Nos primeiros dias após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a equipe econômica retomou discussões sobre medidas para aumentar a arrecadação e ajustar as contas públicas. Entre as alternativas estão a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em investimentos hoje isentos, a redução de benefícios fiscais e a definição de tributos previstos na reforma tributária.
As iniciativas têm estágios diferentes e ainda não formam um pacote formal para o próximo mandato. O governo afirma que prepara medidas fiscais, mas o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que elas devem ser apresentadas após a definição da equipe econômica do novo quadriênio. A discussão ocorre em meio à pressão sobre as contas públicas e a novas despesas anunciadas durante a campanha.
IOF pode atingir títulos isentos
A possibilidade de cobrar IOF sobre aplicações financeiras isentas veio a público na quarta-feira (28). A discussão envolve letras de crédito imobiliário (LCIs), letras de crédito do agronegócio (LCAs), certificados de recebíveis imobiliários (CRIs), certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas.
Esses papéis financiam os setores imobiliário, agropecuário e de infraestrutura. Atualmente, além de não pagarem IOF, seus rendimentos são isentos de Imposto de Renda (IR). A renúncia fiscal associada aos títulos é estimada em cerca de R$ 33 bilhões por ano, segundo informações do jornal O Globo.
Em 2025, o governo tentou aplicar uma alíquota de 5% de IR sobre os rendimentos de novas emissões desses títulos. A proposta enfrentou resistência no Congresso e perdeu a validade. Uma cobrança de IOF poderia ser estabelecida por decreto presidencial, sem aprovação prévia do Legislativo, mas setores envolvidos alertam que a medida encareceria o financiamento de imóveis, do agronegócio e de projetos de infraestrutura.
Na quinta-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, negou que exista uma proposta concreta para tributar os papéis com IOF. Ao jornal O Estado de S.Paulo, afirmou que o tema está “sempre” em debate e defendeu maior isonomia entre os instrumentos, para reduzir distorções e tornar o mercado mais eficiente. “Até hoje, discussão de fato para você endereçar alguma medida não há, mas debater sobre o tema, sempre”, disse.
Alíquota da reforma supera estimativas
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira, uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O percentual ficou acima das estimativas anteriores de empresas e analistas, que apontavam cerca de 9,5%. O Senado deverá fixar a alíquota de referência até 15 de dezembro.
A CBS substituirá, no âmbito federal, o PIS e a Cofins. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá gradualmente o ICMS e o ISS. Juntos, os dois tributos compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do Brasil. Se a proposta for validada pelo Senado, a alíquota total será de 30%, patamar que colocaria o país no topo mundial entre os impostos sobre consumo.
Segundo o TCU, o cálculo foi elaborado ao longo de 2026 por equipes técnicas da corte, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. Uma alíquota de referência mais alta tende a elevar a tributação nominal de operações sujeitas ao regime geral do novo sistema.
Imposto Seletivo terá definição adiada
Outro tributo da reforma, o Imposto Seletivo, foi criado para desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança deverá alcançar cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados veículos, extração mineral e loterias. O governo prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões com o imposto em 2027.
O governo perdeu o prazo para definir as alíquotas a tempo de iniciar a cobrança em 1º de janeiro. Pela regra da noventena, novos impostos ou aumentos de alíquotas precisam respeitar um período mínimo de 90 dias antes de começar a ser cobrados. A receita prevista poderá ser compensada com alíquotas maiores para os setores incluídos, com aumento da CBS ou com a prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que hoje tem função equivalente.
Durigan havia dito em 8 de outubro, antes do segundo turno, que a regulamentação seria enviada depois das eleições. Na terça-feira (27), afirmou que uma medida provisória com as alíquotas seria encaminhada ao Congresso “nos próximos dias”.
Promessas ampliam pressão fiscal
Relatório divulgado na quinta-feira (29) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, estima em R$ 40 bilhões o impacto de medidas anunciadas por Lula durante a campanha que não estão previstas nos Orçamentos de 2026 e 2027. O cálculo inclui reajuste do Bolsa Família, perda de arrecadação associada ao fim das apostas esportivas e iniciativas para microempreendedores individuais, como perdão de dívidas e transferência de até R$ 5 mil por empresa.
A estimativa não inclui a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes universitários nem a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana. Considerando os novos compromissos e diferenças entre projeções da IFI e estimativas oficiais, a instituição prevê déficit primário equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.
Em setembro, Durigan afirmou que o governo poderia fazer um novo corte linear de 5% a 10% nos benefícios fiscais federais, após redução de aproximadamente 10% realizada em 2026. A proposta ainda não foi formalizada para o próximo mandato, mas a retirada de incentivos aumenta a carga tributária efetiva de empresas e setores beneficiados, mesmo sem criar um novo imposto.