Proposta de Emenda à Constituição Transforma Jornada de Trabalho no Brasil

Recentemente, um marco importante foi dado na Câmara dos Deputados com a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção da escala de trabalho de seis dias com um dia de folga (6×1). Com 234 assinaturas coletadas, a iniciativa superou em 63 o número necessário para sua introdução. Essa proposta visa instituir uma jornada semanal de trabalho de apenas quatro dias.

O Poder das Assinaturas e a Mobilização

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ) é uma das principais vozes por trás dessa proposta. Em uma coletiva de imprensa realizada na terça-feira, 25, ela destacou que a mudança é resultado de meses de diálogo com colegas parlamentares e de mobilizações que refletem a insatisfação da sociedade com o modelo atual de trabalho.

Hilton menciona que a escalada de trabalho 6×1 é considerada uma prática ultrapassada, e afirma: “Já há estudos políticos e econômicos que mostram que é possível repensar nossa jornada de trabalho, como já foi feito com sucesso em outras regiões do mundo.” Esse é um convite a repensar não apenas a forma de trabalho no Brasil, mas a qualidade de vida dos trabalhadores.

Uma Nova Era para os Trabalhadores

A proposta possui um apoio amplo, incluindo partidos de diferentes espectros políticos. Erika Hilton planeja se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o carnaval para discutir a proposta e entregar um abaixo-assinado que já reúne quase 3 milhões de apoios populares pelo fim da escana 6×1.

“Resta agora saber se o Congresso estará disposto a ouvir as vontades do povo e se comprometerá a dar essa proposta a atenção necessária. Precisamos que um relator seja designado e que uma comissão especial seja estabelecida para um debate adequado sobre a PEC”, declarou a deputada.

Apoio Político e Oposição

Ao longo de sua fala, Erika enfatizou que diversos partidos estão se unindo em torno da proposta, quebrando a ideia de que apenas a esquerda está envolvida nessa discussão. “Os únicos que não estão demonstrando apoio são aqueles da extrema-direita”, afirmou. Ela mencionou também que a proposta inicialmente contava com assinaturas de membros do PL, mas por instruições partidárias, o apoio foi retirado.

O Que Muda Com a PEC?

A proposta altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição, estabelecendo que a “duração do trabalho normal não poderá ser superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, com uma jornada de quatro dias por semana, podendo haver compensação de horários e redução da jornada, mediante acordos coletivos.”

Movimento Vida Além do Trabalho: Uma Nova Força na Luta Trabalhista

A discussão sobre a redução da carga horária ganhou força a partir do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSOL). O VAT tem mobilizado manifestações ativas para pressionar pelo fim da jornada 6×1, e Azevedo não hesita em expressar sua indignação: “O mercado se queixa da ‘falta de mão de obra’, mas se recusa a entender que as pessoas estão cansadas de serem tratadas como máquinas. Essa escala prejudica a saúde e rouba o nosso tempo de vida.”

Ele também convocou a população a participar de um protesto no feriado de 1º de maio, incentivando as pessoas a permanecerem em casa em um ato de resistência contra essa jornada desgastante. “Fique em casa no dia 2 de maio em protesto a essa forma de trabalhar injusta. Embora esteja satisfeito com o protocolo da proposta, ainda há muito a ser feito”, ressaltou.

Passos para a Aprovação da PEC

Para que uma PEC seja aprovada na Câmara dos Deputados, é imprescindível o voto de pelo menos 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação. Esse tema tem dividido opiniões entre empregadores e sindicatos.

Críticos da proposta, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alegam que a mudança pode resultar em aumento substancial dos custos operacionais para as empresas. Em contrapartida, defensores argumentam que a saúde e a produtividade dos trabalhadores devem ser priorizadas.

Articulação Política e Votos Necessários

Durante a coletiva, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou que fará um apelo ao governo para viabilizar os votos necessários para a aprovação da PEC. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também garantiu que se empenhará nas articulações necessárias para levar a proposta adiante.

Comparação com Outras Propostas

É importante notar que, além da PEC de Erika Hilton, outras duas propostas semelhantes sobre a redução da jornada de trabalho estão em tramitação no Congresso Nacional, mas nenhuma delas visa eliminar a jornada 6×1. A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução progressiva das 44 horas semanais para 36 ao longo de uma década, sem redução salarial. No entanto, a PEC 221 ainda aguarda a definição de um relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Por fim, há a possibilidade de que a proposta de Erika Hilton seja apensada à PEC de Reginaldo Lopes, o que poderia acelerar o processo legislativo e aumentar as chances de aprovação.