O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) a entrada de um professor na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dar aulas de reforço à filha dele, Laura Firmo Bolsonaro. A permissão é excepcional e vale das 14h30 às 16h30, para aulas de Química e Matemática. Como o encontro não estava previsto no calendário regular autorizado pela Justiça, a defesa de Bolsonaro precisou fazer um novo pedido.
Permissão vale apenas para esta segunda-feira
O professor Víctor de Souza Assumção Bonfim já tinha autorização para entrar na residência às sextas-feiras, no mesmo horário, com a finalidade exclusiva de dar aulas particulares à adolescente. A decisão desta segunda-feira acrescenta uma data pontual ao cronograma, sem alterar a autorização semanal anteriormente concedida.
Moraes condicionou a entrada do professor ao cumprimento das regras de segurança estabelecidas para a residência. “A autorização ora concedida fica condicionada ao cumprimento das regras e dos procedimentos de segurança estabelecidos para o ingresso e a permanência de pessoas na residência”, escreveu o ministro.
O magistrado também determinou que Bonfim siga as orientações e as determinações dos agentes responsáveis pela segurança do local. A permissão, portanto, limita-se ao período e à atividade descritos no pedido: duas horas de reforço escolar em Química e Matemática.
Aulas regulares foram autorizadas em agosto
A autorização para as aulas começou a ser discutida em agosto, quando os advogados de Bolsonaro pediram ao STF que permitisse o ingresso do professor na residência. Em 25 de agosto, Moraes concedeu uma primeira permissão excepcional para uma aula, também entre 14h30 e 16h30. Na ocasião, determinou que a defesa informasse os dias e horários pretendidos para os encontros regulares.
No dia seguinte, os advogados comunicaram que as aulas de Química e Matemática seriam realizadas todas as sextas-feiras, durante duas horas. Em decisão assinada em 27 de agosto, Moraes autorizou a entrada semanal do professor, exclusivamente para ministrar essas aulas.
A autorização de agosto já estava submetida a regras de segurança. O profissional deveria respeitar os procedimentos de acesso e seguir as orientações dos agentes responsáveis pelo controle da residência. A decisão também determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e a direção do Núcleo de Custódia da Polícia Militar adotassem as providências necessárias para viabilizar os encontros.
Atividades fora do calendário exigem novo pedido
A necessidade de solicitar uma autorização adicional decorre das restrições aplicadas ao cumprimento da pena de Bolsonaro em casa. A permissão regular para as aulas contempla as sextas-feiras, mas não inclui automaticamente encontros em outros dias. Por isso, o pedido apresentado pela defesa se referiu especificamente à aula desta segunda-feira.
Em decisão de setembro, Moraes determinou que os pedidos de visitas que não estejam entre as autorizações permanentes sejam renovados a cada ingresso. A regra exige uma solicitação para cada ocasião fora do que já foi autorizado, em vez de permitir que uma visita pontual se transforme em uma autorização contínua.
Na prática, a aula desta segunda-feira não substitui nem amplia de forma permanente o horário semanal do professor. A autorização mantém o caráter excepcional, com data, faixa de horário e finalidade determinadas, e permanece condicionada aos protocolos de segurança e às instruções dos agentes responsáveis pelo local.