O economista André Lara Resende propõe criar um regime fiscal e monetário que combine metas para as contas públicas e para os juros ao longo de quatro a cinco anos. A medida, apresentada no artigo “Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos”, prevê que o Banco Central (BC) reduza gradualmente a taxa básica para perto de 7,5% ao ano em cerca de 12 meses, com o objetivo de conter o crescimento da dívida pública e diminuir seu custo.
Um dos formuladores do Plano Real, Lara Resende argumenta que o serviço da dívida — os gastos com juros — é o principal problema fiscal do país. Para uma dívida equivalente a 80% do Produto Interno Bruto (PIB), ele estima que a redução do custo médio poderia gerar uma economia fiscal próxima de 4% do PIB ao ano. O economista também critica o debate sobre o chamado descontrole fiscal, mas reconhece problemas na qualidade dos gastos e na forma como o governo arrecada e distribui recursos.
Juros e trajetória da dívida
Lara Resende afirma que o Brasil tem um déficit fiscal primário pequeno e que, sem considerar o pagamento de juros, as contas estariam praticamente equilibradas. Ele aponta, porém, que o país “gasta mal” e menciona a alocação irracional de recursos, as emendas parlamentares, as vantagens pecuniárias no Judiciário, as vinculações de receitas, as isenções e os subsídios.
Na avaliação do economista, o peso dos juros supera essas questões na dinâmica da dívida. Ele cita o custo médio da dívida, que chegou a 12,68% ao ano em junho deste ano. A dívida bruta do governo geral (DBGG) somava R$ 10,9 trilhões, ou 82,5% do PIB. Com esses valores, calcula, o custo anual dos juros alcançava R$ 1,4 trilhão, equivalente a 10,5% do PIB. Considerada a dívida líquida, a conta de juros correspondia a 8,7% do PIB.
O economista estima que, sem contar um eventual déficit primário, os juros fazem a dívida bruta crescer 12,7% ao ano. No mesmo período, o PIB nominal — que inclui o efeito da inflação — avança cerca de 7% ao ano, e o crescimento real fica abaixo de 3%. Essa diferença levaria, segundo ele, a um aumento da relação entre dívida e PIB de aproximadamente 5,7% ao ano. “Não é preciso muita elaboração para concluir que a situação é insustentável”, afirma.
Para Lara Resende, sem reduzir os juros a um patamar próximo ao crescimento nominal da economia, ajustes fiscais não seriam suficientes para interromper a alta da dívida em proporção ao PIB. Ele cita estudos de John H. Cochrane, da Hoover Institution, ligada à Universidade de Stanford, que defendem combinar juros menores com prazos mais curtos para os títulos públicos. Esse prazo médio é conhecido como “duration”.
O papel dos títulos atrelados à Selic
Mais da metade da dívida brasileira está em Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), títulos cuja remuneração acompanha a taxa básica de juros, a Selic. Por terem prazo de remuneração curto, esses papéis refletem rapidamente as mudanças nos juros. Lara Resende sustenta que essa característica, geralmente vista como um obstáculo à política monetária, poderia favorecer a redução da inflação quando a taxa básica cair.
O argumento se baseia na Teoria Fiscal do Nível de Preços (TFNP), que relaciona a política fiscal e a monetária à determinação dos preços. Segundo o economista, a grande participação das LFTs reduziria o risco de que uma queda dos juros provoque uma alta da inflação no curto prazo, porque o custo da dívida diminuiria rapidamente.
Metas conjuntas para juros e contas públicas
A proposta prevê a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN), responsável por definir metas fiscais e monetárias para os quatro ou cinco anos seguintes. As metas para as contas públicas orientariam a arrecadação e os gastos de custeio e investimento. As metas de inflação seriam anunciadas junto com objetivos para a taxa básica de juros.
O BC manteria a Selic dentro de um intervalo entre a meta de inflação, de 3%, e a taxa de crescimento nominal potencial da economia, estimada por Lara Resende em cerca de 5,5% ao ano. Esse teto considera inflação de 3% e crescimento real potencial de 2,5%. O conselho poderia autorizar exceções para que a taxa ficasse abaixo do piso ou acima do teto.
Na transição, o BC reduziria os juros gradualmente ao longo de cerca de 12 meses até a taxa de crescimento nominal potencial, acrescida de um spread temporário de segurança de 2%. O resultado seria uma taxa próxima de 7,5% ao ano. Esse adicional seria reavaliado periodicamente e diminuiria até ser eliminado.
Lara Resende também propõe que o BC atue no câmbio para suavizar depreciações mais acentuadas, que poderiam ocorrer com a redução de operações de “carry trade” — estratégias que buscam ganhos com diferenças entre taxas de juros. Ele afirma que as reservas internacionais, superiores a US$ 350 bilhões, permitiriam essa atuação.
A economia de cerca de 4% do PIB ao ano não ocorreria de imediato. As LFTs, que representam mais da metade da dívida, passariam a render menos rapidamente; os títulos prefixados e os corrigidos pela inflação só teriam custos menores à medida que fossem refinanciados. O economista afirma que a redução dos juros diminuiria o déficit fiscal nominal, estimado por ele em mais de 10% do PIB, para perto de 6%. Para Lara Resende, a coordenação anunciada entre as políticas fiscal e monetária ajudaria a recuperar a confiança na sustentabilidade da dívida.