A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (3), o adiamento do cronograma de redução da jornada semanal associado ao fim da escala 6×1. A entidade afirma que não pretende derrubar a emenda à Constituição, mas ampliar o prazo para que empresas se adaptem às mudanças. O processo inclui pedido de liminar, decisão provisória que pode suspender a aplicação do calendário atual.
Redução seria feita em duas etapas
A emenda prevê que a jornada semanal passe de 44 para 40 horas, mas a mudança não ocorreria de uma só vez. Pelo cronograma vigente descrito pela CNC, a carga cairia para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e chegaria a 40 horas em 16 de dezembro de 2027.
A confederação quer alterar as datas das duas etapas. A primeira redução, para 42 horas semanais, começaria em 16 de outubro de 2027, um ano após a promulgação da emenda. A jornada de 40 horas passaria a valer em outubro de 2028, dois anos depois da promulgação. Na prática, o pedido desloca em cerca de dez meses a primeira fase e em aproximadamente dez meses a conclusão da transição em relação às datas atuais.
A CNC solicita que o STF suspenda o cronograma por meio de uma liminar. O objetivo, segundo a entidade, é impedir que a primeira mudança entre em vigor enquanto o tribunal analisa o pedido de alteração dos prazos. A notícia não informa se houve decisão sobre a medida.
Entidade cita adaptação de empresas
Entre as justificativas apresentadas, a CNC afirma que o prazo atual não permite mapear as lacunas que podem surgir nos postos de trabalho, contratar funcionários, rever turnos e renegociar convenções coletivas. Esses ajustes, argumenta a entidade, seriam necessários para organizar a operação diante da redução das horas semanais.
A confederação também aponta uma diferença entre os prazos concedidos ao setor privado e ao setor público. De acordo com a CNC, o poder público recebeu até um ano para adaptar contratos de terceirização. A entidade considera que essa diferença cria condições desiguais para a transição.
José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, relacionou o calendário ao período de maior movimento no comércio e no turismo. Ele afirmou que a data prevista para a mudança para 42 horas fica 19 dias depois da Black Friday e também coincide com as festas de fim de ano. Para Tadros, essa combinação pode levar a um “colapso operacional injustificado ao varejo físico e na importante cadeia econômica movida pelo turismo dessa época”.
Estimativas sobre custos e atividade
Os efeitos econômicos da redução também aparecem nas estimativas citadas na discussão. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que o fim da escala 6×1 poderia reduzir o Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país, em R$ 76,9 bilhões. Segundo a entidade, o valor equivale a cerca de 0,7% do patamar atual do PIB.
Como referência de escala, a receita líquida anual da Ambev foi de R$ 88,2 bilhões em 2025. A comparação entre os valores não representa uma estimativa de perda de receita para uma empresa específica: a projeção da CNI se refere ao PIB, enquanto o dado da companhia corresponde à receita líquida anual.
Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que a mudança elevaria em 7,84% os custos para os empregadores. O instituto também afirma que o setor produtivo teria capacidade de absorver esse aumento. As estimativas indicam avaliações distintas sobre o impacto econômico, mas não alteram, por si só, o calendário previsto na emenda.
Pedido não busca cancelar a mudança
A posição apresentada pela CNC é por uma transição mais lenta, e não pela revogação da redução da jornada. Se o pedido for aceito, as datas para a adoção das jornadas de 42 e 40 horas poderão ser adiadas conforme a proposta da entidade. Até uma decisão do STF, o cronograma descrito pela confederação permanece como o calendário vigente.
