O governo de Luiz Inácio Lula da Silva estuda criar um cadastro de empresas que pressionem, ameacem ou demitam trabalhadores por causa de suas escolhas políticas. Anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a proposta foi apresentada após o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrar aumento de denúncias de assédio eleitoral depois da vitória de Lula no segundo turno.
Entre o encerramento da votação, no domingo (25), e a noite de quarta-feira (28), o MPT recebeu 1.140 denúncias. O volume corresponde a aproximadamente 30% de todas as queixas registradas pelo órgão ao longo do ano, segundo dados do próprio Ministério Público.
Denúncias cresceram após a eleição
O número de registros aumentou em cada etapa do processo eleitoral. Até o fim do primeiro turno, o MPT havia contabilizado 991 denúncias. Durante o segundo turno, foram outras 946. Depois da votação final, mais 1.140 casos chegaram ao órgão.
As queixas incluem relatos de ameaças de demissão e retaliações contra trabalhadores por suas preferências políticas. O MPT também manifestou preocupação com a continuidade dessas práticas após a eleição. Entre as situações citadas estão dispensas, recusas de contratação e outras formas de represália relacionadas à opção política dos funcionários.
Para o órgão, essas condutas podem configurar assédio eleitoral e levar a ações na Justiça do Trabalho. O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, afirmou que o empregador não tem direito de interferir na escolha política de seus funcionários. “O empresário é dono do negócio, e não do voto do seu empregado. Demitir trabalhadores por sua convicção política é ilegal e será alvo de atuação do MPT perante a Justiça do Trabalho”, declarou.
Cadastro ainda não tem critérios definidos
Marinho afirmou que o objetivo do cadastro seria dar visibilidade a empresas que cometam ilegalidades e adotar providências contra elas. “O objetivo é poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, disse o ministro.
Entre as medidas em avaliação estão restringir o acesso dessas empresas a linhas de crédito público e comunicar ao sistema financeiro, por meio do Banco Central, quais companhias violaram a liberdade de escolha política dos trabalhadores. O governo, porém, ainda não detalhou como o cadastro funcionaria, quais critérios seriam usados para incluir empresas ou de que forma as denúncias seriam comprovadas.
A referência mencionada é a chamada “lista suja” do trabalho escravo. Esse cadastro reúne empregadores responsabilizados após procedimentos de fiscalização e processos administrativos, nos quais há direito à ampla defesa. Ainda não está definido se a eventual lista relacionada a assédio eleitoral adotaria os mesmos procedimentos de investigação e responsabilização.
A falta de critérios divulgados deixa em aberto como o governo distinguiria denúncias de casos comprovados e quais etapas seriam necessárias antes de uma empresa ser incluída. Até o momento, Marinho não apresentou detalhes sobre o processo. A proposta está em estudo, portanto não há informações sobre quando o cadastro poderia ser criado ou começar a produzir efeitos.
Reações também atingiram estabelecimentos
Além das denúncias de pressão no ambiente de trabalho, surgiram nas redes sociais movimentos que incentivavam boicotes a estabelecimentos cujos proprietários declararam apoio a Lula. Entidades da classe empresarial repudiaram esses atos e pediram respeito aos resultados das urnas.
Os episódios ocorrem em meio à discussão sobre os limites da atuação de empregadores nas escolhas políticas de trabalhadores. O MPT afirma que ameaças, demissões e outras retaliações podem ser levadas à Justiça do Trabalho. Já a proposta do governo pretende avaliar medidas adicionais, mas ainda depende da definição de regras para apuração e eventual responsabilização das empresas.
