### Audiência de Conciliação no STF: Ressarcimento a Aposentados e Pensionistas
Hoje, dia 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência de conciliação decisiva sobre a devolução de valores que foram descontados de forma fraudulenta dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa audiência foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que também busca autorização para a criação de um crédito extraordinário no orçamento público. Esse crédito, se aprovado, permitirá o pagamento das restituições sem violar o teto de gastos federais em 2025 e 2026.
### A Expectativa da Audiência
Convocada pelo ministro Dias Toffoli, a audiência traz a expectativa de que tanto o INSS quanto a AGU apresentem um calendário para as devoluções. Entre os convidados para o evento estão também representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), indicando um esforço coletivo para resolver essa questão que afeta milhares de brasileiros.
Durante uma transmissão ao vivo realizada na última quarta-feira, Jorge Messias, advogado-geral da União, destacou que a definição das datas de pagamento depende diretamente da decisão do STF. “Assim que tivermos um pronunciamento final da Corte, o INSS poderá expor um calendário de pagamentos”, afirmou.
Além desse pedido, a AGU também solicitou ao STF a suspensão dos processos em andamento que envolvem a responsabilidade da União e do INSS pelas deduções ilegais, visando evitar uma onda de ações judiciais.
#### Prescrição dos Direitos
Uma das medidas já atendidas pelo ministro Dias Toffoli foi a suspensão do prazo de prescrição, que refere-se ao período legal em que as vítimas podem processar judicialmente para solicitar indenização.
### A Quantidade de Contestações
Até o último dia 20, aproximadamente 3,5 milhões de aposentados e pensionistas haviam registrado contestações contra os descontos indevidos. A Polícia Federal, junto com a Controladoria-Geral da União (CGU), estima que o número possa chegar a impressionantes 4,1 milhões de reclamações.
Gilberto Waller Jr., presidente do INSS, ressaltou que a AGU já obteve junto à Justiça Federal a apreensão de R$ 2,8 bilhões em bens pertencentes aos fraudulentos. Essa quantia é mais do que suficiente para cobrir os 3,2 milhões de pedidos de restituição, evidenciando a intenção de agir rapidamente para não deixar os beneficiários em prejuízo.
### Detalhes do Plano de Devolução
Waller revelou também que a intenção é realizar os pagamentos em lotes a cada 15 dias para as vítimas dos descontos indevidos. Ele enfatizou que a meta é realizar esse pagamento ainda este ano, de maneira simplificada e em parcelas únicas para os aposentados e pensionistas.
“O objetivo é garantir que este pagamento ocorra de forma ágil, com dois lotes sendo pagos no mesmo mês”, indicou Messias. Nos casos onde não há resposta ou comprovação da regularidade, o governo federal assegurará o ressarcimento diretamente aos segurados, seguindo um cronograma a ser anunciado em breve.
Contudo, Messias alertou que a AGU já está tomando medidas legais para recuperar os recursos de forma efetiva. “É fundamental que a sociedade entenda que estamos buscando cada centavo desviado. Não aceitaremos que o contribuinte brasileiro arque com essa conta”, adicionou.
### Contestando os Descontos Indesviados
Para os beneficiários que desejam contestar os descontos, há opções práticas disponíveis. Veja como proceder:
– **Aplicativo e Site**: O contestante pode registrar sua reclamação pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, ou diretamente no site.
– **Presencialmente**: Os Correios também são uma opção para formalizar a solicitação.
Após registrar o pedido, a entidade que fez o desconto será notificada para que apresente a comprovação de autorização. Se não houver resposta em 15 dias úteis, a associação terá mais cinco dias para restituir o valor. Caso isso não ocorra, o governo federal se compromete a garantir a devolução diretamente ao segurado.
—
Neste momento crítico, o STF, a AGU e outras instituições se mobilizam para corrigir erros do passado e garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu por direito. Com uma ação rápida e eficaz, espera-se que todos os envolvidos encontrem uma solução que traga alívio a milhões de brasileiros.
### O Que Podemos Esperar?
As próximas semanas serão cruciais para determinar o quanto essa situação se desdobrará. Os aposentados e pensionistas merecem justiça, e a atenção que esse caso está recebendo é um passo essencial. O que você acha da situação atual? Sente-se seguro sobre as ações que estão sendo tomadas? Sua opinião é importante e faz parte desse diálogo essencial. Sinta-se à vontade para compartilhar suas ideias e reflexões.
—
A luta por justiça e reparação financeira não é apenas uma questão legal, mas um passo fundamental para restaurar a dignidade de milhões de pessoas que dedicaram suas vidas ao trabalho e agora necessitam do apoio do Estado. É tempo de esperança e ação conjunta.
