O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, parecer favorável ao encerramento do inquérito das fake news. Gonet afirma que “o objeto da investigação se encerrou”; agora, Fachin decidirá se arquiva o procedimento, aberto há sete anos.
A informação foi confirmada pelo Ministério Público Federal (MPF) e por fontes do Supremo. Segundo pessoas a par do caso, Fachin deve tomar uma decisão assim que receber o parecer. O presidente da Corte já havia indicado, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que encerrar o inquérito era uma de suas prioridades em meio à crise interna no tribunal.
Arquivamentos e mudança de relatoria
Fachin vinha encerrando investigações relacionadas ao inquérito principal desde que retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do caso. Em 29 de outubro, arquivou cinco investigações. Entre os beneficiados estão o ex-ministro do Turismo no governo de Jair Bolsonaro (PL), Gilson Machado (PL), o deputado estadual Alex Brasil (PL-SC) e Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO).
Moraes ficou responsável pelo inquérito por 2.736 dias, pouco menos de sete anos e meio. O então presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou o procedimento, que recebeu aval do plenário. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar contra.
A duração do caso foi criticada por juristas. Setores da direita também acusavam o inquérito de ser usado para perseguir críticos do Supremo. Outra controvérsia envolveu a reunião de processos sob a investigação por prevenção, mecanismo que permite concentrar casos relacionados a um mesmo tema ou conexão.
O procedimento também levou Moraes à relatoria da ação penal contra Bolsonaro por suposto plano golpista. Mesmo após a condenação do ex-presidente, a conexão entre os casos continuou a produzir efeitos: Moraes permanece responsável pela execução penal de Bolsonaro.
Crise entre ministros
A crise que antecedeu a mudança na relatoria teve um marco em 1º de setembro de 2026, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) sobre relações entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono do Banco Master. O material reúne mensagens, registros de encontros e documentos ligados ao escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
De acordo com as mensagens descritas no relatório, Vorcaro perguntou a Moraes sobre Ricardo Augusto Soares Leite, juiz que assinaria sua prisão preventiva dois dias depois, e questionou se algo poderia ser “bloqueado”. Na véspera de uma operação, também teria perguntado se era possível adiar medidas da PF. Dois dias antes de ser preso, consultou o ministro sobre a possibilidade de deixar o país: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.
Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos em 17 de novembro de 2025, quando se preparava para embarcar em um jato particular. O destino inicial seria Malta, seguido de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Relatórios ampliaram tensão
Após a divulgação do relatório sobre as relações entre Moraes e Vorcaro, Moraes determinou que a PF enviasse relatórios de inteligência que mencionavam ministros do Supremo. Um dos documentos recebidos pelo ministro analisava a atuação de Mendonça e apontava suposta escolha de alvos por motivações políticas, condução irregular de delações premiadas e tentativas de interferência na autonomia administrativa da PF.
Moraes divulgou trechos desse material em uma decisão que aprofundou a crise no tribunal. Em seguida, Fachin assumiu a relatoria do inquérito das fake news, movimento que, segundo o relato, já defendia em outras ocasiões. O parecer de Gonet abre agora a etapa para que o presidente do STF decida sobre o encerramento definitivo do procedimento.
A disputa também se cruzou com outras investigações conduzidas por Mendonça: a operação Compliance Zero, relacionada ao caso Master, e a operação Sem Desconto, sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em meio à tensão, o partido Novo pediu o afastamento de dirigentes da PF. Mendonça afastou o diretor-geral, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Rodrigues recorreu ao ministro Flávio Dino em um processo relacionado ao filme Dark Horse, e Dino reverteu o afastamento. Fachin derrubou as duas liminares em outro processo, o que também desfez, na prática, a medida contra os dirigentes.