O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia mudanças no arcabouço fiscal para tornar permanentes os efeitos de bloqueios no Orçamento e exigir maior esforço para alcançar a meta de resultado primário. As medidas integram um conjunto em análise pela equipe econômica para conter o avanço da dívida pública e ainda dependem do aval do presidente e de negociações com o Congresso.
Bloqueios poderiam reduzir despesas futuras
Hoje, quando a arrecadação fica abaixo do previsto, o governo pode congelar recursos de ministérios para cumprir a meta fiscal. Esse mecanismo é chamado de contingenciamento e, pelas regras atuais, vale apenas durante o ano em que é aplicado. A equipe econômica estuda alterar esse funcionamento para que os valores bloqueados também reduzam o limite de despesas dos exercícios seguintes.
Na prática, se a proposta avançar, um bloqueio feito em determinado ano diminuiria o espaço disponível para gastos nos anos posteriores. Essa redução permaneceria mesmo que a arrecadação se recuperasse. O objetivo em análise é evitar que o valor contingenciado volte a ficar disponível para despesas futuras, ampliando o efeito do ajuste sobre as contas públicas.
A equipe também considera permitir, em certas circunstâncias, bloqueios de despesas obrigatórias. Atualmente, esses gastos estão protegidos do contingenciamento. A possibilidade está em discussão porque grande parte do Orçamento já está comprometida com despesas previstas em lei, o que limita as alternativas de ajuste quando a arrecadação não alcança as projeções.
As mudanças, porém, ainda não foram adotadas. O formato poderá exigir alterações legais ou constitucionais, e a proposta precisa ser submetida a Lula. Caso receba o aval do presidente, o pacote terá de ser negociado com o Congresso.
Governo quer aproximar resultado do centro da meta
Outra frente de análise envolve o cumprimento das metas de resultado primário, que correspondem ao saldo entre receitas e despesas do governo antes do pagamento de juros da dívida. Desde 2023, o arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância em torno da meta. Na prática, a equipe econômica tem considerado suficiente atingir o limite inferior desse intervalo.
A proposta em discussão mudaria essa interpretação para exigir um esforço efetivo em direção ao centro da meta. A diferença pode alterar o resultado considerado necessário para cumprir as regras: pela interpretação atual, seria possível atender formalmente à meta mesmo com déficit, desde que o saldo ficasse dentro da margem permitida.
Para 2027, a mudança significaria alcançar um superávit de pelo menos R$ 8,5 bilhões, descontadas as despesas excluídas do cálculo fiscal. Superávit é o resultado em que as receitas superam as despesas consideradas na apuração. Na proposta de Orçamento, o Executivo projetou saldo positivo de R$ 18,6 bilhões.
Os dois valores representam referências diferentes no debate: o primeiro corresponde ao esforço mínimo mencionado para a regra em estudo, enquanto o segundo é a projeção apresentada pelo governo no Orçamento. A exigência de perseguir o centro da meta, em vez de se limitar ao piso do intervalo, poderia tornar mais restrito o espaço para acomodar resultados abaixo do objetivo central.
Propostas enfrentam aval político
A revisão das regras ganhou força após a reação negativa dos mercados à reeleição de Lula, marcada por queda da Bolsa, valorização do dólar e alta dos juros futuros. Investidores cobram medidas que contribuam para estabilizar a dívida pública e demonstrem compromisso com o equilíbrio das contas.
As propostas podem enfrentar resistência no Congresso e entre os setores afetados, sobretudo no caso de cortes permanentes e da possibilidade de contingenciar despesas obrigatórias. Como as medidas continuam em análise, ainda não há definição sobre o formato final nem sobre quais mudanças serão encaminhadas. A equipe econômica precisa obter o aval presidencial antes de levar o pacote à negociação com os parlamentares.