O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos, decidiu retirar do seu parecer a proposta de aumento da cobrança dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% como forma de compensar a perda de receitas decorrente da desoneração.
Parlamentares tanto da oposição quanto da base governista apresentaram destaques ao texto do projeto de lei com o intuito de remover essa parte referente ao JCP, argumentando que são contrários à ideia de elevação de impostos no país.
Jaques acolheu o destaque supressivo em relação ao JCP, evitando assim a necessidade de votar sobre o assunto. Ele ressaltou a importância de que todas as medidas propostas possam alcançar resultados que não exijam a imposição de novos impostos, enfatizando a cautela do Ministério da Fazenda nesse contexto.
A inclusão do dispositivo dos Juros sobre Capital Próprio pegou os demais parlamentares de surpresa, uma vez que o governo havia indicado que não haveria novas medidas de aumento de impostos no texto.
Jaques explicou que a proposta em relação ao JCP era uma espécie de “garantia” caso as outras medidas de compensação não apresentassem o aumento de receitas esperado, defendendo que é melhor sobrar do que faltar recursos.
Cabe ressaltar que a implementação do aumento dos impostos sobre JCP demandaria um período de noventena e só entraria efetivamente em vigor no ano seguinte.
Além do JCP, o texto elaborado pelo senador também inclui outras medidas de compensação para repor a perda de R$ 25 bilhões nos cofres da União no atual ano. Ele destacou que tais propostas devem gerar entre R$ 25 bilhões e R$ 26 bilhões adicionais para os cofres públicos.
Em relação ao rombo orçamentário resultante da desoneração para o próximo ano, Jaques ressaltou que essa questão será discutida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso até 31 de agosto.
O relator não detalhou o potencial de arrecadação de cada proposta de compensação, mas enfatizou que tais medidas se destinam a resolver especificamente o déficit fiscal no ano de 2024.
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