Aliados de Lula rechaçam ajuste fiscal e pedem fim do arcabouço fiscal


Integrantes da base governista pressionam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a rejeitar um ajuste fiscal, em meio à cobrança de economistas e investidores por medidas para conter o avanço da dívida pública e recuperar a confiança na economia. Na terça-feira (27), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou que um pacote para equilibrar as contas não está em discussão no governo. Aliados defendem a manutenção dos gastos sociais e há quem proponha revogar o arcabouço fiscal, regra que orienta o controle das contas públicas.

A declaração de Guimarães contrariou a posição do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que defendia medidas para responder às preocupações do mercado. Horas depois, Guimarães tentou reduzir a repercussão da fala. “Responsabilidade fiscal e compromisso social caminham como prioridade no governo”, escreveu nas redes sociais.

A divergência ocorre após uma forte reação dos mercados ao resultado eleitoral. Na segunda-feira (26), o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, caiu 13,88%, o dólar chegou a R$ 5,60 e os juros futuros subiram. Os contratos de longo prazo passaram de 15% ao ano. Nos pregões seguintes, houve uma recuperação parcial, mas as perdas persistiram: até quinta-feira (29), a Bolsa acumulava queda de cerca de 17,5% ante a sexta-feira anterior, o dólar permanecia perto de R$ 5,40 e os juros futuros continuavam elevados.

Aliados defendem gastos sociais e contestam regra fiscal

A vitória de Lula no segundo turno fortaleceu setores da esquerda governista que se opõem a cortes em despesas sociais. Durante a campanha, integrantes da ala mais à esquerda associaram o plano de contenção de gastos do adversário, Flávio Bolsonaro (PL), à redução de benefícios. Após a eleição, esse grupo passou a aconselhar o presidente a rejeitar medidas de equilíbrio fiscal.

O ministro Guilherme Boulos (PSOL) criticou a defesa de cortes em políticas sociais. “Quem está defendendo que Lula faça ajuste fiscal, cortando gastos em políticas sociais, não entendeu nada do que foi essa eleição”, escreveu nas redes sociais. Ele afirmou que o “tesouraço” foi derrotado nas urnas e que a agenda econômica do país deve seguir a que venceu a eleição.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também se manifestou contra medidas de ajuste. Em publicação no X, classificou a mobilização popular como “incompatível com qualquer medida fiscalista” e defendeu a revogação do arcabouço fiscal. Ela citou ainda a taxação de bilionários, a justiça tributária e o financiamento de programas sociais entre as bandeiras do grupo.

Promessas de campanha ampliam pressão sobre as contas

A resistência a um ajuste fiscal já aparecia durante a campanha. Sérgio Gabrielli, coordenador econômico do programa de governo, se opôs à apresentação de medidas concretas ao mercado. “O equilíbrio fiscal não é um fim em si mesmo”, afirmou. Na ocasião, também disse que cortes em salários e benefícios seriam como “enxugar gelo” diante dos juros elevados.

Lula evitou assumir compromisso com um ajuste mais amplo. Em sabatina à TV Globo, em agosto, afirmou: “Se tem alguém nesse país que tem responsabilidade fiscal sou eu”. Em setembro, disse que não era necessário discutir um ajuste, porque seu governo fazia as correções “na prática”. Ao mesmo tempo, assumiu compromissos eleitorais que podem pressionar as contas públicas.

O levantamento Gastômetro, do Estadão, contabilizou R$ 405 bilhões em gastos extras associados a 46 medidas e incentivos anunciados ou ampliados às vésperas da eleição. A conta reúne iniciativas de diferentes tipos, como despesas, renúncias fiscais, crédito e subsídios. Separadamente, três medidas — o reajuste do Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada ao fim das bets e benefícios para microempreendedores individuais (MEIs) — podem ter impacto fiscal de R$ 40 bilhões, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Economistas alertam para inflação e juros elevados

Enquanto aliados resistem à ideia de cortes, integrantes da equipe econômica tentam convencer Lula de que medidas fiscais podem ser necessárias e ajudar a viabilizar promessas de campanha. O próprio termo “ajuste”, porém, enfrenta oposição dentro do governo. O ex-ministro Guido Mantega, que tem sido ouvido por Lula, sustenta que o país não enfrenta uma crise fiscal e classifica os alertas como “exagero da Faria Lima”.

Mantega, ex-ministro da Fazenda no governo Dilma Rousseff, defende ampliar gastos e investimentos públicos. Para ele, atender às demandas do mercado seria um “estelionato eleitoral”. Lula também criticou investidores durante a campanha. Em sabatina ao SBT News, em setembro, disse que a Faria Lima “não conhece a palavra social, não conhece a palavra inclusão”.

Economistas ouvidos na notícia avaliam que a dívida crescente e os juros altos pressionam as contas públicas. Paulo Tafner, presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), citou a dívida bruta do governo geral, que chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em setembro, segundo o Banco Central, e a taxa básica de juros, de 13,75% ao ano. Sem cortes de despesas, afirmou, o resultado pode ser a volta da inflação. Ele também alertou para o risco de queda do PIB, inflação e desemprego caso o governo não aja.

Tafner contestou a possibilidade de reequilibrar as contas apenas com aumento de impostos e citou uma carga tributária de 34%. Alexandre Manoel, da Global Analytics, avaliou que boa parte do espaço para elevar a arrecadação já foi aproveitada durante a gestão de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda. Segundo ele, se Lula ceder à ala contrária ao ajuste, o crédito pode travar, os juros continuar altos e a economia entrar em crise. Para Manoel, a escolha do ministro da Fazenda será determinante para a condução econômica do governo.

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