O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 10, que a conciliação sobre a implementação da jornada prevista após o fim da escala 6×1 deve tratar das contrapartidas aos trabalhadores em setores que não conseguirem cumprir as novas regras. O relator das ações que contestam o cronograma também indicou que pode flexibilizar limites para a compensação de horários, desde que haja negociação coletiva.
Dino descartou que a falta de acordo leve a uma redução imediata da jornada de 44 para 40 horas semanais em 16 de dezembro. Segundo o ministro, ainda há um período para que representantes de empresas, trabalhadores e governo apresentem alternativas sobre as contrapartidas relacionadas ao tempo de trabalho.
Negociação pode flexibilizar compensações
Após ouvir argumentos convergentes de representantes empresariais e de entidades sindicais, Dino disse que deverá proferir uma decisão sobre a flexibilização dos limites mensais ou semanais para compensação de horários. A possibilidade dependeria de negociação coletiva. “Isso é necessário porque a emenda induz à rigidez”, afirmou.
A emenda constitucional que encerra a escala 6×1 prevê exceções a regras sobre o repouso semanal remunerado. O texto permite acordos coletivos para definir um regime de compensação que assegure dois dias de descanso remunerado dentro do mês. Ao menos um desses dias, porém, deve ser usufruído dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
Esse modelo de compensação é o ponto que pode ser flexibilizado pela decisão do ministro. A discussão envolve, portanto, como organizar os dias de trabalho e descanso em regimes diferenciados, respeitando as condições estabelecidas pela emenda e os acordos entre trabalhadores e empregadores.
Contrapartidas seguem em discussão
Na audiência, Dino pediu que as centrais sindicais, as confederações, a Advocacia-Geral da União (AGU) e as demais partes apresentem propostas para as contrapartidas. O ministro afirmou que elas devem estar diretamente relacionadas ao tempo de jornada, sem antecipar quais medidas poderão ser adotadas.
O magistrado disse que dará prazo para a construção de acordos nacionais ou setoriais. Caso não haja entendimento, ele poderá decidir se as contrapartidas vinculadas à jornada serão mantidas. Dino observou que uma redução do limite de horas pode exigir revisão dessas condições, mas ressaltou que não pretende decidir imediatamente.
“Não havendo, aí haverá uma decisão sobre a permanência ou não das contrapartidas vinculadas à jornada, na medida em que é razoável o argumento de que, se eram 44 horas e viraram 42h, é claro que isso pode, veja, pode demandar algum tipo de revisão”, afirmou. Ele acrescentou que a decisão deve ocorrer “daqui a alguns dias”.
O ministro também afastou a hipótese de que a ausência de negociação provoque, já em 16 de dezembro, a passagem automática de 44 para 40 horas semanais. “Esse cenário não existe, ele não ocorrerá”, declarou. Dino mencionou que há 24 dias úteis para avançar na discussão das contrapartidas, sem indicar que a jornada de 40 horas começará nessa data.
Cronograma prevê redução escalonada
A implementação da nova jornada será escalonada. A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. O texto estabelece que, em 16 de dezembro de 2027, o limite máximo de trabalho semanal cairá para 40 horas.
Dino conduz a audiência de conciliação com representantes das empresas, dos trabalhadores e do governo. Ele é relator de ações apresentadas por representantes da indústria e do comércio que buscam adiar a implementação das novas regras. A discussão no STF inclui tanto o calendário de aplicação quanto a forma de acomodar regimes diferenciados e eventuais compensações por meio de acordos coletivos.