Impactos da Nova Lei do Imposto de Renda no Setor Privado

Na última quarta-feira (26), a nova legislação sobre o Imposto de Renda foi sancionada, trazendo mudanças significativas para o setor privado. A principal alteração, que marca o fim da isenção de dividendos após 30 anos, já está gerando repercussões nas estratégias financeiras das empresas.

O Que Muda com a Nova Lei

A nova lei, que isenta o Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil e oferece benefícios para quem recebe até R$ 7.350, também estabelece um prazo crítico para a deliberação de lucros nas empresas. A partir de janeiro de 2026, qualquer pagamento de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil será sujeito a uma retenção de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Isso significa que, para as empresas, a urgência em aprovar a distribuição de lucros se torna imperativa.

O Prazo Crítico para Deliberação

Um dos pontos mais polêmicos dessa nova legislação é a exigência de que a distribuição de dividendos, se aprovada, ocorra até 31 de dezembro de 2025. Isso tem gerado grande preocupação entre tributaristas e gestores, já que muitos aguardam a apuração dos resultados contábeis do ano para determinar os valores exatos a serem distribuídos.

Por Que Isso é Preocupante?

• Cálculo de Lucros: Normalmente, as empresas só fecham suas contas no ano seguinte à apuração dos lucros. Portanto, decidir sobre a distribuição de dividendos antes de conhecer o resultado final pode trazer riscos e imprecisões financeiras.
• Possibilidade de Erros: A pressa para deliberar lucros pode levar a decisões mal informadas, sobrestimando ou subestimando o quanto pode ser distribuído.

Carlos Henrique de Oliveira, um experiente tributarista, destaca que se não houvesse essa necessidade de deliberação em um prazo tão curto, as empresas teriam mais segurança sobre os valores a serem distribuídos, pois poderiam apurá-los até abril de 2026.

Mudanças na Estrutura de Capital

Com a urgência imposta pela nova lei, muitas empresas estão correndo para deliberar sobre dividendos a fim de aproveitar a isenção até o fim do ano. Essa situação pode forçar uma reestruturação no capital das empresas, levando-as a considerar alternativas como:

• Instrumentos de Dívida: Muitas podem optar por financiar suas operações através de dívidas para evitar a tributação mais elevada sobre dividendos.
• Renegociações: Empresas podem também buscar renegociar suas dívidas para aumentar o caixa rapidamente.

Segundo especialistas, isso é um reflexo do movimento crescente entre as empresas para discutir e redefinir políticas de remuneração de sócios e acionistas.

Incentivo ao Endividamento

Outra questão a ser considerada é que a nova regra pode incentivar o endividamento das empresas. Com a tributação sobre juros podendo ser inferior à cobrança sobre dividendos, as empresas podem, portanto, se sentir motivadas a tomar empréstimos para garantir o pagamento de dividendos antes da nova lei entrar em vigor.

Bancos já estão se movimentando e oferecendo produtos financeiros que ajudem as empresas a aumentar seu capital de giro e, assim, se prepararem para a nova realidade tributária.

Conflitos com a Legislação Atual

Um dos pontos mais críticos do novo texto é que ele exige que o pagamento dos dividendos, uma vez deliberados, ocorra entre 2026 e 2028. Esse trecho entra em conflito direto com a Lei das Sociedades Anônimas, que determina que os dividendos devem ser pagos no mesmo exercício em que foram declarados. Essa incompatibilidade gera ainda mais incerteza no ambiente corporativo, tornando a legislação uma fonte de preocupação adicional.

O Que Esperar?

Com a nova lei, as empresas não só precisam se adaptar às exigências fiscais, mas também revisar suas estratégias de liquidez e capital. As mudanças já estão criando um ambiente de intensa discussão entre acionistas e diretores, que terão que se alinhar para atender a essas novas exigências.

Perguntas a Serem Feitas

• Como sua empresa está se preparando para essas mudanças?
• Que estratégias estão sendo pensadas para minimizar os impactos da nova legislação?
• Quais alternativas de financiamento estão sendo consideradas pelos gestores?

Reflexões Finais

As mudanças no Imposto de Renda trazem uma série de desafios que exigem atenção imediata. Se você é um gestor ou acionista, é fundamental estar atento e buscar orientação jurídica e contábil para preparar sua empresa da melhor forma possível.

Essa situação é uma oportunidade para reavaliar estruturas de capital e estratégias financeiras, mas também um desafio que requer planejamento e adaptação às novas regras. E você, como está lidando com essa transição? Compartilhe suas experiências e vamos juntos discutir as melhores práticas nesse novo cenário.