A Securities and Exchange Commission (SEC), órgão que fiscaliza o mercado de capitais dos Estados Unidos, anunciou nesta sexta-feira (23) que inteligência artificial, ativos privados e títulos tokenizados estarão entre as prioridades de inspeção sobre empresas de Wall Street no ano fiscal de 2027. A agência pretende acompanhar esses temas diante de mudanças no acesso a investimentos e na estrutura dos mercados.
Ativos privados entram no foco
Em comunicado, a SEC informou que os auditores também darão atenção a fundos e crédito privado. O anúncio ocorre enquanto o governo dos Estados Unidos adota medidas para ampliar o acesso de investidores de varejo e fundos de aposentadoria a ativos privados. Esses investimentos podem oferecer retornos mais elevados, mas também expõem investidores comuns a riscos maiores.
Críticos apontam que os investidores podem não alcançar os retornos esperados e talvez não compreendam as taxas cobradas. Também alertam que esses ativos podem ser difíceis de avaliar e que nem sempre permitem resgate imediato em dinheiro. A SEC não detalhou no comunicado quais medidas específicas pretende adotar em relação a cada um desses riscos.
O foco em fundos e crédito privado se insere na atuação da divisão de fiscalização da agência. Essa área inspeciona empresas reguladas pela SEC, entre elas consultorias de investimento, corretoras e bolsas de valores. Quando encontra possíveis irregularidades, pode encaminhar suas constatações. A fiscalização alcança, portanto, diferentes tipos de participantes do mercado, e não apenas empresas que oferecem um produto específico.
Inteligência artificial e mudanças no mercado
Além dos ativos privados, a agência afirmou que pretende examinar o uso de inteligência artificial e de outras tecnologias. Segundo o comunicado, a análise considerará possíveis efeitos sobre as operações de mercado, a conformidade com regras, a prevenção de fraudes e a proteção dos investidores. A SEC não especificou quais ferramentas ou empresas serão objeto das inspeções.
Outra frente será a avaliação de riscos ligados a mudanças na estrutura do mercado. O comunicado cita a tokenização de títulos como exemplo. Nesse modelo, títulos ou ações são representados por meio de tecnologia blockchain. A agência já havia anunciado, no mês passado, uma isenção com duração de cinco anos para permitir que empresas ofereçam ações baseadas em blockchain ou tokenizadas.
A tokenização aparece, assim, em duas iniciativas recentes da SEC: a autorização temporária para a oferta de ações desse tipo e a inclusão dos riscos associados ao tema entre as prioridades de fiscalização. O comunicado não detalha como a agência avaliará esses riscos nem quais condições serão aplicadas às empresas durante o período de isenção.
Fiscalização no ano fiscal de 2027
O ano fiscal de 2027 do governo federal dos Estados Unidos começou em 1º de outubro. As prioridades anunciadas orientarão o trabalho dos auditores da SEC ao longo desse período. A lista combina produtos de investimento, tecnologias e possíveis mudanças nas operações do mercado, áreas que podem afetar tanto as empresas reguladas quanto os investidores que acessam esses ativos.
A atuação ocorre após a agência ter reduzido, no ano passado, o foco da fiscalização sobre o setor de criptomoedas. O anúncio atual não informa uma retomada geral desse tipo de fiscalização, mas inclui a tokenização entre os riscos relacionados à estrutura do mercado que os auditores deverão observar.
Para o investidor, os pontos citados pela SEC envolvem características que podem dificultar a avaliação de um investimento, como taxas pouco compreendidas e a impossibilidade de converter determinados ativos em dinheiro imediatamente. A agência também pretende considerar se o uso de novas tecnologias interfere na prevenção de fraudes e na proteção dos clientes. O comunicado, porém, não apresenta novas regras nem descreve mudanças imediatas nas condições de investimento.