Reflexões Sobre o Golpe Militar de 1964: Uma Lição que Não Deve Ser Esquecida

Uma data marcante na história do Brasil

No dia 31 de março de 2024, o Brasil se lembra dos 61 anos do golpe civil-militar que alterou de forma drástica a trajetória do país. O Supremo Tribunal Federal (STF) usou suas redes sociais para destacar essa data e enfatizar a importância de nunca esquecer as lições do passado. A mensagem do STF reforçou a necessidade de recordar esse momento sombrio da nossa história "para que nunca se repita".

O início de uma era de repressão

O golpe de 1964 iniciou um regime militar que durou 21 anos, caracterizado pela supressão de direitos fundamentais e pela restrição das liberdades civis. Durante esse período, eleições diretas foram suspensas, e a liberdade de expressão e a oposição política foram severamente comprometidas.

• Direitos Humanos: A violação dos direitos básicos tornou-se comum.
• Censura: A liberdade de imprensa foi cerceada, limitando o acesso à informação.

Esses são apenas alguns dos aspectos que tornam esse período tão relevante para a reflexão contemporânea. A mensagem do STF subi­x­lineou que, há 61 anos, o Brasil foi privado de direitos que garantem a dignidade humana.

A redemocratização e a Constituição de 1988

O retorno à democracia no Brasil não foi um processo simples, mas envolveu a participação ativa da população e resultou na elaboração da Constituição Federal de 1988. Esta Constituição, conhecida como a “Lei Maior”, foi um marco que restabeleceu:

• O direito ao voto,
• A separação dos Poderes,
• Princípios fundamentais que regem um Estado Democrático de Direito.

A publicação do STF lembrou que essa conquista foi o resultado de esforços coletivos, e destacaram: "Lembrar para que nunca mais se repita". O chamado à ação é claro: devemos celebrar nossa democracia e a Constituição Cidadã, valorizando-os como pilares da sociedade.

Um passado que ecoa no presente

A mensagem do STF não aparece em um vácuo. Em 2023, ocorreu um fato histórico: o STF julgou inconstitucional o uso de recursos públicos para comemorar o golpe militar. O entendimento foi de que o sistema democrático atual, estabelecido pela Constituição de 1988, não pode permitir tentativas de legitimar os abusos do regime militar.

• Gilmar Mendes, um dos ministros, destacou que a aprovação do uso de dinheiro público para tal propósito seria um retrocesso inaceitável.

Além disso, a data coincide com o desdobrar de um evento significativo: a abertura da primeira ação penal desde a redemocratização, trazendo um ex-presidente ao banco dos réus. Jair Bolsonaro e outros sete aliados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentarem, sem sucesso, desestabilizar o governo democraticamente eleito entre 2021 e 2023.

A Reavaliação da Lei da Anistia

Em um movimento que ressoa com a lembrança do golpe, na semana anterior, o STF decidiu unanimemente revisar seu entendimento sobre a Lei da Anistia, sancionada em 1979 pelo último governante militar, João Baptista Figueiredo. Essa lei concedeu anistia ampla e irrestrita a muitos crimes cometidos durante a ditadura.

Os ministros agora discutirão se essa anistia se aplica a crimes continuados, como sequestros e ocultação de cadáver. Essa reavaliação foi motivada por casos emblemáticos, como:

• A Guerrilha do Araguaia: Um dos maiores movimentos de resistência à ditadura.
• O desaparecimento de Rubens Paiva: Um deputado sequestrado e assassinado por agentes do regime.

Essas discussões são essenciais para trazer à luz os efeitos persistentes da ditadura e para garantir que a justiça seja finalmente feita.

A importância de recordar e aprender

A reflexão sobre o golpe militar de 1964 serve não apenas como um exercício de memória. É uma oportunidade para reavaliarmos como os direitos e as garantias democráticas influenciam nosso cotidiano, especialmente em tempos tensos.

Por que lembrar é tão crucial?

Aqui estão algumas razões para manter viva essa memória:

• Promover a conscientização: Conhecer nosso passado é vital para evitar a repetição dos mesmos erros.
• Fortalecer a cidadania: Cada um tem um papel na proteção e promoção da democracia.
• Refletir sobre o presente: O que estamos fazendo hoje para proteger nossas liberdades e direitos?

Engajamento e diálogo

O convite da publicação do STF nos encoraja a não apenas recordar, mas também a celebrar a democracia e os valores que ela representa. Uma pergunta que todos devemos considerar é: o que podemos fazer para proteger a democracia no Brasil atualmente?

A democratização é um processo contínuo que exige a participação ativa de todos. O fortalecimento de instituições, o respeito às leis e a promoção da justiça são essenciais para garantir que o terrível passado não sirva de base para nosso futuro.

Finalizando a reflexão

Lembrar os eventos de 1964 e suas consequências não é apenas um ato de reverência aos que sofreram, mas uma chamada à ação para todos nós. A defesa da democracia, a promoção dos direitos humanos e a construção de um futuro mais justo são tarefas que pertencem a todos.

Ao refletirmos sobre essa data, devemos nos lembrar de que a democracia é sempre o melhor caminho. Que possamos celebrar e lutar por um Brasil onde respeito, liberdade e justiça sejam as bases de nossa convivência. Que a memória do passado nos inspire a construir um amanhã melhor.