A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que Alexandre de Moraes seja declarado impedido de relatar o inquérito sobre a relação do parlamentar com o advogado Willer Tomaz. A petição também solicita que o caso seja redistribuído ao ministro André Mendonça e que sejam revogadas as medidas cautelares impostas ao senador.
Os advogados alegam que Moraes deveria deixar a investigação porque teria viajado em uma aeronave vinculada a uma empresa investigada pela Polícia Federal (PF). O avião também aparece na apuração que examina se Flávio e Tomaz mantinham uma sociedade indireta para lavagem de dinheiro. Os dois negam irregularidades.
Defesa cita aeronave e empresa investigadas
Segundo a petição, Moraes e sua mulher, Viviane Barci de Moraes, utilizaram em julho e agosto de 2025 um jato Legacy 650, de prefixo PP-NLR. A aeronave pertence à Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A., sociedade que também é mencionada na investigação sobre Flávio e Tomaz.
A defesa afirma que a composição societária da Fraction 024 incluía Tomaz, Laércio Cosentino, fundador da TOTVS, e a empresa Prime You. O advogado teria sido um dos sócios da sociedade. Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, manteve participação na Prime You de 2021 a setembro de 2025, de acordo com a petição.
Os advogados também mencionam que Viviane foi contratada pelo Banco Master por R$ 130 milhões. Afirmam que a PF investiga se cotas da Fraction 024 foram transferidas como parte do pagamento ao escritório da advogada. O escritório nega ter mantido essa relação comercial com o banco.
Para a defesa, a apuração sobre a sociedade pode alcançar circunstâncias relacionadas ao ministro e à sua mulher. Os advogados sustentam que o fato de Moraes ter sido passageiro da aeronave não elimina a necessidade de afastá-lo da relatoria. Se o STF não reconhecer o impedimento, pedem que o ministro seja declarado suspeito.
Pedido inclui revogação de restrições
Além da troca de relator, a defesa quer derrubar as medidas cautelares impostas a Flávio. Entre elas estão o cancelamento dos passaportes brasileiros, a entrega do documento italiano e a proibição de contato com Tomaz.
Os advogados contestam os motivos usados para justificar as restrições. Afirmam que o banco negou que Flávio fosse “usuário master” de contas de uma empresa ligada a Tomaz. Também sustentam que declarações de terceiros não seriam suficientes para fundamentar o risco de fuga.
A petição argumenta ainda que questionar o resultado eleitoral por meios institucionais não poderia ser tratado como indício de intenção de deixar o país. O documento não menciona a viagem de Flávio aos Estados Unidos, realizada depois da determinação para entregar os passaportes.
A defesa também questiona o momento em que Moraes determinou as cautelares: na noite da eleição e sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República. Segundo os advogados, as medidas foram solicitadas e autorizadas em poucas horas, com base, entre outros elementos, em declarações de Eduardo Bolsonaro (PL).
Advogados defendem redistribuição a Mendonça
Para justificar a indicação de André Mendonça, a defesa afirma que o inquérito sobre Flávio seria um desdobramento da investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecida como Operação Sem Desconto. Mendonça é o relator dessa apuração no STF.
Os advogados apontam como ligação entre os casos a investigação sobre Tomaz e sua rede de empresas. No inquérito que envolve Flávio, a PF apura se o senador e o advogado mantinham uma sociedade indireta para lavar dinheiro, inclusive por meio de uma casa de apostas.
A análise do pedido caberá ao STF. Até que haja uma decisão, a petição apresenta os argumentos da defesa sobre a atuação de Moraes, a distribuição do inquérito e as restrições impostas ao senador. As suspeitas investigadas não foram confirmadas, e Flávio e Tomaz negam irregularidades.