Desafios do Ambiente de Negócios no Brasil: A Visão de Luís Roberto Barroso

Em uma palestra recente no 2º Congresso Brasileiro de Direito do Mercado de Capitais, realizado no Rio de Janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, trouxe à tona questões cruciais que afetam o ambiente de negócios no Brasil. Ele enfatizou que a alta judicialização, especialmente nas áreas tributária e trabalhista, representa um entrave significativo para investimentos, tanto nacionais quanto internacionais.

A Complexidade do Sistema Tributário Brasileiro

Barroso classificou o sistema tributário brasileiro como o mais complexo do mundo, uma afirmação respaldada por estudos do Banco Mundial. Essa complexidade gera um cenário onde “vários PIBs estão sendo disputados no Judiciário”, resultando em insegurança jurídica e, consequentemente, afastando potenciais investidores, especialmente os de fora do país.

Impactos da Judicialização na Economia

A incerteza gerada por litígios intermináveis afeta diretamente o apetite de investidores. A lentidão do Judiciário na resolução de grandes causas tributárias é um problema recorrente. Barroso fez uma analogia dizendo que, ao final dessas disputas, “sempre há um ‘cadáver no armário’ — seja do governo ou da empresa”. Isso significa que as consequências de longas batalhas judiciais frequentemente terminam em ruína, tanto para o setor público quanto para o privado.

A Resposta do Judiciário às Execuções Fiscais

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou medidas para agilizar o processo de execuções fiscais. Entre elas, está a possibilidade de protesto da dívida ativa antes da execução financeira e a extinção de processos que estavam parados há mais de um ano. Essas ações já resultaram na eliminação de cerca de 10 milhões de ações e aumentaram a arrecadação municipal em impressionantes 124%.

Essas mudanças visam não apenas desobstruir o sistema judiciário, mas também criar um ambiente mais favorável para os negócios, demonstrando que o Judiciário pode ser um aliado na recuperação da economia.

A Insegurança Trabalhista e Seus Efeitos

Na esfera trabalhista, Barroso apontou que mais da metade dos processos judiciais se refere a disputas sobre verbas rescisórias. Essa instabilidade representa um obstáculo considerável para empresas, especialmente em momentos de fusões e aquisições.

Quando falamos sobre recuperação judicial, o passivo trabalhista gera um risco difícil de mensurar, o que inibe a confiança dos investidores. Para abordar esse desafio, o CNJ editou uma resolução que permite a homologação judicial de acordos de rescisão consensuais com a presença de advogados. Barroso comentou que, se os direitos fundamentais forem respeitados, o Judiciário não deve interferir nos termos do acordo.

A "Insegurança" como uma Percepção

Apesar do quadro desafiador, Barroso ressaltou que em 2024 o Brasil se destacou como o segundo maior destino mundial de investimento direto estrangeiro, apenas atrás dos Estados Unidos. Essa é uma evidência de que, embora existam riscos, os recursos estão indo para investimentos produtivos e não apenas financeiros.

O ministro também contestou a ideia de que o Brasil apresenta uma taxa de risco jurídico acima da média global. "Há uma percepção exagerada de insegurança. Os dados mostram outra coisa", afirmou Barroso. Essa reflexão nos leva a considerar que, muitas vezes, as percepções de risco podem estar desconectadas da realidade dos números.

Reflexões Finais

Por fim, Barroso sublinhou que as incertezas do ambiente de negócios brasileiro não são geradas pela atuação do STF ou do Judiciário, mas estão inseridas em um contexto mais amplo e complexo. “As inseguranças que existem na vida brasileira não são fruto direto da legislação, e nem da sua interpretação pelo Supremo”, concluiu.

Essas afirmações nos convidam a refletir sobre a necessidade de um entendimento mais profundo das dinâmicas que influenciam o ambiente econômico. O reforço à ideia de que a judicialização excessiva é um obstáculo deve ser um chamado à ação para que todos os envolvidos — governo, empresas e sociedade civil — trabalhem juntos por um sistema mais justo, transparente e eficiente.

Compreender o ambiente de negócios brasileiro é fundamental para todos que atuam ou desejam atuar no mercado. Você já se deparou com desafios semelhantes na sua área de atuação? Quais soluções encontrou? Compartilhe suas experiências e pensamentos sobre o tema nos comentários e ajude a enriquecer essa discussão!