Crescimento das Recuperações Judiciais e Estratégias de Proteção para Credores

Nos últimos anos, o número de recuperações judiciais tem mostrado um crescimento significativo, impulsionado por um ambiente econômico desafiador. A pressão da taxa Selic, combinada com a alta dos custos operacionais e a dificuldade no acesso ao crédito, tem levado muitas empresas a buscar essa alternativa. Mesmo com a expectativa de uma queda nas taxas de juros, as incertezas nos mercados externos prometem impactar ainda mais a saúde financeira das organizações.

Diante desse cenário, a advogada Mariana Zonenschein, sócia fundadora do Zonenschein Advocacia, destaca a importância de os credores adotarem medidas preventivas. O uso de ferramentas tecnológicas pode ser decisivo para assegurar o recebimento das dívidas, não importando se essas recuperações são judiciais ou extrajudiciais.

A Importância do Coobrigado nos Contratos

A proteção do credor começa na etapa de elaboração do contrato. Zonenschein explica que é crucial não se limitar a um cenário ideal de pagamento, mas sim considerar a possibilidade de inadimplência. Uma das estratégias sugeridas é a inclusão de um “coobrigado” – uma terceira parte que se compromete a arcar com as dívidas caso a empresa principal enfrente dificuldades financeiras.

• Risco sem Garantias: Um contrato sem garantias eficazes rebaixa o status do credor a “quirografário”, colocando-o na última posição em caso de recuperação judicial.
• Relação com Recuperações Extrajudiciais: Em acordos extrajudiciais, a garantias só são válidas se o coobrigado participar da negociação.

A inclusão de cláusulas robustas e da figura do coobrigado oferece um respaldo legal que permite, mesmo em situações de recuperação judicial da empresa principal, que o credor busque a execução da dívida diretamente contra o coobrigado.

Zonenschein enfatiza que a coobrigação pode possibilitar ao credor acionar garantidores sem depender da renegociação com a empresa devedora. Dessa forma, a recuperação se torna mais ágil e segura.

Tecnologia: Uma Aliada dos Credores

No competitivo mundo das recuperações de crédito, a informação atualizada é o principal trunfo. A advogada argumenta que o setor jurídico focado em recuperação de crédito precisa incorporar tecnologias modernas para eliminar a “assimetria informacional”, onde o devedor frequentemente sabe mais sobre a situação financeira do que o credor.

• Sistemas Avançados: Ferramentas como a mineração de dados e inteligência artificial são fundamentais. Elas ajudam a mapear bens, identificar devedores e revelar a estrutura de grupos econômicos.
• Agilizando o Processo: Essa combinação de um contrato bem redigido com plataformas tecnológicas pode acelerar a recuperação e melhorar as chances de sucesso no Judiciário.

Entretanto, nem todas as tecnologias são de fácil acesso. Enquanto algumas ferramentas podem ser contratadas livremente, outras, como o Cryptojud, que se concentra na busca por criptomoedas, exigem autorização judicial. Essas inovações oferecem a possibilidade de cruzar informações rapidamente, permitindo que um credor desfaça execuções antigas com mais eficiência.

Combatendo a Fraude

Em tempos de crise, manobras fraudulentas são uma realidade. A transferência de ativos saudáveis para novas entidades, enquanto as dívidas ficam na empresa que solicitará a recuperação, é uma estratégia utilizada por alguns devedores. Nessa situação, um credor bem informado pode recorrer a medidas punitivas, como o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ).

• O que é o IDPJ? Esse instrumento permite, quando comprovada a interligação entre diferentes empresas do mesmo grupo, responsabilizar todas elas pelas dívidas da entidade que entrou em recuperação.
• Exemplo Prático: O caso do grupo Mendes Júnior ilustra bem essa situação. O conglomerado possuía várias empresas, e somente uma delas solicitou recuperação, enquanto os ativos permaneciam protegidos nas demais. A estratégia de usar o IDPJ obrigou todas as empresas do grupo a responder pelos créditos da que estava em recuperação.

Zonenschein ressalta que ferramentas como o IDPJ são cruciais, pois não cabe ao juiz dar continuidade aos processos sem a colaboração dos credores. Para uma recuperação bem-sucedida, o advogado deve agir rapidamente e de forma estratégica, apresentando informações de maneira clara ao magistrado.

Conclusão

Diante dos desafios que o cenário econômico impõe, é fundamental que credores se adaptem e implementem estratégias eficazes para proteger seus interesses. A combinação de contratos sólidos, a presença de coobrigados e a utilização inteligente de tecnologias emergentes são elementos que podem fazer toda a diferença na recuperação de créditos.

Permita que a sua prática seja uma aliada na proteção dos seus ativos. Afinal, estar preparado é sempre a melhor forma de enfrentar os imprevistos. A troca de experiências e conhecimentos é vital, e cada passo em direção a uma gestão proativa pode potencializar a recuperação e segurança financeira. Que esta reflexão inspire ações em busca de um futuro mais estável e seguro para todos os envolvidos no mercado.