O Estado Atual do Comércio Internacional: Desafios e Oportunidades
Por mais de 75 anos, o sistema de comércio multilateral tem desempenhado um papel crucial na manutenção da estabilidade e da ordem na economia global. O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e, posteriormente, a Organização Mundial do Comércio (OMC) reuniram nações com o objetivo de cooperar na redução de tarifas e barreiras comerciais, promovendo a integração econômica e estabelecendo regras claras para a condução do comércio. Essa arquitetura comercial tem sido excepcionalmente eficaz, contribuindo para um período sem precedentes de prosperidade global.
A Crise do Comércio Liberal
Entretanto, o cenário atual é preocupante. O que antes era um sistema de comércio livre e colaborativo enfrenta uma crise sem precedentes. A cooperação internacional no setor de comércio está deteriorando rapidamente. Os Estados Unidos, que há muito tempo são defensores dos mercados abertos, têm se afastado do compromisso com o livre comércio, o multilateralismo e o respeito às normas internacionais. Medidas como a imposição de tarifas e a concessão de subsídios em vários setores industriais revelam uma violação clara das regras da OMC.
A China, por sua vez, também tem distorcido o comércio através da utilização de subsídios e coerções econômicas, transformando práticas comerciais em armas. A situação se agrava ainda mais com os Estados Unidos paralisando mecanismos de enforcement da OMC, o que pode levar a um desmantelamento total da ordem comercial que sustentou a prosperidade mundial durante décadas.
O Papel da OMC: Negociações e Desafios
O principal objetivo da OMC é estabelecer e fazer cumprir as regras do comércio internacional, principalmente por meio da facilitação de negociações entre seus membros. No entanto, nos últimos 15 anos, essas negociações frequentemente se encontram em um impasse. Um exemplo notório é a Rodada de Doha, iniciada em 2001, que visava a redução das barreiras comerciais em nível global. Seu fracasso deveu-se em grande parte ao conflito entre os EUA e a China, evidenciando a recusa de Pequim em cortar tarifas em áreas como agricultura e maquinário industrial sem a diminuição dos subsídios agrícolas americanos.
Para reverter essa tendência preocupante, é essencial revitalizar as negociações da OMC, buscando uma cooperação internacional efetiva e adequando as regras comerciais às novas realidades econômicas. Um teste crucial dessa capacidade será a discussão atual sobre subsídios à pesca.
Subsídios à Pesca: Crise Global em Análise
Os subsídios que os governos oferecem às indústrias pesqueiras contribuíram de forma significativa para a crise de sobrepesca. Atualmente, cerca de 90% dos estoques globais de peixes estão totalmente explorados ou até esgotados. Para muitos países em desenvolvimento, que dependem da pesca para segurança alimentar e exportações, a diminuição das reservas de peixe representa uma vulnerabilidade crítica. Portanto, um acordo da OMC que restrinja esses subsídios prejudiciais seria uma vitória para o comércio, o desenvolvimento e o meio ambiente.
Em 2022, a OMC conseguiu um acordo preliminar visando proibir subsídios para a pesca ilegal e a exploração de estoques esgotados. Mas esse é apenas um pequeno passo, pois ainda existem muitos subsídios que incentivam a supercapacidade e a sobrepesca. Em uma reunião de alto nível prevista para fevereiro de 2024, esperava-se um acordo histórico para limitar esses subsídios, mas a Índia bloqueou a proposta ao exigir isenções abrangentes, o que comprometeu sua efetividade. Apenas a Índia se opôs ao acordo, mas a necessidade de consenso na OMC levou ao colapso das negociações.
A Nova Dinâmica de Acordos Plurilaterais
Dada a dificuldade em alcançar um consenso, alguns países têm buscado reviver as negociações da OMC por meio de acordos plurilaterais, que são opcionais e aplicam-se apenas a um subconjunto de membros. Um exemplo é o acordo assinado em 2024 por 128 países para facilitar o investimento direto estrangeiro, simplificando processos burocráticos, especialmente para países de baixa e média renda, que se beneficiariam significativamente.
