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A Justiça do Distrito Federal declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Distrital 7.845/2026 que permitiam usar imóveis públicos e ativos de empresas estatais para reforçar o patrimônio e a liquidez do Banco de Brasília (BRB). As decisões, divulgadas pelo Tribunal...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que havia autorizado Antônio Cláudio Alves Ferreira a cumprir pena em regime semiaberto. Moraes seguiu o entendimento...

O Perigo Oculto da Inteligência Artificial no Direito: Um Alerta de um Juiz Federal A crescente adoção da inteligência artificial (IA) por escritórios de advocacia tem suscitado debates acalorados no meio jurídico. Um juiz federal de Manhattan, Arun Subramanian,...

Polêmica no TST: Presidente Defende Código de Conduta para Palestras Recentemente, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, fez declarações que geraram grande repercussão na comunidade jurídica e nas redes sociais. Em...

Retorno dos Voos da Zona da Mata Mineira a Guarulhos: Uma Nova Oportunidade Os voos entre o Aeroporto Regional da Zona da Mata, em Goianá, e o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, estão de volta! Depois de...

A Polêmica Decisão Judicial que Liberou um Líder do PCC A soltura de um dos principais representantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em 2020 reacendeu uma discussão acalorada no sistema judiciário brasileiro. A causa desse debate é o...

O Imbróglio Judicial: Eduardo Appio e a Controvérsia em Blumenau Recentemente, o juiz federal Eduardo Appio, que ficou conhecido por sua atuação na Operação Lava Jato e por questionar publicamente os métodos de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, se...

Julgamento do Federal Reserve: Transparência ou Segredo? A recente decisão de um juiz federal sobre a política do Federal Reserve (Fed) de manter suas reuniões de política monetária a portas fechadas trouxe à tona questões cruciais sobre transparência e...

Justiça de Mato Grosso e a Mais-Valia: Uma Análise da Decisão sobre o Teto Constitucional A recente decisão da Justiça de Mato Grosso, que rejeitou a aplicação da teoria marxista da mais-valia aos delegados da Polícia Civil, acendeu um...

Google Sob o Olhar dos Reguladores: O Futuro das Buscas Online em Jogo"Esse caso já abalou o preço das ações do Google ao revelar as intenções da Apple em oferecer opções de busca baseadas em inteligência artificial." O Desafio...