A 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17 da CDB) terminou em Yerevan, na Armênia, após os países aprovarem novos compromissos para acelerar as ações contra a perda de biodiversidade. O acordo, fechado na madrugada de sábado (31), busca responder à primeira revisão do Marco Global de Kunming-Montreal, que apontou que os esforços atuais são insuficientes para cumprir as 23 metas previstas até 2030.
O documento final, chamado Caminho de Yerevan, incluiu decisões sobre financiamento, monitoramento e participação de povos indígenas e comunidades locais. A delegação brasileira defendeu propostas relacionadas ao uso sustentável da biodiversidade e à conectividade ecológica, mas algumas das pautas de maior alcance tiveram avanços limitados.
Karen Oliveira, diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy Brasil e integrante da delegação brasileira, avaliou que a conferência serviu para “correção de rumo”. Ela afirmou, porém, que ficaram parcialmente em aberto questões como o volume de recursos disponíveis, o funcionamento do Fundo Cali, a reforma de subsídios prejudiciais à natureza, a transformação dos setores produtivos e a responsabilização por resultados.
Financiamento e novos doadores
Entre os compromissos acordados está a ampliação voluntária do grupo de países que contribuem para financiar ações de proteção da biodiversidade. Até agora, a base de doadores era formada por países desenvolvidos. A decisão abre espaço para que outras economias, como China, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, também financiem iniciativas em países menos desenvolvidos.
Os países concordaram ainda em realizar uma revisão formal do Fundo Global para a Biodiversidade (GBFF, na sigla em inglês) e do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Também assumiram o compromisso de estruturar uma arquitetura considerada eficiente para financiar ações globais de proteção da natureza.
Durante a COP17, a presidência da conferência anunciou que os compromissos financeiros de governos, instituições multilaterais, organizações filantrópicas e iniciativas privadas ultrapassaram US$ 1,8 bilhão. O anúncio não elimina, porém, as preocupações de especialistas com a suficiência dos recursos e com a capacidade de transformar promessas em financiamento efetivo.
Subsídios e Fundo Cali
A reforma de subsídios que prejudicam a biodiversidade avançou pouco. Como resultado, foi criado um grupo de trabalho para transformar em subsídios positivos pelo menos US$ 500 bilhões que hoje apoiam atividades consideradas prejudiciais à natureza.
An Lambrechts, especialista em políticas de biodiversidade do Greenpeace Internacional, disse que as promessas feitas em Yerevan demonstram boas intenções, mas não resolvem obstáculos como financiamento insuficiente, restrições fiscais e de endividamento dos países e a necessidade de reformar esses subsídios. Ela também apontou o esvaziamento dos recursos do Fundo Cali como um problema.
Criado na COP16, em 2024, o Fundo Cali deveria reunir pagamentos de empresas que utilizam o sequenciamento genético de espécies da natureza no desenvolvimento de produtos, como ocorre nos setores de cosméticos e farmacêutico. A operacionalização do mecanismo, no entanto, não avançou como previsto.
Segundo Lambrechts, grandes corporações atuaram nos últimos dois anos para manter voluntária a adesão ao fundo e, durante a COP17, trabalharam para impedir que ele entrasse em funcionamento. “É inaceitável que grandes empresas multinacionais obtenham lucros gigantescos a partir da exploração da natureza e, em contrapartida, contribuam muito pouco para a sua preservação, deixando populações ao redor do mundo à mercê dos impactos da crise da biodiversidade”, afirmou.
Uso sustentável e participação
Uma proposta brasileira para fortalecer o uso sustentável da biodiversidade e garantir a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de recursos genéticos foi incorporada à agenda da convenção. O tema entrou no artigo sobre atividades, produtos e serviços que geram resultados positivos para a natureza.
A decisão prevê consultas aos países, aos povos indígenas e às comunidades locais. Também determina que os países apresentem opções para fortalecer a implementação do uso sustentável desses recursos. Michel Santos, gerente de políticas públicas do WWF-Brasil, afirmou que o avanço reconhece a necessidade de reforçar essa dimensão da convenção e cria um processo para desenvolver opções que poderão subsidiar um futuro Programa de Trabalho.
Corredores de conservação
A conectividade ecológica também esteve entre as prioridades brasileiras. A proposta era criar corredores verdes e azuis de conservação, para permitir que as espécies circulem entre áreas naturais. A delegação buscou incluir esse objetivo como um quinto elemento programático no Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (PoWPA).
O tema, porém, foi apenas mencionado no documento final, sem a criação do novo elemento. A referência permite que as discussões continuem em futuras negociações multilaterais. Para Santos, a conservação deve ser acompanhada de condições para que o uso sustentável gere benefícios sociais, econômicos e ambientais, com respeito aos direitos e aos conhecimentos de povos e comunidades que contribuem historicamente para proteger a natureza.