Especialistas e relatores independentes de direitos humanos da ONU pediram que o Irã interrompa imediatamente a perseguição, a intimidação e as ações judiciais contra advogados independentes e sua associação nacional. O alerta se baseia em denúncias de que medidas contra profissionais da área comprometem a defesa de pessoas acusadas, especialmente em processos ligados a protestos.
Ao menos 135 advogados afetados
Entre setembro de 2025 e setembro de 2026, pelo menos 135 advogados no Irã teriam sido alvo de medidas judiciais ou de segurança. Os casos citados incluem prisões, intimações, detenções, encarceramento, suspensão ou perda do direito de exercer a profissão e proibições de viagem.
Em janeiro e fevereiro, ao menos 23 profissionais do direito, entre eles cinco mulheres, teriam sido presos após protestos de rua em diferentes partes do país. Segundo as denúncias reunidas pelos especialistas, autoridades também orientaram advogados a não aceitar casos relacionados às manifestações.
Os relatos apontam ainda que tribunais impediram advogados independentes de representar réus em processos considerados politicamente sensíveis. Para os especialistas, a combinação dessas restrições reduz as opções de defesa disponíveis aos acusados e amplia a vulnerabilidade de quem enfrenta processos criminais.
O comunicado afirma que advogados independentes vêm sendo processados e intimidados por causa de seu trabalho e da defesa dos direitos humanos. Segundo os relatores, isso pode deixar clientes mais expostos a detenções arbitrárias, confissões forçadas, julgamentos injustos e penas severas.
Restrições à defesa
De acordo com os especialistas, em muitos casos a escolha de um advogado nas fases iniciais da investigação fica limitada a profissionais indicados pelo próprio tribunal. O acesso de advogados independentes aos clientes e aos documentos dos processos também teria sido restringido.
Essas limitações afetam a possibilidade de preparar a defesa e acompanhar os procedimentos, segundo o comunicado. Os relatores afirmam que, quando um advogado é preso ou intimidado por representar um cliente, o impacto ultrapassa a categoria profissional: o réu perde uma garantia considerada fundamental contra abusos e injustiças.
Um dos casos mencionados é o do advogado de direitos humanos Amirsalar Davoudi, preso em 11 de outubro, depois de comparecer ao Tribunal Revolucionário de Isfahan como representante de suas clientes Taraneh e Romina Rahimi. A fonte não informa o ano da prisão.
Taraneh foi condenada à morte por “inimizade contra Deus”, expressão traduzida do termo persa moharebeh. Romina recebeu pena de 25 anos de prisão por cumplicidade no mesmo crime. As condenações decorreram de protestos ocorridos em janeiro de 2026.
Pressão sobre advogadas e associações
As advogadas iranianas enfrentariam sanções específicas relacionadas a gênero. Entre as medidas relatadas estão advertências, suspensões e procedimentos disciplinares baseados em alegações de “vestimenta inadequada” ou de descumprimento das regras de uso obrigatório do hijab, o véu islâmico.
Os especialistas também citam intimidações e campanhas difamatórias que questionariam a moralidade e a competência profissional dessas mulheres. O comunicado não detalha quantas advogadas foram atingidas por essas medidas, mas apresenta a pressão como parte das dificuldades enfrentadas por profissionais independentes no país.
Outro ponto de preocupação é a independência das ordens de advogados. Segundo os relatores, candidatos considerados críticos ao Estado foram impedidos de disputar eleições nessas entidades. Para os especialistas, interferências na escolha de representantes enfraquecem a autonomia da advocacia e colocam em questão as garantias do Estado de direito.
Os especialistas e relatores de direitos humanos que assinam esse tipo de comunicado atuam de forma independente das Nações Unidas e não recebem salário pelo trabalho, conforme a nota que acompanha o alerta.