A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial afastou a possibilidade de Jair Bolsonaro receber um indulto concedido pelo próprio filho a partir de 2027. Condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, o ex-presidente depende agora de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ou de uma negociação política no Congresso para tentar reduzir a pena ou deixar a prisão domiciliar.
Três alternativas estão em discussão: os pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa, a aplicação da Lei da Dosimetria e uma articulação política liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para viabilizar algum tipo de perdão. Nenhuma delas garante a libertação de Bolsonaro. Cada caminho depende de decisões judiciais ou políticas e pode ser alvo de questionamentos.
Pedidos de revisão estão nas mãos do STF
A defesa apresentou dois pedidos de revisão criminal ao Supremo, ambos sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. A revisão criminal é um instrumento excepcional usado para tentar corrigir possíveis erros em condenações definitivas. Para mudar ou anular a sentença, os advogados precisam convencer a Corte de que há fundamentos jurídicos para isso.
Na quarta-feira (28), Nunes Marques deu dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o segundo pedido, protocolado em setembro. Os advogados alegam irregularidades na condução do processo e questionam o tratamento dado às provas digitais usadas na investigação.
Um parecer técnico apresentado pela defesa aponta limitações na verificação da origem e da integridade de parte dos arquivos. O documento, porém, não conclui que as provas tenham sido adulteradas. No primeiro pedido, apresentado em maio, a PGR já havia se manifestado contra a revisão. O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que não foram apresentados elementos suficientes para justificar uma alteração da condenação.
Nunes Marques informou que pretende levar o caso ao plenário do STF, mas ainda não há data para o julgamento. Nos bastidores, ministros do Supremo avaliam que os pedidos têm dificuldade para avançar. Na avaliação deles, uma eventual redução da pena poderia ocorrer com a aplicação da Lei da Dosimetria.
Lei pode alterar o cálculo da pena
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso após a derrubada de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e promulgada em maio. A norma modifica o cálculo das penas para determinados crimes contra o Estado Democrático de Direito. Quando duas infrações previstas na lei são cometidas no mesmo contexto, ela permite aplicar a punição mais grave, em vez de somar as duas condenações.
A mudança poderia reduzir parte da pena de 27 anos e três meses imposta a Bolsonaro. O tamanho de uma eventual redução dependeria de um novo cálculo judicial e da definição de quais dispositivos da lei poderiam ser aplicados ao ex-presidente.
A legislação também prevê benefícios para condenados por determinados crimes cometidos em contexto de multidão. Esse trecho, no entanto, exclui pessoas que exerceram papel de liderança, condição atribuída a Bolsonaro no julgamento da trama golpista. Mesmo uma redução da pena não significaria necessariamente liberdade imediata: seria preciso considerar o período já cumprido e as regras para progressão de regime.
A aplicação da lei está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, enquanto o Supremo analisa ações que questionam sua constitucionalidade. Em junho, a PGR se manifestou contra a suspensão, mas o julgamento definitivo ainda depende do STF.
Alcolumbre busca saída política
A possibilidade de um indulto ou de uma anistia entrou nas conversas relacionadas à eleição para a presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027. Alcolumbre disse a aliados que pretende conversar com Lula sobre um indulto humanitário para Bolsonaro. Se não houver acordo com o presidente, o senador considera trabalhar por uma anistia aprovada pelo Congresso.
A articulação é apresentada como uma tentativa de reduzir a tensão entre a oposição e o STF. Alcolumbre busca apoio de parlamentares de direita para permanecer no comando da Casa e enfrenta a movimentação de Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), que discutem uma candidatura alternativa.
Aliados do atual presidente do Senado avaliam que uma solução para a situação de Bolsonaro poderia diminuir a pressão por processos de impeachment contra ministros do Supremo. A iniciativa, porém, ainda está no início e depende tanto da disposição de Lula quanto da capacidade de reunir apoio parlamentar.
Há resistências dentro do Congresso. Integrantes do PL rejeitam trocar apoio à reeleição de Alcolumbre por uma promessa de anistia e preferem esperar uma decisão do STF sobre a Lei da Dosimetria. Senadores de centro também defendem que o Supremo resolva a disputa sobre a lei antes de uma nova iniciativa legislativa.
A eleição para o comando do Senado pode influenciar as negociações, enquanto a oposição pretende ampliar a pressão sobre o Judiciário a partir de 2027. Por enquanto, Bolsonaro cumpre a condenação em prisão domiciliar. Qualquer mudança dependerá de decisões judiciais ou de medidas políticas e legislativas que ainda não foram tomadas.
