O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu, no dia 5, economistas e integrantes de sua equipe para discutir as contas públicas, pressionado pelo aumento da dívida, pelos juros elevados e pelo risco de estagflação — combinação de inflação alta e economia estagnada. No domingo seguinte, dia 9, afirmou estar preocupado com o cenário e reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal, mas não apresentou medidas concretas nem cortes de gastos.
A reunião no Palácio da Alvorada incluiu o ex-ministro Guido Mantega, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, o ex-presidente da instituição Luciano Coutinho, a economista Laura Carvalho e o empresário Eduardo Moreira. Identificados com o desenvolvimentismo, os cinco defendem maior atuação do Estado para estimular a atividade econômica, embora tenham posições distintas sobre como equilibrar o orçamento.
A falta de detalhes sobre um eventual ajuste mantém a dúvida sobre a disposição do governo para conter o avanço das despesas obrigatórias. A preocupação fiscal aumentou após a reeleição de Lula, à qual o mercado financeiro reagiu negativamente, segundo a reportagem.
Desenvolvimentismo prioriza investimento e demanda
O desenvolvimentismo atribui ao poder público um papel central na indução do crescimento. Em vez de deixar as decisões econômicas principalmente a cargo da iniciativa privada, essa corrente defende que o governo direcione recursos a setores considerados estratégicos, por meio de investimentos, crédito e incentivos. Também dá importância à distribuição de renda e aos conflitos entre capital e trabalho.
Vladimir Maciel, coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (Mackliber), relaciona essa visão ao estruturalismo econômico latino-americano e à tradição da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), influente no debate regional do pós-Segunda Guerra Mundial até o início dos anos 1980. Essa escola interpretava o subdesenvolvimento como resultado de dependência externa e desigualdades históricas.
Segundo Maciel, os desenvolvimentistas veem o setor privado como instável e consideram que cabe ao Estado sustentar a atividade econômica. A corrente também entende que o crescimento depende sobretudo da demanda agregada, isto é, da procura por bens e serviços por consumidores e empresas. Nessa lógica, estimular o consumo e os gastos pode elevar a produção e, em seguida, a arrecadação de impostos.
Esse resultado, porém, não é garantido: a expansão da economia pode não gerar receita suficiente para compensar o aumento das despesas. O próprio termo “ajuste fiscal” costuma ser recebido com ressalvas por parte dos desenvolvimentistas, que podem associá-lo a uma agenda liberal.
Para Marcelo Faria, presidente do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp), equilibrar receitas e despesas é uma necessidade matemática. “Quem gasta mais do que arrecada se endivida. A dívida custa juros, e os juros viram mais dívida”, afirmou. Ele disse que o custo de adiar o ajuste recai especialmente sobre os mais pobres, por meio de inflação, juros altos, crédito caro e desemprego.
Crédito público e contas do governo
Os conselheiros de Lula não se declaram contrários à responsabilidade fiscal, mas defendem um Estado mais ativo na promoção do crescimento. A expectativa é que investimentos e incentivos gerem empregos, produção e arrecadação. O desafio é demonstrar que esses ganhos serão suficientes para conter a dívida, sem uma resposta mais ampla à expansão das despesas obrigatórias.
Faria avalia que a equipe pode propor contenções pontuais e aumento de impostos, mas afirma que isso não resolveria o avanço dos gastos obrigatórios. Para ele, um ajuste efetivo exigiria redução de despesas, revisão de vinculações orçamentárias, reforma administrativa, privatizações e diminuição do Estado.
A experiência de políticas anteriores alimenta o debate. A Nova Matriz Econômica, iniciada em 2011, combinou juros mais baixos, crédito subsidiado pelo BNDES, desonerações tributárias, intervenção em preços e estímulos ao consumo e à produção. A aposta era induzir o crescimento, mas, conforme a reportagem, os incentivos não produziram uma retomada sustentada dos investimentos. As contas públicas se deterioraram e a confiança dos investidores diminuiu; em 2015, o país entrou em recessão, com queda do produto interno bruto (PIB) por dois anos consecutivos.
Durante a gestão de Coutinho no BNDES, o banco também apoiou grandes empresas, chamadas de “campeãs nacionais”, como JBS, Marfrig, Oi e Fibria. Uma avaliação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, divulgada em 2022, estimou que cada R$ 1 em empréstimos e subsídios gerou de R$ 0,12 a R$ 0,25 em investimentos adicionais. O BNDES contestou a metodologia do estudo.
Posições dos cinco conselheiros
Mantega, ministro da Fazenda entre 2006 e 2014, defendeu conter gastos de custeio para liberar recursos a investimentos em infraestrutura. Coutinho também sustentou que o controle das despesas correntes poderia ampliar o investimento público. Em 2008, afirmou ser possível “melhorar o gasto, aumentando o investimento e reduzindo o gasto corrente”.
Mercadante critica o que chama de ajuste fiscal ortodoxo e permanente. Em 2016, classificou como “um total contrassenso” tratar a contenção contínua das despesas como condição necessária para o crescimento. Ao mesmo tempo, defendeu que investimentos públicos fossem financiados pela redução de despesas correntes e pela melhora da qualidade do gasto. No BNDES, conduz a retomada do financiamento direcionado a setores considerados estratégicos, dentro da Nova Indústria Brasil.
Laura Carvalho critica políticas de austeridade que, em sua avaliação, comprimem investimentos e serviços sem resolver o desequilíbrio das contas. Defende rever benefícios tributários, tributar os mais ricos e combater privilégios, além de ampliar a tributação sobre dividendos, patrimônio e heranças. Para ela, o esforço fiscal não deve se limitar a cortes de despesas.
Moreira, fundador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL) e ex-sócio do Banco Pactual, também defende que o ajuste se concentre no aumento da arrecadação. Propõe reduzir impostos sobre o consumo e elevar a tributação sobre renda, patrimônio e lucros dos mais ricos. Em entrevista ao Brasil de Fato, resumiu sua posição: “Como é que faz menos despesa com um país que quer crescer? Tem que fazer mais receita”.