O Fim da Ordem Mundial: A Crise das Normas de Conquista Territorial

A norma que proíbe a conquista territorial é uma das bases fundamentais da ordem internacional estabelecida após a Segunda Guerra Mundial, mas essa base está em perigo. A invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022 é o exemplo mais chocante de violação dessa proibição, sendo um caso extremo de tentativa de captura de um país soberano. No entanto, se Moscou conseguir se apropriar de partes do território ucraniano e, ainda mais preocupante, se isso for reconhecido internacionalmente, outras potências podem se sentir incentivadas a lançar guerras de conquista.

A Fragilidade da Norma Territorial

Historicamente, a adesão dos Estados à norma internacional contra a conquista tem sido inconsistente. Essa norma, consagrada na Carta da ONU em resposta às expansões territoriais da Alemanha nazista, foi amplamente respeitada até recentemente. Exemplos notáveis incluem:

• Falkland Islands (1982): A Argentina foi rapidamente expulsa pelas forças britânicas e uma resolução do Conselho de Segurança da ONU após a sua invasão.
• Kuwait (1990): Com a invasão do Iraque, uma coalizão liderada pelos EUA restaurou a soberania kuwaitiana.

Por outro lado, a abordagem mundial em relação à anexação da Crimeia pela Rússia em 2014 foi menos contundente. Embora tenha havido protestos, a realocação da Crimeia para a Rússia tornou-se uma realidade inquestionável. Após a invasão em larga escala de 2022, a resposta global, que variou entre a condenação e a apatia, evidencia a crescente fragilidade da norma contra a conquista territorial.

A Saúde da Norma no Cenário Atual

A saúde da norma contra a conquista territorial pode ser avaliada pelas reações de diversos países a suas violações. Desde o início da invasão russa, muitas nações se manifestaram a favor da proibição de conquistas, mas essa indignação foi perdendo força. A União Europeia e os Estados Unidos impuseram sanções rigorosas, mas muitos outros países continuaram a manter relações normais com Moscou. Sob a administração Trump, a continuidade da participação americana nas sanções está em dúvida.

A opinião pública global também está fragmentada. Na Europa, a maioria apoia a resistência da Ucrânia, temendo que a Rússia possa mirar outros países europeus. No entanto, esse apoio está diminuindo, e nos EUA, há um movimento crescente, especialmente entre os republicanos, que acredita que a guerra deve terminar mesmo que isso signifique ceder território para a Rússia.

Adicionalmente, muitos países do Sul Global expressaram horror pela invasão, mas também criticaram a seletividade das potências ocidentais em suas respostas a violações de soberania, lembrando que muitas dessas potências violaram suas próprias regras em guerras passadas, como a invasão do Iraque pelos EUA.

O Perigo das Conquistas Gradativas

Tentativas de conquista territorial, mesmo que de forma pequena e furtiva, podem ser ainda mais prejudiciais à norma do que ações diretas. A resposta global à ocupação da Crimeia em 2014 foi fraca, permitindo que a Rússia se sentisse mais confiante em suas ações em 2022. A norma contra a conquista pode estar em um caminho de erosão lenta, particularmente se ações menores não forem contestadas adequadamente.

Por exemplo, o que ocorreria se a Rússia tivesse atacado apenas a região de Donbas em 2022? É provável que a resposta internacional não fosse tão vigorosa, o que estabeleceria um precedente perigoso. Cada pedaço de território cedido à Rússia sem reações contundentes pode começar a normalizar a conquista como prática aceita.

O Potencial de Novas Conflitos Territoriais

Caso a transferência de território da Ucrânia para a Rússia ocorra com alguma forma de reconhecimento internacional, isso poderá legitimar futuras agressões. A simples ideia de que uma nação pode dividir um território soberano, com a anuência de outras potências, marca uma mudança significativa nas relações internacionais.

Além disso, se a norma contra a conquista continuar a envelhecer, a possibilidade de que estados revisores testem essas fronteiras se torna mais provável. Exemplos recentes:

• Azerbaijão e Nagorno-Karabakh: A rápida ocupação desse território ilustra como novos conflitos podem surgir sem uma resposta significativa da comunidade internacional.
• China no Mar do Sul da China: A pressão sobre Taiwan e outras áreas pode aumentar à medida que as normas se enfraquecem.

Outros pontos de tensão, como os territórios palestinos e a disputa de pequenas ilhas no Oceano Pacífico, estão igualmente sob risco, com o potencial de resultar em novos conflitos armados.

Um Olhar para o Futuro: Desafios à Soberania

Se a norma contra a conquista territorial continuar a se desintegrar, as implicações poderão ser profundas e abrangentes. Algumas das preocupações incluem:

• Vulnerabilidade de Estados "Bufê": Países localizados entre potências rivais, como Mongólia, Nepal e Butão, podem enfrentar uma pressão maior e ataques por parte de nações vizinhas.
• Normas Inter-relacionadas em Risco: A erosão da norma de conquista pode afetar outras dimensões da soberania, como direitos marítimos.

Com a possibilidade de um mundo onde a conquista não apenas seja aceita, mas esperada, a segurança coletiva e as relações entre nações podem ser drasticamente afetadas. Caso as potências acabem não respeitando regras internacionais, a paz e o comércio globais estarão sob ameaça.

Reflexões Finais: A Valorização das Normas de Soberania

A norma contra a conquista territorial tem sido um pilar da ordem internacional que, até certo ponto, protegeu a paz e a estabilidade nas últimas oito décadas. Entretanto, essa norma não beneficiou todas as nações igualmente, e sua base é complexa e repleta de hipocrisias. Um mundo onde a conquista fosse legitimada não só intensificaria a violência das guerras, mas também desconsideraria a vontade dos povos afetados.

Mesmo que os EUA abandonem seu papel de defensor dessa norma, outras potências que se beneficiam da estabilidade poderão assumir essa responsabilidade de modo diferente. Contudo, a ascensão de uma versão distorcida dessa norma pode criar um ambiente onde disputas de terras se tornem mais comuns e aceitáveis.

Para finalizar, a erosão da norma contra a conquista territorial não é um destino inevitável. A necessidade de preservação da paz e da soberania continua a ser relevante e deve ser uma prioridade para todas as nações. O futuro da ordem internacional depende da nossa capacidade de reforçar os valores que nos unem e protegem nosso bem-estar comum. Que possamos, juntos, refletir sobre a importância da soberania e das normas que a sustentam, um passo crucial para uma convivência pacífica e produtiva entre as nações.