A Pesquisa Nacional de Bens, lançada neste mês, permite consultar se números de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aparecem em registros de imóveis de todo o Brasil. Disponível no RI Digital, plataforma eletrônica que reúne os cartórios do país, a ferramenta ampliou para os 26 estados e o Distrito Federal um serviço que antes atendia apenas dez unidades da Federação.
Consulta passa a cobrir o país
A novidade foi desenvolvida pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) como uma expansão de um serviço de busca patrimonial já oferecido pela plataforma. Segundo o operador, a ferramenta anterior recebeu mais de 4,3 milhões de consultas desde 2021. Foram 1,14 milhão somente em 2025 e mais de 800 mil nos primeiros oito meses deste ano.
Com a inclusão dos demais estados, a pesquisa agora alcança os mais de 3,6 mil Registros de Imóveis do país. O ONR informa que o sistema reúne 3.621 cartórios nos estados e no Distrito Federal. A ampliação foi possível após a digitalização dos acervos imobiliários e a organização dos dados pelos registros de todo o território nacional.
O primeiro resultado costuma ser apresentado em menos de um minuto. Se algum cartório estiver temporariamente indisponível, o sistema tenta realizar a consulta novamente de forma automática, em intervalos de 20 minutos, por até três vezes. A plataforma pode levar até uma hora para complementar a busca nessas situações.
O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive aos fins de semana e feriados. A disponibilidade contínua e as novas tentativas automáticas são parte do funcionamento informado pelo ONR para a consulta nacional.
Resultado não confirma propriedade atual
A pesquisa localiza ocorrências de determinado CPF ou CNPJ nos registros imobiliários. Um resultado positivo, porém, não significa necessariamente que a pessoa ou empresa seja a atual proprietária do imóvel. O nome pode aparecer ou ter aparecido na matrícula como proprietário, locatário, fiador ou titular de outro direito relacionado ao bem.
Por isso, a consulta inicial serve para apontar a existência de um vínculo registrado, mas não esclarece, por si só, qual é a natureza dele nem se continua válido. Para obter essa informação, o usuário pode solicitar uma certidão digital ou fazer uma Pesquisa Qualificada, modalidade disponível também no RI Digital e destinada a aprofundar a busca.
A Pesquisa Qualificada contabilizou 8,8 milhões de consultas desde 2021, conforme os dados divulgados pelo ONR. A plataforma oferece, assim, diferentes níveis de pesquisa: a consulta nacional identifica ocorrências nos registros, enquanto a certidão ou a modalidade qualificada permite buscar mais detalhes sobre a relação encontrada.
Uso por cidadãos, empresas e órgãos públicos
A Pesquisa Nacional de Bens pode ser utilizada por cidadãos, escritórios de advocacia, empresas do mercado imobiliário, companhias de recuperação de crédito e instituições que fazem análises patrimoniais. No setor público, procuradorias, tribunais, Ministério Público e órgãos policiais estão entre os possíveis usuários para localização e investigação patrimonial.
O diretor-geral do ONR, Flaviano Galhardo, afirmou que a ferramenta tem potencial para atender cidadãos, mercado e Poder Público. “Trata-se de um instrumento de rastreamento patrimonial seguro, alinhado a rigorosos padrões de compliance, proteção de dados e governança nas pesquisas e nas entregas”, disse.
Compliance é o conjunto de procedimentos voltados a assegurar que uma atividade siga regras e padrões aplicáveis. Na declaração, Galhardo relacionou esse cuidado à proteção de dados e à governança das consultas e dos resultados entregues. O ONR descreve a pesquisa como um instrumento de rastreamento patrimonial, mas ressalta que a identificação do tipo de vínculo depende de uma consulta mais detalhada.
Plataforma integra registros imobiliários
O ONR é uma entidade de natureza jurídica especial, instituída pela Lei nº 13.465/2017. Sua responsabilidade é implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). O organismo integra os cartórios de Registro de Imóveis dos estados e do Distrito Federal e promove a digitalização e a integração dos serviços registrais imobiliários.
A Pesquisa Nacional de Bens utiliza essa estrutura para reunir buscas de diferentes unidades da Federação em um só canal. Para o usuário, a abrangência nacional permite verificar ocorrências sem restringir a consulta às dez unidades atendidas pelo serviço anterior. A ferramenta não substitui a análise dos documentos do imóvel: quando é necessário confirmar o tipo de vínculo ou obter informações adicionais, a plataforma oferece a certidão digital e a Pesquisa Qualificada.
