A Guerra Regulamentar: EUA e Europa Sob o Olhar da Big Tech

Introdução

Nos últimos tempos, a relação entre os Estados Unidos e a União Europeia tem sido marcada por uma crescente tensão, especialmente no que diz respeito à regulamentação das gigantes da tecnologia. O governo de Donald Trump levantou questões pertinentes sobre as leis europeias que afetam as operadoras digitais, em particular, a Lei de Serviços Digitais (DSA) e a Lei de Mercados Digitais (DMA). Este artigo busca explorar essa dinâmica complexa, analisando os impactos esperados no cenário global da internet e a liberdade de expressão.

O Conflito da Regulamentação

As leis da UE são vistas pelos EUA como ameaças à liberdade de expressão. A DSA e a DMA estabelecem um rígido conjunto de regras que todos os prestadores de serviços digitais devem seguir, visando, entre outras coisas, a proteção dos usuários contra conteúdos perigosos e a criação de um ambiente online mais justo. Contudo, segundo a administração Trump, essas regulamentações podem ser consideradas uma forma de censura.

Brendan Carr, presidente da Comissão Federal de Comunicações (CFC) dos EUA, expressou preocupações de que a DSA seja incompatível com a tradição americana de liberdade de expressão. Para ele, o excessivo controle sobre o conteúdo online pode sufocar a diversidade de opiniões que caracteriza a liberdade na internet americana.

A Visão da Administração Trump

• Censura: Segundo membros da administração Trump, a DSA pode ter um efeito censório, o que é uma grave questão para a liberdade de expressão.
• Imposto Sobre as Empresas: O deputado Jim Jordan (R-Ohio) apontou que as multas impostas pela DMA podem ser vistas como um “imposto europeu” que prejudica as empresas americanas.

A Resposta da União Europeia

Frente às críticas, a União Europeia defendeu suas leis, argumentando que a DSA é essencial para criar um ambiente digital mais seguro. Os regulamentos visam combater discursos de ódio e conteúdo ilegal, assegurando que as plataformas de grandes empresas de tecnologia façam sua parte na moderação de conteúdo.

Como Funciona a Legislação na UE

A estrutura legislativa da UE é bastante singular:

• Parlamento Europeu: Aprova ou altera novas leis, mas não pode propor novas legislações independentemente.
• Comissão Europeia: Responsável por propor novas leis, atuando como o verdadeiro executivo da União.

Essa divisão de poderes torna mais complicado para entidades externas, como os EUA, influenciar diretamente mudanças nas legislações. A eurodeputada Christine Anderson destacou que, muitas vezes, as resoluções enviadas ao Parlamento apenas expressam opiniões e não exercem força legal.

As Implicações da DSA e DMA

As consequências do não cumprimento das leis DSA e DMA podem ser severas. As multas podem chegar a 10% do faturamento global anual de uma empresa, aumentando para 20% em casos de reincidência. Isso coloca as megaempresas de tecnologia em uma posição delicada, tornando-as responsáveis por moderar conteúdos conforme as normas europeias.

A Centralização da Regulamentação

Rodrigo Ballester, especialista em questões europeias, descreve a DSA como uma legislação centralizada, onde:

• Diretivas: Permitem uma implementação flexível nas legislações nacionais.
• Regulamentos: Como é o caso da DSA, são obrigatórios e aplicáveis em todos os Estados-membros, sem a necessidade de adaptações locais.

Dessa forma, as plataformas online muito grandes (VLOPs) se tornaram "censores" e "policiais da liberdade de expressão". Semelhante a um emissário gerindo um complexo sistema de regras, a Comissão Europeia exerce grande influência sobre as operações das empresas.

O Futuro da DSA

Os defensores da DSA acreditam que as tarifas e críticas dos EUA não devem desencorajar a União Europeia de seguir seu curso regulatório. A opinião é clara: não se deve sacrificar a proteção do usuário em nome de disputas comerciais.

Um artigo de especialistas em tecnologia publicado no Techpolicy.News destaca a importância da regulamentação vigente, chamando a atenção para o momento crítico em que a DSA se encontra. O alerta é sobre como a resistência a essa legislação poderia resultar em afastamento de plataformas importantes, trazendo conferências e debates acalorados nos âmbitos político e social.

Reflexões Finais

A discussão sobre a regulamentação da Big Tech nos Estados Unidos e na Europa levanta questões profundas e complexas sobre a liberdade de expressão, controle de conteúdo e os direitos dos usuários. As interações entre esses dois blocos geopolíticos não apenas mostram diferentes visões sobre a tecnologia e sua regulação, mas também como a sociedade digital evolui em resposta a legislações diversas.

Seja você um defensor da liberdade total ou alguém que acredita na necessidade de regulamentação, este é um debate que tocará a todos. Ao final, devemos considerar: até onde deve ir a intervenção do Estado no que diz respeito à liberdade individual na internet? E como as grandes empresas devem se adaptar a um cenário regulatório em constante mudança?

Essas reflexões nos convidam a um diálogo contínuo e crítico sobre o futuro da nossa presença online. O espaço para debate é amplo e convidamos leitores a compartilhar suas visões e questionamentos a respeito desse tema tão pertinente.