Flávio Dino determinou, no dia 27, a abertura de um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) em uma ação proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), originalmente ligada a disputas judiciais decorrentes dos desastres de Mariana e Brumadinho. A decisão, tomada após pedido do PT, gerou críticas de juristas sobre a ampliação da atuação individual de ministros e os limites das regras processuais. Dino também é relator do processo relacionado ao filme Dark Horse, outro caso que preocupa o senador.
Inquérito em processo ligado à mineração
A ação do Ibram não tinha relação eleitoral direta, segundo a reportagem. Ao aceitar o pedido do PT, Dino instaurou o inquérito contra Flávio Bolsonaro dentro desse processo. Críticos afirmam que a iniciativa pode permitir que partes direcionem demandas a magistrados com os quais tenham afinidade política, em vez de submeter os pedidos às regras habituais de distribuição dos processos.
A decisão também foi apontada como um revés para uma iniciativa anunciada semanas antes pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para evitar a expansão artificial das relatorias. A crítica é que o uso de ações já existentes para incluir novos temas pode enfraquecer os critérios que definem qual ministro será responsável por um caso.
Depois do resultado das eleições, Flávio Bolsonaro deixou o Brasil. O senador alegou receio de sofrer perseguição judicial semelhante à que, segundo ele, seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrentou. Entre os processos que o preocupam está o relacionado ao filme Dark Horse, também sob relatoria de Dino.
A professora de Direito Constitucional Ana Luiza Rodrigues Braga avalia que Dino se tornou rapidamente um dos principais representantes da corrente mais expansionista do Supremo. “Dino é herdeiro deste modelo, mas o que mais chama a atenção é a velocidade com que ele incorporou o repertório desses ministros. Em menos de três anos, já tomou decisões sem a observância do princípio da colegialidade, desafiou abertamente a Presidência da Corte e adotou posturas que violam claramente o princípio do juiz natural”, afirmou.
O advogado constitucionalista André Marsiglia também compara a atuação de Dino à de ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Para Marsiglia, Dino pode suceder Gilmar como principal representante dessa ala do STF. “O Dino, na minha leitura, vem sendo criado para ser o sucessor do Gilmar Mendes, que é hoje quem comanda essa ala de ministros do STF. Quando Gilmar sair, provavelmente será ele esse ministro superpoderoso”, disse.
Decisões individuais e questionamentos
Uma das críticas à atuação de Dino diz respeito a decisões individuais que alteram ou suspendem decisões de outros ministros em casos de grande repercussão. Esse tipo de decisão, chamada de monocrática, é tomada por um único magistrado, sem deliberação prévia do colegiado.
Em um dos episódios citados, Dino suspendeu os efeitos de uma decisão de André Mendonça relacionada ao caso Banco Master e restabeleceu Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Dino justificou a medida pela necessidade de manter Rodrigues à frente da corporação para garantir o cumprimento de determinações no processo de Dark Horse. Juristas contestaram essa justificativa e argumentaram que as operações policiais são conduzidas pelos delegados responsáveis pelos inquéritos, sem depender diretamente do diretor-geral.
Outro caso ocorreu durante a campanha eleitoral. André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia determinado a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O humorista Antonio Tabet apresentou um pedido em uma ação já existente, sem relação com as eleições. Em decisão individual, Dino suspendeu a determinação de Mendonça, tomada em outro tribunal, e restabeleceu a circulação do conteúdo.
Para Ana Luiza Rodrigues Braga, decisões desse tipo podem afetar a confiança pública na Corte. “O acúmulo de poder sem o devido respaldo jurídico tem custos na legitimidade. A autoridade de qualquer juiz depende da percepção de que ele julga por regras gerais e previamente conhecidas”, afirmou. Ela acrescentou que atos que desrespeitem o devido processo legal, somados à exposição política e midiática de um ministro, podem reduzir a percepção de legitimidade do STF.
Atuação pública nas redes sociais
A presença de Dino também se estende às redes sociais. O ministro usa essas plataformas para responder a críticas, defender decisões e participar de debates sobre o Supremo. Em uma publicação sobre decisões monocráticas, afirmou que elas são necessárias ao sistema de precedentes e que restringi-las beneficiaria “criminosos, devedores contumazes e similares”. Em outra ocasião, respondeu a críticas relacionadas a um julgamento sobre a exigência de diploma para jornalistas, citando entrevistas e posicionamentos anteriores.
Após ser alvo de sátiras por mencionar autores clássicos em uma sessão, Dino acusou críticos de preconceito regional e disse que ataques à sua formação continham elementos de xenofobia e discriminação contra o Nordeste. A postura contrasta com a tradição de reserva pública de magistrados e, segundo as críticas apresentadas, aproxima o ministro de uma prática também associada a Gilmar Mendes.
André Marsiglia afirma que Dino passou de integrante a protagonista dessa corrente no STF. “O Dino não apenas faz parte disso, como protagoniza isso”, disse. A assessoria do ministro não se manifestou sobre as críticas até a publicação da reportagem.
