PEC

Câmara debate PEC que propõe redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que permite responsabilizar criminalmente adolescentes a partir dos 16 anos por crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A maioridade penal continuaria aos 18 anos para os demais delitos,...

Governo envia PEC que prorroga IPI sobre bens afetados pelo Imposto Seletivo

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na quarta-feira, 4, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para definir a transição da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens prejudiciais à saúde...

Lula parabeniza Senado pela aprovação da PEC da Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito para a Presidência da República, parabenizou o Senado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, na terça-feira (3). A medida, encaminhada pelo governo ao Congresso,...

Senado aprova PEC da Segurança Pública e amplia poderes da PF e da PRF

O Senado aprovou na noite de terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia as atribuições de órgãos federais e prevê regras mais rígidas para integrantes de facções criminosas. O texto segue para...

Nos EUA, Flávio vota a favor da PEC da segurança pública

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos desde a semana passada, votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nas duas etapas de votação realizadas pelo Senado nesta terça-feira (3). A...

Senado aprova PEC da segurança pública sem reduzir maioridade penal

O Senado aprovou na noite de terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, sem incluir mudanças na maioridade penal. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno...

Como votou cada senador na PEC da Segurança Pública

O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, sem incluir a redução da maioridade penal. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno; no...

Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança para terça-feira (3)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A análise havia sido retirada da pauta no dia 15, após um conflito entre governistas e...

Revolução no Trabalho: Câmara Aprova PEC que Transformará Sua Semana em 40 Horas!

Câmara dos Deputados Aprova Redução da Jornada de Trabalho Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo na modernização das relações de trabalho ao aprovar em segundo turno, com ampla margem de 461 votos...

Câmara Rejeita PEC do PL: O Que A Escala 4×3 Pode Custar ao Futuro?

Votação Histórica na Câmara: Entenda a Aprovação da Escala 5X2 Na noite de quarta-feira, 27, a Câmara dos Deputados protagonizou um debate acalorado e decisivo a respeito da jornada de trabalho dos brasileiros. O plenário decidiu, por votação simbólica,...
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