técnico será submetido à avaliação da Procuradoria, que deverá apresentar sua posição dentro do prazo concedido por Nunes Marques.
A manifestação da PGR não significa, por si só, que a condenação será revista ou anulada. O órgão foi chamado a analisar a solicitação e os fundamentos apresentados pelos advogados. Depois dessa etapa, o pedido segue em tramitação no STF, onde a defesa busca reabrir a discussão sobre a sentença.
Segunda tentativa de revisão
Esta é a segunda vez que Bolsonaro tenta reverter a condenação por meio de uma revisão criminal. No primeiro pedido, apresentado em maio, Nunes Marques concedeu à PGR prazo de 20 dias para se manifestar. O ministro justificou o prazo maior pela complexidade do caso.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a primeira solicitação fosse rejeitada. Na avaliação da Procuradoria, os advogados não tinham apresentado fatos ou provas novos que justificassem reabrir a discussão sobre a sentença. Esse posicionamento se referia ao primeiro pedido; agora, o órgão deverá avaliar especificamente os argumentos ligados ao parecer técnico incluído na nova solicitação.
A diferença entre as duas etapas está, portanto, no material que a defesa apresenta para sustentar a revisão. No pedido anterior, a PGR considerou insuficiente a alegação de fatos ou provas novos. Na solicitação atual, os advogados acrescentaram um parecer sobre a integridade e a análise de parte das evidências digitais. A manifestação que será entregue em até dez dias permitirá conhecer a avaliação da Procuradoria sobre esse novo argumento.
Instrumento excepcional
A revisão criminal é um instrumento excepcional destinado a contestar condenações definitivas em situações previstas em lei. Entre as hipóteses mencionadas estão a descoberta de provas de inocência, o uso de documentos falsos e a existência de uma sentença contrária à legislação penal ou às evidências do processo.
Por se tratar de uma medida voltada a condenações definitivas, a revisão não equivale a uma nova etapa comum de julgamento. A defesa busca demonstrar que o caso se enquadra em uma das situações que autorizam a reavaliação da sentença. Neste segundo pedido, os advogados sustentam que o parecer técnico sobre provas digitais deve ser considerado na análise.
Bolsonaro permanece em prisão domiciliar enquanto tenta reverter a condenação. A solicitação em exame no STF não altera, por si só, essa situação: o passo atual é a manifestação da PGR sobre os fundamentos apresentados pela defesa. O prazo concedido por Nunes Marques é de dez dias, em contraste com os 20 dias dados ao órgão na análise do primeiro pedido.