Controvérsias no Superior Tribunal Militar: Processos contra Alexandre de Moraes
Nos últimos meses do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Superior Tribunal Militar (STM) tem sido alvo de uma estranha enxurrada de processos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Este cenário se intensificou especialmente após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. Curiosamente, embora o STM seja o órgão máximo da Justiça Militar, ele não possui jurisdição para julgar ministros do STF.
Os apoiadores de Bolsonaro têm tentado contornar essa limitação, mas os esforços têm sido em vão. Um dos processos, inclusive, foi protocolado em nome do ex-presidente, sem que ele tivesse dado permissão para isso. No total, contabiliza-se mais de 20 ações, entre habeas corpus e notícias-crime, direcionadas a Moraes.
Rejeição sistemática das ações
Apesar da quantidade de processos, a maioria foi rapidamente rejeitada pelo STM, que alegou não ter competência para avaliar tais questões. Os ministros foram claros em afirmar que as matérias tratadas são “estranhas” ao escopo da Justiça Militar. Esse cenário revela que os pedidos, que incluem desde a contestação de decisões de Moraes até solicitações de prisão do ministro, são considerados infundados e sem base legal.
Os processos questionam a condução das eleições de 2022, que estavam sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes, à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, algumas ações abordam decisões do ministro relacionadas a acampamentos próximos às Forças Armadas, levantando a suspeita de que esses locais pudessem estar servindo como base para a organização de atos violentos.
A relação entre os acampamentos e a violência
As investigações sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023 revelaram que os acampamentos mencionados atuaram como pontos de planejamento para ações violentas nos arredores da Praça dos Três Poderes e um atentado a bomba ocorrido próximo ao aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022. Essa relação tem aumentado a pressão sobre os envolvidos e suas respectivas ações judiciais.
O papel de Wilson Issao Koressawa
Entre os que têm promovido esses processos está o promotor aposentado Wilson Issao Koressawa, que deu entrada em diversas ações, algumas em seu nome e outras como representante de terceiros. Estas tentativas judiciais também acabaram sendo rejeitadas de forma reiterada. Um exemplo significativo foi um habeas corpus que visava a liberdade do pastor José Acácio Serere Xavante, preso preventivamente por Moraes sob a acusação de ameaçar o Estado democrático de Direito. Essa prisão provocou uma série de vandalismos em Brasília em dezembro de 2022.
Os advogados Carlos Alexandre Klomfahs e Arthur Hermógenes Sampaio Júnior também se empenharam em anular decisões do ministro junto ao STM, mas enfrentaram o mesmo destino: a negativa do tribunal.
Tentativas de defesa por aliados de Bolsonaro
Carlos Klomfahs, um nome conhecido entre os advogados que representam aliados de Bolsonaro, tem insistido em apresentar diversos pedidos ao STF. Em suas alegações, ele declara atuar “em nome da sociedade brasileira”. No entanto, seus esforços têm encontrado resistência no Supremo, que também impediu pedidos como salvo-conduto para Bolsonaro e seus ex-ministros, além de habeas corpus para bolsonaristas detidos durante os eventos de 8 de janeiro.
A Polícia Federal, em suas investigações, indiciou Bolsonaro e 36 de seus colaboradores, sendo 25 deles oficiais das Forças Armadas. O grupo estava envolvido em um plano que visava desestabilizar a democracia, e as apurações indicam que eles buscavam apoio ou uma estrutura jurídica junto ao STM.
STM se distancia das acusações
Em meio a esse turbilhão de processos e acusações, o Superior Tribunal Militar manifestou uma negativa enfática quanto a quaisquer ligações com ações golpistas. A Corte enfatizou que não existem registros de encontros entre os envolvidos e a presidência do tribunal. Em comunicado, o STM reforçou que “todas as alegações que desviam dos princípios constitucionais ou que atribuem à Corte funções além de sua competência legal não são reconhecidas por esta instituição”.
Reflexões sobre o cenário atual
Esse embate entre apoiadores de Bolsonaro e o sistema judiciário levanta questões significativas sobre a integridade das instituições e o uso das vias judiciais como estratégias políticas. A resistência do STM em analisar os processos reflete a tentativa de fortalecer a separação de poderes e reafirmar seus limites de atuação.
À luz desses eventos complexos, fica a pergunta: até onde os desdobramentos judiciais e a pressão política podem influenciar o futuro do cenário democrático no Brasil? O tratamento dado a essas ações não apenas molda a relação entre os órgãos, mas também aponta para um panorama mais amplo sobre os desafios enfrentados pela democracia no país.
É fundamental que continuemos a acompanhar essa situação e refletir sobre o papel que cada um de nós tem na defesa das instituições e da integridade das eleições. Compartilhe sua opinião e vamos continuar esse debate, pois a construção de um futuro mais justo e democrático passa por um entendimento claro e profundo dos nossos direitos e deveres como cidadãos.
