A Associação Brasileira de Franchising (ABF) apresentou, durante a ABF Con realizada nesta semana, uma agenda de propostas para a quarta gestão do governo Lula. A entidade defende mudanças no Simples Nacional, mais previsibilidade na reforma tributária, desoneração da folha de pagamento e estímulos à contratação de jovens. As medidas, segundo a associação, buscam dar condições para que as redes planejem operações, preços e contratações diante das mudanças tributárias e trabalhistas.
O franchising fechou 2025 com faturamento de R$ 301,7 bilhões, crescimento de 10,5% em relação ao ano anterior. O setor reúne cerca de 202 mil operações e emprega diretamente 1,76 milhão de pessoas no país. No primeiro semestre de 2026, a receita avançou 9,7% na comparação com os seis primeiros meses de 2025. A atividade responde por 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o valor dos bens e serviços produzidos no país.
Limites do Simples e transição tributária
Uma das principais reivindicações é a atualização dos limites de faturamento para empresas enquadradas no Simples Nacional. A ABF propõe que os valores sejam corrigidos todos os anos por um índice oficial de inflação. A entidade argumenta que, sem essa correção, uma empresa pode ultrapassar o limite apenas porque seu faturamento nominal aumentou, sem que isso necessariamente represente uma mudança equivalente em sua atividade.
“A gente vem trabalhando há um tempo por um realinhamento dos limites do Simples Nacional”, afirmou Tom Moreira Leite, atual presidente da ABF. Segundo a associação, 94% dos franqueados optam pelo regime. Por isso, a entidade também pede a simplificação das obrigações acessórias — declarações e procedimentos exigidos das empresas — durante a transição para o novo sistema tributário.
A ABF aponta ainda uma possível diferença no aproveitamento de créditos de CBS e IBS, tributos do novo sistema, entre franqueadoras submetidas ao regime regular e franqueados que permanecem no Simples. A entidade afirma que essa assimetria pode afetar a relação entre os elos da cadeia. Também questiona a incidência dos novos tributos sobre os royalties, valores pagos pelo direito de usar uma marca e operar uma franquia.
Para esses pontos, a associação defende uma solução técnica que preserve a neutralidade tributária do modelo, sem criar benefícios fiscais. Pede também clareza na regulamentação e avaliação dos efeitos do split payment, modelo de recolhimento cuja implementação pode afetar o fluxo de caixa de pequenos negócios.
Incerteza sobre preços e créditos
A falta de definição sobre as alíquotas dos novos tributos já dificulta, segundo Leite, o planejamento das redes. Em conversas com franqueadores, ele ouviu relatos de dificuldade para projetar os preços líquidos, que dependem tanto das alíquotas quanto da possibilidade de aproveitar créditos tributários ao longo da cadeia.
“Isso gera um nível de incerteza”, disse o presidente da entidade. A preocupação da ABF é que a indefinição dificulte cálculos necessários para decisões comerciais das empresas. Décio Pecin, que assumirá a presidência da associação em janeiro de 2027, também relacionou a insegurança à cautela de empresários e famílias. Na avaliação dele, essa postura reduz o ritmo da economia.
Emprego e mudanças na jornada
A agenda inclui medidas para estimular a contratação de jovens e reduzir os custos da folha em atividades que empregam muita mão de obra. A ABF informa que 17% dos empregos diretos do franchising são ocupados por pessoas em sua primeira experiência profissional formal. “A desoneração de folha e o incentivo ao primeiro emprego são bandeiras”, afirmou Leite.
Nas relações de trabalho, a associação defende a valorização das negociações coletivas e a digitalização de obrigações trabalhistas. A entidade também acompanha as mudanças na jornada, entre elas a discussão sobre o fim da escala 6×1 e a adoção da escala 5×2. A ABF afirma que busca alternativas para que as empresas se adaptem sem comprometer o funcionamento, especialmente em atividades que operam todos os dias da semana.