Contudo, para que esse acordo entre na arquitetura legal da OMC, é necessária a aprovação de todos os membros, e três países – Índia, África do Sul e Turquia – bloquearam esse processo, resistindo à ideia de acordos plurilaterais na OMC. A capacidade de algumas nações para obstruir essas e outras iniciativas de negociação gerou frustração entre os membros. Em vez de se unirem em um esforço comum, países em desenvolvimento enfrentam uma batalha interna, exacerbando a falta de progresso.
A Fragilização da OMC
Um dos maiores e mais imediatos desafios que o sistema comercial liberal enfrenta é a erosão do mecanismo de resolução de disputas da OMC. Este sistema é essencial para garantir a eficácia das normas de comércio global. Se um país é acusado de violar regras da OMC, ele deve suspender a prática ou compensar o afetado dentro de um prazo estipulado. No entanto, os Estados Unidos têm tomado medidas para desativar esse mecanismo, bloqueando a nomeação de juízes para o Órgão de Apelação da OMC desde a administração de Donald Trump. Sem juízes, essa instância judicial permanece inativa desde 2019, permitindo que países em desacordo com as decisões da OMC simplesmente atrasem o cumprimento de suas obrigações.
Os EUA são a principal fonte de apelações, respondendo por 38% dos apelos sem julgamento. Mesmo com a intenção aparente de restabelecer a cooperação internacional sob a administração Biden, os Estados Unidos continuam a violar as regras da OMC sem consequências, mantendo uma barreira à normalização do Órgão de Apelação.
O Futuro do Comércio Internacional
A atual crise do comércio liberal ultrapassa a rivalidade entre os EUA e a China. O desprezo de ambos os países pelas normas e instituições estabelecidas diminui os incentivos para os demais países respeitarem essa ordem. Um número crescente de nações adota uma abordagem de soma zero no comércio, priorizando seus interesses imediatos em detrimento de objetivos comuns de longo prazo, como a preservação de um sistema regulatório estável e baseado em regras.
Embora muitos países busquem salvaguardar e defender esse sistema, outros continuam a prejudicá-lo, bloqueando negociações na OMC, violando as regras comerciais e dificultando a restauração da resolução de disputas. O ataque dos EUA ao Órgão de Apelação da OMC trouxe o sistema comercial global para uma nova e arriscada trajetória. A ausência das proteções proporcionadas pela OMC deixa pouca margem para evitar impulsos protecionistas dos Estados.
As consequências dessa tendência já são visíveis: explosões nas políticas de subsídios estatais, guerras tarifárias e medidas protecionistas que elevam custos, impulsionam a inflação e agravam déficits governamentais. Esses desdobramentos não afetam apenas os governos, mas também consumidores, trabalhadores e empresários em todo o mundo.
Rumo a um Novo Ordenamento
Os reflexos negativos da crescente desobediência às regras da OMC podem atingir um ponto crítico no qual todo o sistema de comércio multilateral entra em colapso. O retrocesso na integração econômica global trará consigo uma crescente sensação de impunidade, conflito e desordem no sistema internacional.
Se essa situação não for revertida e a comunidade internacional não recuperar sua adesão às normas de comércio, a nova ordem resultante se mostrará tudo menos pacífica. As lições do passado nos lembram que a proteção excessiva e o nacionalismo econômico desenfreado podem ser um caminho perigoso, suscetível a crises e tensões internacionais. O mundo deve, portanto, unir esforços para restaurar a confiança em um comércio fundamentado em normas e cooperação, antes que os danos se tornem irreversíveis.
O Que Vem a Seguir?
A discussão sobre o futuro do comércio internacional é crucial. Como você vê o papel da OMC na busca por um comércio mais justo e sustentável? Vamos refletir sobre as consequências das ações de nossos líderes e suas implicações no comércio global. Compartilhe suas ideias e contribua para essa importante conversa sobre o futuro que todos nós desejamos.
