Edson Fachin e os Desafios do Judiciário Brasileiro: Uma Análise Crítica
O ministro Edson Fachin, em sua trajetória para assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), fez declarações relevantes sobre o orçamento do judiciário brasileiro. Durante um evento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde recebeu o prestigioso Colar do Mérito Judiciário, Fachin abordou a questão dos altos custos do sistema judicial, especialmente em um contexto repleto de críticas sobre os chamados “penduricalhos” que elevam os salários da elite do funcionalismo.
O Custo do Judiciário: Uma Parte da História
Fachin reconheceu que os gastos do judiciário podem parecer “elevados”, mas ressaltou que isso é apenas uma parte da narrativa. Ele destacou a complexidade da operação judicial no Brasil, que envolve aproximadamente 18 mil juízes e 280 mil servidores lidando com cerca de 84 milhões de processos. Essa quantidade expressiva de trabalho acarreta custos significativos, que frequentemente são discutidos na mídia. No entanto, o ministro defendeu que essa discussão não revela toda a verdade.
- Desafios Enfrentados: Fachin destacou que o custo elevado do judiciário oculta problemas sérios, como:
- A ineficiência para os credores em processos prolongados.
- Os danos enfrentados pelos consumidores que, em muitos casos, não conseguem acessar a Justiça.
- O impacto na força de trabalho, onde muitas pessoas não conseguem retornar ao seu emprego após disputas judiciais.
Ao elencar esses pontos, Fachin pintou um quadro mais amplo dos desafios que o sistema judicial enfrenta, sugerindo a necessidade de um olhar mais profundo sobre o assunto.
Vencimentos e Teto Constitucional
Um levantamento do jornal O GLOBO, realizado em fevereiro deste ano, revelou que o Judiciário gastou quase R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto constitucional no ano anterior. A justificativa dada por muitos tribunais é que têm autonomia financeira e que essas despesas estão dentro do Orçamento. Atualmente, o teto é de R$ 46,3 mil mensais.
A Cultura Litigiosa no Brasil e as Possíveis Reformas
Durante seu discurso, Fachin criticou a cultura brasileira que tende a ser “demasiadamente litigiosa”. Essa característica leva à sobrecarga dos tribunais, fazendo com que ações que poderiam ser resolvidas de forma extrajudicial sejam levadas ao Judiciário. Para ele, esse quadro deve ser revisto:
“Chegará o momento em que precisaremos discutir uma reforma tributária que garanta o acesso à Justiça. As taxas devem realmente refletir a capacidade contributiva, isentando os mais pobres e estabelecendo valores acessíveis para quem tem menos recursos, enquanto aumenta progressivamente as taxas para aqueles que podem pagar.”
Essas reflexões de Fachin abrem espaço para um debate vital sobre como melhorar o acesso à Justiça, um tema que impacta profundos setores da sociedade.
A Sucessão no Supremo e seus Desdobramentos
Mostrando uma trajetória sólida na Corte, Fachin deve ser eleito para assumir o comando do STF, seguindo uma tradição em que o posto é ocupado pelo ministro mais antigo que ainda não o exerceu. A eleição, que é feita de forma simbólica através de voto secreto, configura um momento importante não só para Fachin, mas para todo o sistema judicial.
- O que isso implica?:
- Ao assumir a presidência, Fachin deverá abrir mão de sua posição como relator da Lava Jato, passando essa responsabilidade para o atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Essa mudança pode influenciar significativamente o andamento de diversos processos de grande relevância.
Confrontando Desafios: O Que Vem a Seguir?
Como ministro que conhece bem as complexidades do sistema judiciário, Fachin possui a oportunidade de implementar mudanças significativas. Ele ainda pondera se abrirá mão de todos os casos sob sua responsabilidade ao assumir a presidência, uma decisão que pode afetar a maneira como os processos são conduzidos.
Chamado à Ação: Reflexões Finais
O cenário do judiciário brasileiro é recheado de desafios, que vão muito além dos números. A discussão sobre custos e eficiência é crucial, mas igualmente importante é a escolha que Fachin e seus colegas farão ao enfrentarem essa realidade complexa.
Nós, como cidadãos e participantes ativos da sociedade, precisamos refletir sobre o papel do judiciário em nossas vidas e como ele pode ser aprimorado. Pensemos em formas de garantir que o acesso à Justiça seja igualitário e que cada voz tenha seu espaço no tribunal. Como você vê o futuro do Judiciário no Brasil? A sua opinião pode ajudar a moldar o debate sobre esses temas cruciais.
A conversa deve continuar. Compartilhe suas ideias e reflexões e participe ativamente desse processo de transformação. O judiciário é um reflexo de nossos valores como sociedade, e juntos podemos trabalhar por um sistema mais justo e eficaz.
