O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) pediu à Justiça Eleitoral a cassação da chapa de Douglas Ruas (PL), proclamado governador eleito, e da vice, Fernanda Louback (PL), após o primeiro turno, realizado em 3 de outubro. Paes alega abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação para disseminar desinformação e compra de votos.
A defesa do ex-prefeito aponta como exemplo de propaganda irregular a produção de mais de 100 mil panfletos que associavam Paes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a posições contrárias aos valores cristãos e da família. No verso, o material apresentava Ruas e Flávio Bolsonaro (PL) como defensores desses valores.
Defesa cita panfletos e possível confusão
Outro material mencionado no processo colocava Lula e Paes juntos, com o número 13, usado pelo PT nas urnas, e Flávio Bolsonaro e Ruas associados ao número 22. Para a equipe de Paes, a propaganda poderia confundir os eleitores porque Ruas e Flávio compartilham o mesmo número partidário, enquanto o PSD, partido de Paes, usa o número 55.
A defesa afirma que a peça poderia levar eleitores a digitar 13 para o cargo de governador, embora esse não fosse o número de Ruas. “O material induzia de forma premedita o eleitor menos atendo ou menos instruído a digitar o número 13 para o cargo de governador, anulando involuntariamente o seu voto”, diz um trecho do documento.
As acusações são apresentadas por Paes como fundamentos para contestar a chapa. O material fornecido não informa uma decisão judicial sobre os pedidos nem apresenta manifestação de Ruas ou de Fernanda Louback a respeito das alegações.
Na parte relativa à suposta compra de votos, a equipe de Paes menciona relatos publicados em redes sociais e queixas recebidas pelo Disque Denúncia antes do primeiro turno. Segundo a defesa, esses registros foram anexados ao processo. A notícia não detalha o conteúdo das denúncias nem informa quantas queixas foram apresentadas.
Pedidos incluem inelegibilidade e devolução de recursos
Além da cassação dos mandatos, a equipe de Paes pede que Ruas e Fernanda sejam declarados inelegíveis por oito anos. Também solicita a devolução integral dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha usados na produção dos materiais que considera ilícitos.
O pedido é descrito como uma ação apresentada à Justiça Eleitoral. O texto também menciona uma petição para cassar a chapa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da referência inicial ao Tribunal Regional Eleitoral. Não há informação sobre o andamento ou o julgamento desses pedidos.
PSD questiona cálculo dos votos no STF
A disputa também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O PSD apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento usado para questionar possível violação a princípios fundamentais, contra a interpretação da Justiça Eleitoral sobre o cálculo dos votos válidos no primeiro turno.
A controvérsia envolve os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho, que concorreu com o registro de candidatura indeferido. Antes da retotalização, Ruas tinha 49,27% dos votos atribuídos aos candidatos, percentual que não seria suficiente para assegurar a vitória no primeiro turno.
Depois que os votos de Garotinho foram excluídos do cálculo, a participação de Ruas passou a 50,88% dos votos válidos. A nova contagem permitiu ao TSE proclamá-lo governador eleito e dispensou a realização de um segundo turno.
O PSD contesta essa mudança. O partido sustenta que uma decisão judicial posterior à votação não deveria alterar a necessidade de uma segunda etapa da eleição. Também argumenta que os votos destinados a Garotinho devem receber tratamento diferente dos votos anulados diretamente pelos eleitores, porque o nome do candidato constava nas urnas.