Nova Lei de Economia Solidária é Sancionada por Lula

Na última segunda-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária, criando um sistema que busca promover empreendimentos cooperativos sem fins lucrativos. Essa iniciativa visa fomentar um modelo econômico mais justo e inclusivo no Brasil.

Uma Homenagem a Paul Singer

Batizada de Lei Paul Singer, a nova norma presta homenagem ao economista e professor Paul Singer, falecido em 2018 aos 86 anos. Considerado um dos pioneiros na promoção da economia solidária no Brasil, Singer foi o primeiro secretário Nacional de Economia Solidária durante o governo de Lula, no início dos anos 2000. O presidente expressou seu orgulho ao assinar a lei, ressaltando que poucos realmente dedicaram-se ao tema como Paul Singer.

“Nunca houve alguém que cuidasse da economia solidária como o Paul Singer”, afirmou Lula em vídeo publicado em suas redes sociais.

A Importância da Nova Lei

De acordo com informações do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), autor do projeto, a nova legislação transforma a Política Nacional de Economia Solidária em uma ação de estado. Isso significa que o governo federal se compromete a fomentar e apoiar essa modalidade econômica de forma estruturada e permanente.

Conferências e Participação

O projeto aprovado prevê a realização de conferências municipais, estaduais e uma conferência nacional sobre economia solidária. O Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) terá a responsabilidade de elaborar um plano nacional, considerando as deliberações dessas conferências, além de avaliar a política a cada quatro anos.

Composição do Sistema Nacional de Economia Solidária

O sistema inclui diversas entidades e grupos, como:

• O CNES;
• Órgãos vinculados nas esferas municipal, estadual e federal;
• Organizações da sociedade civil;
• Empreendimentos econômicos solidários;
• Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB);
• União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas).

O que é a Economia Solidária?

A nova legislação define um empreendimento de economia solidária como aquele voltado para fins econômicos, sem fins lucrativos, e que é gerido de forma autônoma pelos seus membros. Essa forma de organização valoriza a coletividade na tomada de decisões e no compartilhamento dos resultados financeiros.

Princípios e Práticas

Os empreendimentos devem seguir princípios como:

• Administração transparente e democrática;
• Comércio justo e solidário;
• Distribuição equitativa dos resultados financeiros.

O resultado operacional, quando existir, deve ser utilizado para ajudar os mesmos empreendimentos ou promover o desenvolvimento das comunidades e a qualificação dos membros.

Sobre as Cooperativas

As cooperativas que se configuram como empreendimentos econômicos solidários seguirão a legislação específica do cooperativismo. Contudo, não poderão se beneficiar da política aqueles que operarem como intermediação de mão de obra subordinada, preservando assim a essência cooperativa e a solidariedade.

Cadastro Nacional e Acesso a Benefícios

Uma das inovações da nova lei é a criação de um cadastro nacional de empreendimentos, permitindo que esses grupos acessem benefícios como:

• Fomento à formação e qualificação profissional;
• Assistência técnica;
• Acesso a serviços financeiros e de crédito;
• Promoção do comércio justo e do consumo responsável.

Quem foi Paul Singer?

Professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, Paul Singer foi uma figura influente no desenvolvimento do conceito de economia solidária. Seus estudos abordavam o fortalecimento da economia local e o combate à pobreza. Na década de 1980, ele ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT).

Entre os anos de 1989 e 1992, ocupou a Secretaria de Planejamento da cidade de São Paulo, a convite da prefeita Luiza Erundina. Em 2003, já sob o governo Lula, assumiu a Secretaria Nacional de Economia Solidária, pasta que atualmente está vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Reflexões Finais

A sanção da Lei Paul Singer representa um marco importante para a economia solidária no Brasil. Com um marco legal que reconhece e apoia esses empreendimentos, espera-se que mais pessoas se envolvam em iniciativas que valorizam a autogestão, a solidariedade e a justiça econômica. O que você acha dessa nova abordagem? Já teve alguma experiência com economia solidária? Compartilhe suas opiniões e reflexões!