O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou para 30% o Imposto de Importação sobre pneus de passeio, com validade de um ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (9) e busca reforçar a proteção à produção nacional em meio ao avanço das importações.
Alíquota ficou entre pedidos do setor e recomendação técnica
Antes da nova decisão, a tarifa regular era de 16%. Uma medida temporária havia elevado a cobrança para 25% a partir de outubro de 2024, mas expirou em outubro de 2026. Com o fim dessa proteção, o imposto voltou à alíquota regular até a definição do novo percentual.
O índice de 30% ficou entre duas propostas. O Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) recomendou manter a tarifa em 25%, enquanto a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) pediu uma elevação para 35%.
Em nota, a Anip classificou a decisão como “um avanço para um setor que vem enfrentando a concorrência desleal e a entrada massiva de pneus importados, especialmente da China e de outros países asiáticos, com impactos severos sobre a participação da produção nacional no mercado brasileiro”.
A entidade afirma que a presença dos fabricantes nacionais no mercado de reposição — segmento que atende à troca de pneus usados — diminuiu nos últimos anos. A participação caiu de 66% em 2019 para 30% entre janeiro e setembro de 2026.
Importações cresceram e vendas nacionais recuaram
Dados da Logcomex mostram a mudança nos volumes comercializados. Nos oito primeiros meses de 2019, o Brasil importou 9,4 milhões de pneus para reposição. No mesmo intervalo de 2026, foram 27 milhões, aumento de 186%.
As vendas nacionais seguiram direção oposta no período: passaram de 17,5 milhões de pneus nos oito primeiros meses de 2019 para 11,9 milhões nos oito primeiros meses de 2026. Os números ajudam a dimensionar a disputa no mercado de reposição, embora não indiquem, por si só, quanto da mudança se deve às importações ou a outros fatores.
O valor das compras externas também aumentou. Considerando anos completos, as importações passaram de US$ 381,9 milhões em 2019 para US$ 694,7 milhões em 2025. Para 2026, uma projeção feita com base nos dados de anos anteriores estima um total entre US$ 842 milhões e US$ 889 milhões.
Essa estimativa não incorpora o possível desestímulo às importações provocado pela elevação da alíquota. Como o novo percentual entrou em vigor por um período determinado de um ano, seus efeitos sobre os volumes e os valores importados dependerão da resposta do mercado à cobrança maior.
Imposto tem função de regular o comércio
O Imposto de Importação é classificado como extrafiscal: seu objetivo principal não é arrecadar, mas influenciar a política econômica e buscar equilíbrio entre os produtos importados e os nacionais. No caso dos pneus de passeio, a mudança altera o custo tributário da entrada de produtos estrangeiros no país e modifica as condições de concorrência com os fabricantes locais.
Apesar dessa função regulatória, a arrecadação total do Imposto de Importação também cresceu. Corrigido pela inflação, o valor arrecadado aumentou aproximadamente 84% nos últimos 15 anos. Em 2025, a receita nominal chegou a R$ 90,8 bilhões. Esse montante se refere ao imposto de importação, e não apenas à cobrança sobre pneus.
As alíquotas médias efetivas também variaram entre governos. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, caíram 36,1%, com redução de 19,9% no último ano do mandato. Nos três primeiros anos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o indicador subiu 42,7%; em 2024, a alta foi de 21,9%.