A Nova Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma importante legislação que estabelece a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. Esta lei, que entra em vigor em 90 dias, visa fornecer um suporte fundamental para famílias que enfrentam a trágica perda de um filho durante a gestação, no parto ou no período neonatal.

O que a nova legislação prevê?

A medida, publicada em 26 de setembro, traz uma série de inovações que visam modificar a forma como o Sistema Único de Saúde (SUS) acolhe essas famílias em momentos tão delicados. Aqui estão os principais pontos abordados pela nova lei:

• Atendimento Psicológico Especializado: A lei garante que as famílias recebam suporte emocional adequado, essencial para lidar com o luto.
• Investigação da Causa do Óbito: Exames serão realizados para entender as causas da morte do bebê, proporcionando um fechamento necessário para os pais.
• Acompanhamento em Gestações Futuras: O suporte não termina com a perda; famílias terão acompanhamento em futuras gestações.
• Espaços Reservados: Os hospitais são obrigados a criar áreas específicas para que mães e familiares possam vivenciar seu luto em um ambiente mais adequado.

Além disso, a lei modifica a Lei de Registros Públicos, garantindo aos pais o direito de registrar o nome do bebê natimorto e, quando possível, a impressão digital do pé. Também será permitido o velório, sepultamento ou cremação do natimorto, conforme a escolha familiar.

Protocolos e Formação das Equipes de Saúde

Um aspecto vital da nova legislação é a criação de protocolos clínicos que asseguram um acolhimento mais humano e delicado. A formação das equipes de saúde será crucial para garantir que os profissionais estejam preparados para atender essas famílias da forma mais sensível possível.

Entre as ações previstas, estão:

• Treinamentos para Profissionais de Saúde: Para garantir um atendimento que respeite e valorize a vida do bebê e a experiência dos pais.
• Espaços e Momentos de Despedida: Permitir que a família se despida de seu filho com todo o tempo e dignidade que merecem.

A proposta também institui o mês de outubro como o "Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil" no Brasil, criando uma oportunidade para conscientização e discussão sobre este tema tão sensível.

Dados Alarmantes Sobre Óbitos Fetais e Neonatais

Os números são impactantes: entre 2020 e 2023, o Brasil registrou mais de 172 mil óbitos fetais, destacando a importância dessa nova política. A região Sudeste lidera as notificações, com 40.840 natimortos durante esse período. Em 2022, foram contabilizados 22.919 óbitos fetais e 19.997 óbitos neonatais.

Em um contexto global, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de dois milhões de bebês nascem sem vida a cada ano, o que representa um natimorto a cada 16 segundos. Esses dados ressaltam a urgência e a relevância do suporte às famílias que vivenciam essa triste realidade.

O Papel do Acolhimento no Processo de Luto

Juliana Marcatto, enfermeira e coordenadora do projeto “Renascer – Cuidado Multidisciplinar do Luto Perinatal” da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), enfatiza a importância do acolhimento durante esse período doloroso. Segundo ela, as diretrizes trazidas pela nova lei são fundamentais para evitar traumas adicionais e proporcionar um cuidado mais humano.

"A forma como cuidamos das pacientes pode gerar danos terríveis se não houver uma abordagem adequada. É essencial validar a experiência da mãe e a vida do bebê", afirma Juliana.

Experiências na Prática

Em Belo Horizonte, as mulheres que passam pela tragédia da perda de um filho têm a oportunidade de sair do hospital com uma consulta agendada no Ambulatório de Luto. Esse suporte inicial é um passo crucial, pois permite que as famílias tenham um espaço para dialogar sobre seus sentimentos, discutir diagnósticos e entender decisões médicas.

Os profissionais também oferecem orientação sobre como lidar com a lactação, caso a mulher já tenha iniciado a amamentação. Muitas optam por doar o leite, um gesto poderoso que pode trazer um pouco de conforto em meio à dor.

Criando um Ambiente de Cuidado e Solidariedade

É vital que o cuidado em situações de luto perinatal não se restrinja a protocolos claros, mas que também se estenda a uma estrutura comportamental que acolha e respeite o sofrimento das famílias. Como Juliana coloca, “devemos entender que mesmo uma vida breve tem um valor imensurável e merece ser respeitada”.

Perguntas a se fazer:

• Você ou alguém próximo já enfrentou a perda de um bebê? Quais foram as experiências com o sistema de saúde neste contexto?
• Como a sociedade pode se tornar mais empática em relação a essas situações?

Caminhando em Direção à Humanização

À medida que essa nova lei começa a ser implementada, as esperanças são altas de que as experiências das famílias em luto se tornem mais dignas e respeitosas. A transformação do cuidado em saúde da maneira prevista pode ser um passo significativo não apenas para as famílias diretamente afetadas, mas para toda a sociedade em um contexto de empatia e compreensão.

A humanização do luto é uma questão complexa, mas a nova legislação certamente traz uma luz no fim do túnel para muitas famílias que enfrentam uma das mais dolorosas realidades da vida. É um convite à reflexão sobre como lidamos com a perda e a importância da solidariedade em momentos tão críticos.

Ao final, convidamos você a compartilhar suas opiniões e experiências sobre o tema, contribuindo para uma conversa mais ampla e necessária em nossa sociedade. É essencial que continuemos a apoiar uns aos outros, criando um espaço para o luto e a memória.