Matéria adaptada do original em inglês e publicada pela sede americana do Epoch Times.
Protestos na Suprema Corte de NSW: O Caso do Ex-Juiz Keane
O ex-juiz da Suprema Corte da Austrália, Patrick Keane, esteve no centro de uma controvérsia no dia 22 de outubro, quando realizava uma palestra sobre “inspiração cristã e percepções constitucionais” na Suprema Corte de Nova Gales do Sul (NSW). Do lado de fora, um grupo de manifestantes se reuniu para expressar sua indignação.
Os protestos se concentraram principalmente na decisão de Keane de aceitar um cargo na Corte de Última Instância de Hong Kong no ano passado. Os manifestantes sustentavam que a presença de juízes estrangeiros, como Keane, confere uma falsa legitimidade a uma instituição que, segundo eles, está profundamente afetada pela influência do governo de Pequim.
Preocupações com a Justiça em Hong Kong
- Em 2020, o então chefe da Justiça de NSW, James Spigelman, abandonou seu cargo, expressando preocupações sobre as novas leis de segurança nacional.
- Altos funcionários de Hong Kong, incluindo a ex-chefe do Executivo Carrie Lam, indicaram que na região não há uma separação de poderes real.
Desde 1997, juízes australianos têm integrado a Corte de Última Instância de Hong Kong. Quando assumiu sua posição em 2023, Keane afirmou que juízes estrangeiros não devem “abandonar o campo”, destacando a importância de continuar trabalhando em um ambiente desafiador. Ele se mostrou convicto de que a Corte tem desempenhado um papel fundamental na manutenção do estado de direito.
O Caso Jimmy Lai e os Direitos Humanos
Porém, as vozes do protesto não se calaram. Cartazes e faixas denunciavam a situação de Jimmy Lai, um empresário britânico que está preso há mais de três anos devido ao seu envolvimento em manifestações pró-democracia em Hong Kong. Seu caso se tornou um símbolo das preocupações com os direitos humanos na ex-colônia britânica.
Os manifestantes estavam ali para demonstrar “apoio a Jimmy Lai e aos prisioneiros de consciência de Hong Kong”, conforme explicou Mark Tarrant, organizador do ato. “Hong Kong se tornou um território pária governado pelo medo, não pelo estado de direito”, sentenciou ele.
Lai, fundador do extinto jornal Apple Daily, enfrenta uma pena de prisão severa por acusações que incluem conspiração com forças estrangeiras e publicação de materiais sediciosos. A situação dele se agravou com alegações de que não estaria recebendo os cuidados médicos adequados para tratar sua diabetes, o que o governo de Hong Kong nega enfaticamente, classificando-as como “calúnias infundadas”.
O Papel da Justiça e as Acusações de Legitimização
Mark Tarrant levantou questões importantes sobre a legitimidade da presença de juízes australianos, incluindo Keane, na Corte de Última Instância. Ele argumentou que a participação deles legitima a opressão em Hong Kong, principalmente considerando que o chefe do Executivo da região, John Lee, está sob sanções dos EUA por sua atuação na implementação da lei de segurança nacional. Lee, enquanto secretário de segurança, foi acusado de coagir e prender manifestantes.
A participação de juízes australianos na corte também é um tema que gera debates intensos. Desde que a repressão à dissidência em Hong Kong se intensificou, o número de juízes estrangeiros caiu pela metade. Atualmente, restam apenas sete dos 14 que estavam presentes anteriormente, entre eles quatro australianos que continuam a exercer suas funções.
A Resposta de Keane às Críticas
Diante das críticas, Keane defendeu sua posição, argumentando que é preciso dar uma chance ao sistema judiciário de funcionar antes de julgá-lo. Ele reconheceu que as pessoas que sofreram decisões desfavoráveis podem ter uma visão negativa do sistema, mas ressaltou que a justiça é um processo que demanda tempo e paciência.
“No mundo todo, há países que têm maneiras diferentes de equilibrar a justiça. Em Hong Kong, esse equilíbrio se dá de uma forma particular”, destacou o ex-juiz.
Criticas à interferência do governo chinês nas decisões judiciais também não faltaram. Juízes foram pressionados a operar dentro de um quadro que atende aos interesses do Partido Comunista, o que levanta questões sobre a independência do judiciário na região.
Keane, por outro lado, provocou reflexão ao perguntar se seria apropriado comparar a pressão política sofrida pelos juízes em Hong Kong com a crítica que juízes australianos enfrentam quando tomam decisões consideradas brandas pela mídia.
Reflexões Finais sobre a Justiça em Hong Kong
A recente renúncia de Jonathan Sumption, o último juiz britânico na Corte de Última Instância, ecoa as preocupações de Keane. Sumption disse que a situação em Hong Kong estava “profundamente comprometida” e que a cidade estava “se tornando um estado totalitário”. Em sua saída, expressou a frustração de que a presença de juízes estrangeiros não era mais suficiente para sustentar o estado de direito na região.
Keane, por sua vez, continua sua missão de servir na Corte, defendendo a ideia de que a justiça deve ser um processo em evolução e que, apesar das dificuldades, deve haver esperança. Ao final, ele afirma: “Não devemos condenar um sistema sem dar a ele a chance de provar seu valor”.
Essa situação em Hong Kong levanta questões cruciais sobre a independência do judiciário e o futuro dos direitos humanos na região. Com um ambiente político cada vez mais hostil, a luta pela justiça parece estar longe de um desfecho pacífico.
Assim, nos deparamos com uma realidade complexa repleta de desafios. O que você pensa sobre a situação da justiça em Hong Kong? Como você vê o papel dos juízes estrangeiros nesse contexto? A discussão é aberta e, sem dúvida, merece um olhar atento, já que o destino de muitos continua em jogo.
© Direitos Autorais. Todos os Direitos Reservados ao Epoch Times Brasil (2005-2024)
