Lei

A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou na quinta-feira (5) um projeto de lei para contar o intervalo de almoço como tempo de trabalho, limitado a duas horas por dia. A proposta também impediria que acordos entre empresas e...

Novo Marco Regulatório do Seguro Rural: Oportunidades e Desafios para o Agronegócio Brasileiro O Brasil, conhecido por sua vasta extensão agrícola e diversidade produtiva, acaba de dar um passo significativo com a sanção do novo marco regulatório do seguro...

A Ascensão do Poder Legal da China: Uma Nova Era de Rivalidade Global Em maio, o Ministério do Comércio da China tomou uma decisão histórica, solicitando que empresas chinesas ignorassem as sanções dos EUA contra cinco refinarias que processam...

A Nova Lei que Foca no Bem-Estar Animal: Proibição da Alimentação Forçada Uma mudança significativa na legislação foi sancionada com a Lei 15.475, que visa proibir a produção e a comercialização...

Entenda a nova Lei de Desmatamento da União Europeia A Lei de Desmatamento da União Europeia (UE) é um marco significativo nas políticas ambientais, com o objetivo de proteger florestas e promover práticas comerciais sustentáveis. A partir de dezembro...

Escândalo das Permissões de Lavra Garimpeira: A Face Oculta do Garimpo no Brasil A Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) deveria ser um mecanismo que regulamenta o garimpo artesanal no Brasil. Porém, um novo estudo do Greenpeace Brasil revela que...

O Futuro da Lei da Ficha Limpa: O Que Esperar do Julgamento O cenário político brasileiro está sempre em ebulição, e as recentes mudanças nas regras da conta de inelegibilidade fizeram com que os holofotes se voltassem para o...

Mudanças na Legislação do Programa de Silêncio Urbano em São Paulo: O Que Está Acontecendo? Recentemente, a Câmara Municipal de São Paulo fez importantes alterações no projeto de lei que regula o Programa de Silêncio Urbano (PSIU). Essas modificações...

O Impacto das Mudanças na Lei da Ficha Limpa: O que Está em Jogo? Na última sexta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento das ações que contestam as modificações recentes na Lei da Ficha Limpa,...