As primeiras sinalizações do pacote fiscal que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara para 2027 tiveram recepção moderadamente positiva nos mercados, mas investidores e analistas aguardam detalhes e a aprovação do Congresso. A proposta em negociação pode gerar impacto de R$ 50 bilhões a R$ 80 bilhões entre receitas e despesas para ajudar a cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano. O governo também planeja uma segunda rodada de medidas para tratar da trajetória fiscal entre 2027 e 2030.
Após a divulgação das negociações, o dólar recuou ante o real e os contratos de juros caíram. A reação, porém, não representa uma avaliação definitiva do pacote: o mercado ainda não conhece o conteúdo final nem sabe se as medidas terão apoio suficiente no Legislativo.
Impacto depende da qualidade das medidas
Para Otávio Araújo, consultor sênior da ZERO Markets Brasil, o pacote precisa mostrar que pode conter a trajetória da dívida pública. “O pacote terá de convencer o mercado de que há um ajuste crível na trajetória da dívida”, afirmou. Segundo ele, medidas permanentes e confiáveis poderiam reduzir o prêmio de risco do país — a remuneração adicional exigida por investidores para assumir riscos —, favorecer o câmbio e aliviar a curva de juros, que representa as taxas para diferentes prazos.
Beto Saadia, economista-chefe da Nomos, considera que os valores discutidos até agora podem não ser suficientes. “R$ 80 bilhões ainda é pouco. Precisamos de algo acima de R$ 100 bilhões para fechar as contas de 2027”, disse. Para ele, a divulgação de um valor, sem detalhes sobre as ações previstas, não altera de forma relevante a percepção dos investidores.
Uma análise da XP Investimentos também aponta diferença entre o montante mencionado nas negociações políticas e o efeito que as medidas poderiam ter de forma permanente. Com base nas informações disponíveis, a instituição estima impacto estrutural de cerca de R$ 38,3 bilhões, abaixo da faixa de R$ 50 bilhões a R$ 80 bilhões apresentada pelo governo nas conversas.
Gastos e benefícios fiscais em foco
Entre as propostas avaliadas pela XP, a de maior impacto seria um mecanismo para reduzir o crescimento real das despesas de 2,5% para 2% ao ano quando determinadas condições fiscais forem acionadas. A estimativa é de efeito de R$ 12,8 bilhões em 2027. A corretora ressalva que o resultado dependerá de a mudança ser permanente e alterar a trajetória futura dos gastos.
Outra frente seria a redução de benefícios fiscais. A XP calcula impacto de aproximadamente R$ 17,5 bilhões e avalia que a medida pode melhorar de forma estrutural a arrecadação e o resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento de juros da dívida.
Outras iniciativas discutidas geram mais dúvidas. Mudanças no cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), indicador usado nas contas públicas, e a ampliação da base sujeita a contingenciamentos poderiam abrir espaço no orçamento. No entanto, segundo a XP, essas medidas não necessariamente representam cortes efetivos de despesas e podem ter efeito limitado sobre a consolidação fiscal.
A economista Marianna Costa, da Mirae Asset, afirmou que o mercado deve observar principalmente os mecanismos capazes de mudar a dinâmica dos gastos. Segundo ela, a proposta em discussão prevê economia de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões em 2027, com gatilhos para desacelerar as despesas, contingenciamentos, restrições a compensações tributárias e redução de benefícios fiscais.
Congresso será decisivo para o alívio
Maria Carolina Luchesi, especialista de investimentos da Hike Capital, disse que a reação positiva continua limitada porque os números podem mudar e a aprovação depende do Congresso. “Para que o alívio se sustente, o mercado vai precisar ver medidas que reduzam de forma permanente o crescimento das despesas e um avanço consistente do projeto no Congresso”, afirmou.
Gabriel Jardim, CEO da Trade Arena, também avalia que o tipo de ajuste será determinante para o comportamento dos ativos. “Se o ajuste for baseado em cortes estruturais de gastos e tiver apoio político, pode melhorar a percepção sobre as contas públicas e abrir espaço para uma queda mais forte dos juros longos. Se depender de aumento de receitas ou medidas pontuais, a reação positiva tende a perder força”, disse.
A discussão ocorre em um cenário de desaceleração econômica, inflação elevada e juros próximos dos maiores níveis em anos. Nesse contexto, investidores buscam sinais de que o governo manterá o compromisso com a consolidação fiscal mesmo com a economia mais fraca. A avaliação predominante entre os economistas citados é que o anúncio representa um primeiro passo, mas que a resposta do mercado dependerá do conteúdo das medidas e de seu avanço no Congresso.