O Impacto do Regulamento Anti-Desflorestamento da União Europeia no Agronegócio Brasileiro

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal recentemente promoveu uma audiência pública crucial para discutir os efeitos do Regulamento Anti-Desflorestamento da União Europeia sobre o agronegócio brasileiro. Realizada na quinta-feira, 5 de dezembro, o evento trouxe à tona preocupações significativas sobre como essa nova legislação pode impactar pequenos e médios produtores no Brasil.

Entendendo o Regulamento

O Regulamento Anti-Desflorestamento da União Europeia, programado para entrar em vigor em dezembro de 2025 para grandes empresas e em junho de 2026 para pequenos negócios, tem como foco principal a sustentabilidade. De acordo com as novas regras, produtos como soja, carne bovina, madeira, cacau, óleo de palma e borracha poderão ser barrados se forem originários de áreas desmatadas, mesmo que o ato de desmatamento tenha sido legal em seu país de origem.

• Objetivo: Combater o desmatamento global e incentivar práticas agrícolas sustentáveis.
• Retrocesso para pequenos produtores: As exigências de rastreabilidade e certificação ambiental criadas pelo regulamento são desafiadoras, especialmente para os pequenos agricultores, que muitas vezes não têm recursos para se adequar.

Desafios Apresentados na Audiência

Durante a audiência, o diretor do Departamento de Política Comercial do Itamaraty, Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, destacou a complexidade desse novo regulamento. Ele enfatizou que os custos necessários para se adaptar a essas novas exigências são altos e, em muitos casos, inviabilizam o cumprimento.

Exigências Excessivas

• Tecnologias complexas: O uso de imagens de satélite e ferramentas avançadas de monitoramento é uma demanda que muitos pequenos produtores não conseguem atender.
• Buracracia: Com um sistema regulatório já complexo, a introdução de novas exigências pode aumentar a carga burocrática, tornando mais difícil para os agricultores cumprirem as normas.

O Papel dos Pequenos Produtores

A senadora Tereza Cristina, que presidiu a audiência, enfatizou os avanços que o agronegócio brasileiro já fez em termos de sustentabilidade. Ela ressaltou que, apesar de o Brasil ser um líder em práticas agrícolas sustentáveis, ainda enfrenta barreiras injustas no mercado internacional.

Destaques da Senadora

• Reconhecendo esforços: O Brasil tem se destacado na agricultura tropical sustentável.
• Desigualdade nas regulamentações: Os pequenos produtores enfrentam dificuldades para cumprir as normas ambientais, o que pode prejudicar sua competitividade.

A Visão dos Senadores

O senador Alan Rick, que propôs a audiência, também mencionou a importância de melhorar a imagem do Brasil no cenário internacional. Para ele, o país não é apenas um grande produtor de alimentos, mas também um líder em conservação ambiental.

Considerações de Rick

• Falta de contextualização: O regulamento europeu não leva em consideração as peculiaridades dos biomas brasileiros e os sistemas de monitoramento já existentes.
• Exemplos de mal-entendidos: Por exemplo, áreas do Cerrado podem aparecer desmatadas em imagens de satélite dependendo da estação do ano, o que resulta em penalizações injustas aos produtores.

A Voz dos Trabalhadores Rurais

Sandra Paula Bonetti, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), apresentou um argumento importante: o controle rigoroso da legislação ambiental brasileira já existente poderia facilitar a adaptação às novas regras da UE.

Sugestões Práticas

• Aproveitamento de mecanismos existentes: A implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve ser melhor utilizada em vez de criar novas plataformas que apenas aumentariam a burocracia e os custos operacionais.

Regulamentações Externas e Constrangimentos Internos

Como destacado pelo jornal francês Senado Público, há uma crescente insatisfação entre agricultores europeus devido à excessiva quantidade de regulamentações. A crítica gira em torno da chamada "inflação regulamentativa" e da "sur-transposição", situações em que regulamentações da UE são ainda mais rigidificadas pelas leis nacionais, como ocorre na França.

Implicações no Mercados Europeu

• Aumento dos custos de produção: Essas regulamentações podem limitar a produção e elevar os custos, impactando a competitividade dos agricultores.
• Desigualdade de condições: Agricultores temem que essas normas mais severas os coloquem em desvantagem em relação a concorrentes, não apenas do Mercosul, mas também de outros países da UE com regulamentações menos restritivas.

O Caminho a Seguir

Os desafios impostos pelo Regulamento Anti-Desflorestamento da UE devem ser encarados de maneira proativa. A audiência no Senado foi um passo importante para alertar as autoridades sobre os impactos e buscar soluções que possam equilibrar a sustentabilidade com a competitividade do agronegócio brasileiro.

Possíveis alternativas

• Colaboração entre setores: Um diálogo entre governo, produtores e especialistas pode resultar em soluções mais viáveis.
• Adoção de tecnologias acessíveis: Investir em tecnologias que sejam acessíveis e que não elevem restritivamente os custos para pequenos produtores.

Em suma, a interação entre o Brasil e as regulamentações europeias apresenta um campo fértil para discussões e ações que podem levar a um agronegócio mais sustentável, sem sacrificar a vitalidade econômica que esse setor representa para o país. O cenário atual exige criatividade e colaboração, de modo que, juntos, possamos enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que surgem.

Que passos você acha que o Brasil deve tomar para se adaptar a essas novas normas? Compartilhe suas opiniões e contribuições para essa importante conversa!