Indicações Geográficas: Preservação e Inovação em Tempos de Mudança

“Um território focado apenas na conservação pode se tornar um museu. Por outro lado, se não cuidarmos da preservação, a mesma prosperidade pode acabar por desfigurar o que temos.” Essa fala de Jean-Louis Le Guerroué, professor da Universidade de Brasília e especialista em indicações geográficas (IGs), traz à tona um debate crucial que está, aos poucos, ocupando o espaço entre agricultores, instituições e centros de pesquisa.

O Novo Olhar Sobre as Indicações Geográficas

Em um cenário repleto de mudanças climáticas, exigências crescentes dos consumidores e inovações tecnológicas, as IGs vão além da proteção do nome de um produto. Para Le Guerroué, a próxima fase das indicações geográficas vai depender da nossa habilidade de manter ativos os territórios que são a base da reputação dos produtos.

A conversa envolve diversos aspectos:

• Preservação Ambiental: Como proteger os recursos naturais.
• Sucessão Geracional: Garantindo que as tradições sejam passadas adiante.
• Governança e Rastreabilidade: Criando estruturas para que todos os envolvidos colaborem.
• Biodiversidade e Adaptação Climática: Compreendendo as alterações do nosso planeta.

Esse tema já é discutido em fóruns internacionais na Europa e começa a se intensificar nas terras brasileiras.

O Crescimento das Indicações Geográficas no Brasil

Atualmente, o Brasil conta com 175 IGs registradas, sendo 132 Indicações de Procedência e 43 Denominações de Origem. Esta diferenciação é fundamental:

• Indicações de Procedência (IP): Reconhecem a reputação de uma área produtora.
• Denominações de Origem (DO): Exigem comprovação de que as características do produto surgem de fatores locais específicos.

Contudo, avançar para uma Denominação de Origem requer pesquisa e investimentos significativos, um ponto que se torna um desafio para muitas regiões. Le Guerroué destaca a necessidade de estudos complexos, que podem custar entre R$ 300 mil e R$ 400 mil, para comprovar essa relação com o território.

Por Que a Diferença Entre IPs e DOs?

• Custo de Comprovação: Muitas associações de produtores optam por IPs, que exigem menos comprovação científica.
• Estratégia: A escolha entre IP e DO frequentemente depende dos recursos disponíveis e das estratégias de mercado.

A Importância das IGs no Cenário Global

Dados da oriGIn, uma aliança global de IGs, revelam a relevância econômica dessas organizações. Embora o Brasil não tenha dados específicos, um levantamento de 2026 apontou que IGs de 20 países geraram:

• Faturamento: 73,1 bilhões de euros (cerca de R$ 467,84 bilhões).
• Exportações: 58,9 bilhões de euros (aproximadamente R$ 376,96 bilhões).
• Empregos: 640 mil postos de trabalho.

Essas IGs representam mais de 1 milhão de km² e atraem cerca de 14 milhões de visitantes anualmente.

Desafios em Tempos de Mudança Climática

Le Guerroué enfatiza que a questão das mudanças climáticas está em pauta. Não é mais algo distante; já vemos seus efeitos em diversas regiões do mundo. Alterações no clima podem impactar as características dos produtos, levando ao risco de perda daquilo que torna cada um deles único.

Exemplos na França

Pesquisadores na França estão trabalhando em soluções que ajudem vinhos e outros produtos de origem controlada a se adaptarem às novas realidades climáticas. Essa iniciativa visa não apenas preservar a produção, mas também proteger atributos que construíram a fama de determinadas regiões ao longo dos anos.

O Novo Escopo das IGs

A União Europeia está ampliando o escopo das IGs, incluindo temas como:

• Biodiversidade
• Preservação dos Recursos Hídricos
• Transição Agroecológica
• Eficiência Energética

Esses debates vão além da proteção do nome de um produto e situam as IGs como protagonistas em um contexto de sustentabilidade.

Como Inovar Sem Perder a Essência?

Esse dilema torna-se um desafio crucial para as regiões produtoras. A inovação é vital, mas como preservar aquilo que torna um produto especial? Essa questão está em pauta em fóruns científicos ao redor do mundo.

Le Guerroué destaca um ponto importante: “Precisamos inovar, mas sem perder a alma da indicação geográfica.”

O Papel dos Consumidores

Um aspecto fundamental dessa transformação é o novo perfil dos consumidores. Hoje, muitos buscam por produtos cuja origem e práticas produtivas sejam transparentes e rastreáveis. A procedência tornou-se um fator determinante nas decisões de compra, revelando a responsabilidade aumentada das IGs.

A Necessidade de Autenticidade

À medida que o mercado se volta para questões ambientais, a forma como os territórios respondem a essas exigências pode tanto fortalecer quanto comprometer a reputação que construíram ao longo do tempo.

Desafios de Sucessão e Governança

Os agricultores, artesãos e líderes envolvidos nas primeiras IGs brasileiras enfrentam um desafio de sucessão. Muitos estão se aproximando da aposentadoria, tornando fundamental pensar na continuidade desses projetos.

A Nova Geração

Le Guerroué destaca que as novas gerações têm uma perspectiva diferente em relação à tecnologia, comunicação e gestão. Essa chegada de jovens produtores pode acelerar inovações, mas também demandará novas formas de governança e articulação territorial.

A Governança das Indicações Geográficas

Enquanto as mudanças climáticas representam uma pressão externa, a governança é um tema interno muito relevante. Uma IG bem-sucedida depende da capacidade de mobilização dos atores locais, visto que se trata de um patrimônio coletivo.

A Dificuldade da Integração

Infelizmente, muitos territórios ainda enfrentam dificuldades para integrar produtores. Muitas vezes, eles trabalham de forma isolada, sem conexões com outras atividades que poderiam aumentar a visibilidade e o consumo de seus produtos.

Falta de Conhecimento

Um grande obstáculo é que muitos produtores desconhecem o que é uma indicação geográfica. Isso contribui para um processo de expansão e consolidação mais lento das IGs.

Informalidade é um Problema

A regularização é um tema recorrente, especialmente entre pequenos produtores e segmentos artesanais. Sem a formalização, o acesso a certificações e aos benefícios econômicos das IGs fica comprometido.

A Complexidade dos Cadernos de Especificações

Os cadernos de especificações são cruciais para o sucesso de uma IG. Esses documentos estabelecem regras de produção e critérios que devem ser respeitados pelos participantes. Le Guerroué considera isso um dos pontos mais desafiadores do sistema.

É importante que esses cadernos sejam elaborados com a participação de todos os envolvidos, já que a discordância sobre quais características devem ser protegidas pode levar a impasses.

Transformações em Curso

Estamos em um período de transição nas indicações geográficas. O foco, antes centrado apenas na proteção de nomes e combate a imitações, agora se expande para incluir preocupações com a biodiversidade, mudanças climáticas e inclusão social.

Pensamos no Futuro

Ao olharmos para o futuro das indicações geográficas, a inovação é necessária, mas deve ser equilibrada com a preservação da essência dos produtos. Ao final do dia, a comunidade e os seus membros são o que sustentam e dão vida a essas tradições e legados.

Essa discussão continua relevante e fundamental, não apenas para os produtores, mas para todos que valorizam o que há de especial em nossos territórios. Compartilhe suas opiniões e vamos juntos explorar esse tema!