Penalidades

Aumento de Pena para Crimes Contra a Honra de Funcionários Públicos: O Que Muda? Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de grande impacto ao validar, por maioria de votos, o aumento de pena para crimes contra...

Novo Projeto de Lei: Aumento de Penas para Receptação de Produtos Roubados Recentemente, o governo federal anunciou uma proposta que promete impactar de forma significativa o combate ao crime de receptação. O objetivo dessa iniciativa é aumentar as penas...

Novo Projeto de Lei Combate Criminosos que Desviam Recursos Públicos Na última quarta-feira, 18 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo significativo no combate à corrupção ao aprovar, por unanimidade, um...

CVM Absolvição de Sergio Rial: Um Novos Capítulos nas Finanças da Americanas Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu sobre a absolvição de Sergio Rial, ex-presidente da Americanas (AMER3), de acusações ligadas à divulgação de informações relevantes após...